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materia nº 1/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-04
EmentaINDICA À PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA TRANSFORMADO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO EM PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA E CRIADO O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, AMBOS REALIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
native_id1486

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-05 Proposição retirada pelo autor U PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR CONFORME OF. GV 001/2019 - HÉLIO FERREIRA.
2019-01-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

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texto original #

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VEREADOR
A )DEBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Â
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá -RS
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 001/2019
INDICA À PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA QUE SEJA TRANSFORMADO O
CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO EM PROCURADOR
JURÍDICO DA CÂMARA E CRIADO O CARGO DE
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO AMBOS
REALIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO.
Considerando que, atualmente a Câmara Municipal de vereadores de Butiá conta com
um cargo de assessor jurídico, cargo em comissão de livre admissão e exoneração;
Considerando o cargo acima mencionado ser fundamental aos serviços da Câmara,
necessitando de dedicação exclusiva para fins de fiel cumprimento das atividades,
Considerando que, tratando-se de um cargo técnico, que exige a elaboração de
pareceres acerca da análise dos projetos, necessita de um profissional com visão totalmente
imparcial;
Considerando, ainda, que a Secretaria desta Casa Legislativa conta com apenas um
servidor (técnico legislativo) responsável por toda a administração do setor, sugiro a criação de um
cargo de assistente técnico legislativo, provido também por meio de concurso público;
Considerando o princípio da igualdade, permitindo que todos tenham acesso, de
forma igualitária, aos quadros da Administração Pública para lhe prestarem serviços, é imprescindível
a realização de concurso público para ambos os cargos.
ASSIM, INDICA À PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM
TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO EM
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA E CRIADO O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO
LEGISLATIVO AMBOS REALIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO.
Butiá, 03 de janeiro de 2019.
Wud WMA
Vereador - PT
“Construindo um Butiá, COM TODOS
mMelhov E PARA TODOS
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