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pó BUINA m
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FRTADO po MIO GRANDE DO GUI,
CÂMARA MUNICIPAL pg VERENDORES DE BUTIÁ
Intiá, 07 do outubro do 1980,
AMA He 1101/60
dns do môs do outubro do 1980, às 20500 horas;
“ Muniolpal do Vorondoros do Butiá, em sessão extra-
ordinária, nob q Prosidôncia do Vorondor Ariosto Batista Sampaio. Ha
via núnoro loga. contorno livro do progonça o feita a chamada. Aberta
A MOGNO polo Gr, 1
of goto '
rouniu=do a Gómar
ronidonto, pasgou-go a leitura da ata da sessão an
torior, à qual. depois do lida foá aprovada por unanimidade.
VERBADONDO Lrsgnnres ) SESSÃO- DO BLOGO DO PUDB: Ariosto Batista Sam
polo o Jonó Ary Iuzy DO BLOCO DO PDT: Antônio de Olíveira Moraes e
Dorval Corrôn Loiãos DO BLOCO DO FDS: Adílson José Pereira Conter, Jo
nó Carlos Monozos da Silveira o Ilcuza Vargas,
EXPEDIENTE
Nada constou.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ARTOSTO BATISTA SAMPAIO - Srg. Vereadores, de imediato eu"
pescaria a dincussão e posteriormente a votação dos projetos de lei '
nºg 475 o 476, do Executivo. O projeto de lei nº 475, autoriza o Po-!
dor Executivo a abrir crédito suplementar no valor de seiscentos mil
cruzeiros, com recursos de redução de dotação orçamentária. O projeto
do lei nº 476, outoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
valor de cento o noventa e um mil e oitocentos e vinte e dois cruzei-
ros, para aquisição de linhas telefônicas. Agora o parecer das Comis-
nões Pormanentos desta Casa, portanto está em discussão o projeto de!
lei nº 475 do Executivo e o 476.
VEREADOR JOSÉ CARIOS MENEZES DA SILVEIRA - Sobre a aprovação do proje
to do lei nº 476, acho que é uma necessidade, não tem o que discutir.
Eu gostaria que op colegas que ANTRTIA alguma coisa a acrescentar |
que mo quxiliasso. Sobre o 475, eu jp me pronunciei a pouco. Foi ex-!
plicado ao Previdente da Câmara, devido a inflação o uso de verbas de
Saneamento ora para calçamento, para que este não seja interrompido. !
Então, eu poço que O Profeito comece a cobrar og calçamentos já exis
[4
tentos, porquo com esse dinheiro ja se pode ir aplicando em outras +
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Tuas 8 Som isso nós não tenhamos a necessidade de usar a verba de sa
neam
ento, pois a nossa Cidade é pobre em esgoto e saneamento. O que!
eu tinha a dizer sobre o projeto era isso.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Sobre o projeto 476, que autoriza o Poder *
Executivo a abrir crédito especial no valor de cento e noventa e um!
mil e oitocentos e vinte e dois cruzeiros, para aquisição de linhas!
telefônicas. 1
A cobertura do crédito vai ser da parte destinada a
construção do prédio da Sub-Prefeitura da Mina do Leão, que no orça-
mento aprovado por esta Casa estava previsto para o ano de 1980, no
valor de duzentos mil cruzeiros para construir o prédio da Sub-Pre-!
feitura. E nós agora estamos remanejando noventa e um mil cruzeiros"
e poucos para tirar da construção da Sub-Prefeitura para aquisição '!
desta linha telefônica. Também a outra parte de ampliação e remodela
ção de rede, a outra parte será completada com cem mil retirados da
ampliação e remodelação de rede e iluminação pública. Nós tínhamos '
aprovado nesta Casa o valor de trezentos mil cruzeiros para ilumina-
ção pública, para ampliação de rede. Agora nós tiramos cem mil desti
nados a aquisição de linha telefônica. Então, sobrariam duzentos mil
para serem gastos em ampliação e remodelação de rede de iluminação '!
pública. Então, eu acho que a aquisição de linha telefônica que não
estava previsto no orçamento deve ser feita, mas que nós também te-!
mos que ter cuidado, que aquelas coisas que de início do ano a gente
programa para fazer, que realmente sejam feitas, porque muitas vezes
nós aqui na Casa, ou olhamos, por exemplo, um orçamento claro que um
orçamento ele está sujeito a modificações no decorrer do curso, mas
nós no início do ano a gente tem em mente, O que seria feito durante
quando nós aprovamos está lei 437, do orçamento-"
aquele ano. Então, ;
as perspectivas para nós eram grandes, que o pré-'
programa de 1980, .
dio da Sub-Prefeitura seria construido, que eles tinham um bom di-!
nheiro para ampliação e remodelação de rede de iluminação pública, E
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e BUTIA m,
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nã" AT A Nº 1701/80 plo. 03
infelizmente nós mesmos vamos ter que aprovar a saida de alguma Voz
ba deste projeto para uma outra coisa. E também em rolação ao proje
to 476, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar,
no valor de seiscentos mil cruzeiros, com recursos de redução de do
tação orçamentária, Esses seiscentos mil cruzeiros, que nós nesse !
projeto previsto para pavimentação de ruas e avenidas, vão ser tira
dos da rubrica, drenagens e cenalização de sangas e esgotos. Nós va
mos tirar seiscentos mil. Estava previsto para 1980, hum milhão de !
cruzeiros, nós tiramos seiscentos mil, sobraram quatrocentos mil, Pê
ra serem aplicados. Então, realmente é uma verba muito curta para '
tanta coisa que tem que fazer. É lamentável que nós vamos ter que '!
tomar esta medida, mas chamamos a atenção do Executivo, inclusive ja
conversamos com o Presidente, que nos afirmou que aquelas obras que
estavam previstas para serem feitas agora no decorrer de 1980, serão
realmente feitas, serão canalizadas as ruas que estavam previstas '!
dentro do projeto aquele que já foi realizado pela Prefeitura e que
se nós aprovarmos esse remanejo de verba, não vai influir naquele !
serviço que está em andamento. Então, infelizmente nós também temos;
digo, também precisamos que a rua seja terminada de ser calçada. En-
tão, como o Vereador José Carlos afirmou, nós temos que prever uma '!
série de medidas, para que isso não ocorra mais. Então, chamamos a
atenção do Executivo para que fatos como estes sejam eliminados e
que não apareçam projetos deste teor, porque nós queremos que às
duas coisas sejam feitase Nós queremos que as ruas sejam calçadas, !
nas que os esgotos também sejam feitos, porque são duas necessidades
do nosso Município. Então, se nós aplicarmos além, inclusive cobran-
aquela taxa que cada um deve pagar, talvez!
do dos moradores da Tua,
o problema sej9/ amenizado En relação a rede de telefones também, |
j dia com a cris 4
porque nós sabemos que hoje em e do petróleo, realmen-
te nós temos que dimi
tâncias e diminui gastos.
nuir as distâncias e o telefone diminui as dis-
F 4
Mas tambem, nos entendemos que a constru-!
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ção do prédio da Sub-Prefeitura na Mina do Leão é muito importante, '
Porque aquele Distrito
que significativamente
,
estã crescendo muito, está colaborando eso
à ]
Para a nossa arrecadação do nosso orçamento
[4
u t E i i
que esta cada vez mais aumentando e temos perspectivas cada vez maio
res. Então, que também sejam tomadas as medidas no sentido de cons-!
1 Las me
truir aquele prédio tao necessário para aquele Distrito. Eram essas"
as nossas considerações.
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Por falar em drenagens, eu *
acho que frisou bem a Vereadora Neuza, inclusive está dotado em um '
mil cruzeiro, tirar seiscentos mil, ficaram quatrocentos. Eu aprovei
taria até para pedir ao Sr, Presidente, que acionasse o Executivo |!
quanto à drenagens que é o que ocorre geralmente ou realmente, eu '!
confirmei, fui assistir, quando vem essas chuvaradas nesta várzea, '!
aqui próximo onde era a rede ferroviária. Ali ficam as casas tótal-'
mente alagadas, o pessoal não tem condições de se locomover de suas!
casas, a não ser com botas de borracha e ainda com o cano muito lon-
go. Eu aproveitaria, em falar em drenagens, já que está dotada está!
verba e estão diminuindo, para que o Presidente solicitasse ao Execu
tivo, como frisei antes, para fazer, eu acredito, idéia minha, tal-'
vez eles tenham uma solução melhor, mas fazer um conduto nessa re-!
gião que vá desembocar precisamente na sanga do Novak ou trocar es-
tes boeiros que não comportam mais o peso d'agua que vem todo da rua
piratini, escoa invadindo todas estas casas aqui deste baixo. Esse é
o meu pedido Sr. Presidente.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu gostaria de esclarecer que o
projeto de lei nº 475, que reduz as verbas de drenagem e Canalização
de sangas e esgotos, não vai prejudicar o andamento dessas obras den
tro da programação do ano de 1980, que na realidade seria adquirido!
pelo Município, dois mil e seiscentos canos para implantação destas!
obras, mas que esse plano se estenderia até o ano de 1981 é talvez '
1982. Então, como a inflação cresceu de maneira assustadora e que eg
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... ATA Nº 1701/80. Fls. [02]
tourou quase todas as verbas do Yunicípio, a previsão orçamentária da
nossa Câmara, talvez tenha que ser suplementada, quer dizer, reduziu!
desses, mas sem prejuizo das obras planejadas. E o projeto nº 476, co
mo bem frisou a Vereadora Neuza Vargas, se fez necessário que se redu
zisse essa verba, para a aquisição das linhas telefônicas para o Muni
cípio, que realmente como frisou a Vereadora, existia no orçamento e
então talvez que fique um pouco prejudicado a construção do prédio da
Sub-Prefeitura da Kina do Leão, mas ainda fica verbas que dará para O
Prefeito adquirir material até o fim do ano para começar esta obra no
início de 1981. Eram estas as considerações que eu gostaria de deixar
registrado.
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Bu só citei Sr. Presidente, por
que é um problema bem às nossas vistas, que não vá acarretar proble-!
mas a diminuição desta verba. Por isso eu citei esse caso que está be
na nossa frente.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Quanto a preocupação do nobre co
lega, importante até que frise, é muito valioso, digo, é muito válido
e isso dá abertura de um esgoto geral, segundo o Sr. Prefeito, está '!
programada para o próximo ano. Com a aquisição que foi feita desta |!
retrorescavadeira, tenho certeza que isso se tornará muito viável e |
fácil, talvez barato mesmo.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Eu analisei a justificativa do!
Sr. Presidente e também dos Vereadores que me antecederam, quanto ao!
Projeto nº 475. Eu entendo, talvez não fosse preciso fazer suplementa
ção de verbas se o Prefeito já estivesse cobrando os calçamentos, por
que os moradores das ruas calçadas, ou sejam os da Leandro de Almeida
vem reclamando, justamente como analisou o Rensidlantos a inflação, en
tão o Prefeito já poderia estar cobrando, já tinham pagado uma grande
parte deste calçamento e os moradores acham que quanto mais tempo o !
Prefeito demorar para cobrar o calçamento, mais acarreta, justamente!
& inflação em cima disto aí. Quanto a redução de hum milhão da cruzei
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te ATA Nº 1700/80.
ros oara seiscentos mil, fica só quatrocentos mile. Então
vezes vem aqui, faz pedidos de canalização, justamente não está pre-
vista esta inflação ou seja esta verba suplementar para suprir essa!
inflação. Então, o que acontece? Os moradores estão querendo pagar,
Fis. 06
, a gente as
se o Prefeito cobrasse, talvez não fosse preziso. E esses quatrocen-
tos mil cruzeiros é muito pouco, porque há muita canalização para
ser feita e esses quatrocentos mil cruzeiros que estão sobrando ou '
que está sendo aplicado, eu acho que já ficou mito reduzido para '
atender as necessidades, porque há tanta necessidade de canalização!
de água, principalmente de água, tantos pedidos e que não foram aten
didos. Então, eu peço, eu sou favorável a aprovação do projeto, mas"
que essas verbas que vão ser destinadas, sejam aplicadas, porque qua
se nada foi aplicado neste sentido, principalmente nas zonas mais ca
rentes do Kunicípio. Então, espero que no'. ano que vem, as verbas se
jam destinadas e sejam aplicadas. Quanto ao projeto nº 476, é lamen-
tável que também não fosse iniciada a obra, porque já faz um ano,ini
ciasse a Sub-Prefeitura do Leão. Nas não tenho nada contra o proje-'
to, vamos aprová-lo e esperamos que assim que a verba for destinado?
seja aplicadas.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPATO - Eu gostaria de fazer mais uma *
colocação, com referência a redução da verba de drenagem. É que já'!
existe material adquirido, além do saldo, no pátio da Prefeitura pa-
ra o início e a conclusão das obras previstas para o ano de 1980, 1
Oxalã que sejem concluidas essas obras, que é na rua Norberto Galo,'!
que segundo o Sre Secretário de Obras, na rua Imar Monteiro, Outro !
detalhe muito importante que eu devo frisar é que o Sr. Prefeito pre
tende adquirir essa quantidade de canos, mas com maior capacidade da
. 4, f :
que os canos adquiridos ai em Número, me parece que aproximadamente!
de seiscentos, são de quarenta, e para redes gerais, que vai preci-!
sar muito, como essa que frisou 6 Vereador” Adilson, talvez precise!
canos de sessenta e oitenta, que serão adquiridos Posteriormente. Is
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so eu gostaria de esclarecer,
07
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Visando justamente o problema
de infra-estrutura do Projeto de canalização, e isso eu já havia con
versado com o Sr, Prefeito e ele sempre disse que isso esteve total-
mente abandonado, anos anteriores e nós não temos uma infra-estrutu-
ra baseada nestes escoamentos ou na canalização. Quer dizer, é uma !
coisa que tem que partir do início. Por isso eu acho, baseado no que
conversamos, que esta verba está muito pouca, por isso já salientei!
antes, embora entrasse num assunto que vocês já haviam desenvolvido,
mas falando justamente na verba de drenagens, eu me preocupei por ca
so desse problema que o nosso Wunicípio está totalmente aquém de um!
Município que esteja, assim com uma estrutura já formada, mas não te
mos drenagem em toda a cidade, não temos também um canal onde escoar
esse problema todo, da cidades.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Continua em discussão os proje-
tos de lei nºs 475 e 176» do Executivo.
VEREADOR ANTÔNIO JE OLIVEIRA MORAES - Devido as minhas considerações
eu também quero frisar, é verdade que no nosso Município falta mita
coisa e que ainda vai ficar faltando, porque sabemos que o Prefeito!
É vem intencionado, as vezes falha em algumas coisas, mas muitas ve-
zes é por falta até de acessores. Mas o nosso Nunicípio é carente |
quase de tudo, porque Butiá, considerando os anos que já tem, quase!
que não progrediu, esse é o ano que está progredindo. É Verdade que!
nós estamos sendo exigentes, mas dentro daquilo que a gente espera !
que o lunicípio tenha condições. luitas vezes o Município ou o Prefei
to, no caso, por mais bem intencionado que mi ele nao pode conclu-
ir grandes obras, porque como a lei hdi que está destinadas
as verbas é pouca para todos os fins. Entao, como é pouca, muitas ve
zes até carente de mitas coisas, para alguns Fins tem mito pouca +
verba e ele não pode ainda este ano, talvez até o fim do mandato ele
possa concluir essas obras que afligem a comunidade ge Butiá e a nós
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rº BUTIA no,
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e AT A Nº 1701/80 Fls. 08
mesmos que somos Tesponsáveis, somos os porta-vozes em trazer reivin
dicações, mas que o Município de Butiá não tem condições aínda de |
atender todas as necessidades. Então, era isso que eu queria dizer e
é preciso que todo mundo se concientize que o Prefeito não pode re-*
solver todos os Problemas, porque o Município de Butiá é carente de
tudo que é problema, não tem infra-estrutura nem nada, é um Municí-+
pio que ainda pode se considerar pobre, com previsão de melhorar ma-
is ainda futuramente.
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - A minha preocupação justamen-
te é por isso, para nós desenvolvermos um calçamento, uma série de '
coisas, que primeiro nós temos que ter escoamento, porque senão, de-
pois tem que desmanchar tudo novamente para iniciar.
VEREADOR JOSÉ ARY LUZ - Eu acho que colocando essa parte da verba, '
visto que o nosso Município, como falaram os colegas, está atrasadís
simo em saneamentos e obras, eu estou de acordo que nós possamos or-
ganizá-lo de pouco a pouco, porque vários Prefeitos já passaram por
esta Prefeitura e agora que nós estamos nesta luta, acho que nós de-
vemos, Sr. Presidente, dar tudo de nós para que seje realizado algu
ma coisa até o fim do nosso mandato.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - As dificuldades do Município |
são grandes como as do Estado e até da União, na realização de obras
o problema é sério, não é só dentro do Município, mas é em todo o Es
tado, no País e até Mundial, o problema é sério. Então, para os Srs.
terem uma idéia das dificuldades existentes, eu tive a oportunidade!
de participar da reunião dos Prefeitos da Região dos Municípios Gen-
tro-Sul, constatei a alegação de certos Prefeitos, que ainda não re-
ceberem o Fundo Rodoviário, que é oriundo da Taxa Rodoviária Única,"
do último trimestre de 1979, e até agora os Municípios não receberam.
Os Srs. então imaginem as dificuldades que existe até para a União. '
Ainda não houve durante O ano de 1980, ainda não foram feitos os cal
ípios com aumento que houve da Taxa !
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culos da quarta parte dos Munic
«AP BUTIA mo,
Lied
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nes AT A Nº 1701/80 Fls. 09
Rodóviária Única, o que será pago, talvez só em 1981. As dificulda-r
Portanto a gente não pode se surpreender que o Muni
cípio não tenha as suas dificuldades, elas existem. Como não tem ma-
des são grandes,
is nem um Vereador que deseje se manifestar, eu coloco em votação os
projetos de lei nºs 475 e 476, do Executivo. Os Srs. Vereadores que"
concordam com os referidos projetos de lei permaneçam como estão, ca
so contrário manifestem-se. Aprovado por unanimidade dos presentes, '
os projetos de lei de nºs 475 e 476, do Executivos
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou,
Nada mais havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente, que se
datilografasse a presente ata, marcando nova sessão para o dia 10 de
outubro de 1980, com a seguinte ordem do dias
SESSÃO DA CÂNARA MUNICIPAL.
Sala das sessões, 07 de outubro de 1980.
ad ai
Presidente
gas
12 Secretária
|
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