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o BUTIA n,,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
BurtÃ, 18 DE DEZEMBRO DE I980s
A TA Nº 1719/80
.
ÃOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE I980, AS 20:00 Ho-
a e '
RAS, REUNIU-SE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuTiÃ, EM SESSAO
ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ARIOSTO BATISTA SAMPAIOS HA-
VIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE PRESENÇA E FEITA A CHAMADAS ABERTA
A SESSÃO PELO SR$ PRESIDENTE, PASSOU-SE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO AN
TERIOR, A QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE +
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO - DO BLOCO DO PMDB: AriostO BATISTA
SAMPAIO, ERALDO MACHADO E José ARY Luz; DO BLOCO DO PDT: ANTÔNIO DÊ
OLIVEIRA MORAES E DORVAL CORREA LEÃO; DO BLOCO DO PDS: ADILSON José!
PEREIRA CONTER, JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRAs Leão LONDRES RODRI —
GUES DA SILVA E NEUZA VARGASs
EXPEDIENTE
RESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - VEREADOR DorvaL CORRÊA LEÃO;
ER R DORVAL CORR - SR$ PRESIDENTES SENHORES VEREADORES, *
SENHORES QUE HOJE NOS VISITAM, APESAR DE HOJE O AMBIENTE NÃO ESTAR !
MUITO BOM AQUI, PORQUE ESTÁ UM POUCO ESCURO POR CASO DO VENDAVALo SR
PRESIDENTE, NOBRES COLEGAS VEREADORES, EU VENHO A ESTA TRIBUNA NA !
NOITE DE HOJE PARA FAZER UMA PROPOSIÇÃO, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO!
FOSSE ENVIADO VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR$ FRANCISCO GON —
CALVES OCORRIDO ONTEMo SR PRESIDENTE, NOBRES COLEGAS, DESDE JÁ SE!
FOR ATENDIDO O MEU PEDIDO, O MEU MUITO OBRIGADO, QUERO AGRADECER TAM
BÉM MAIS UMA VEZ A PRESENÇA DOS SENHORES QUE HOJE NOS VISITAM E DI -
ZER-LHES QUE ESTA CASA ESTÁ SEMPRE DE PORTAS ABERTAS, QUANDO TIVEREM
TEMPO PODE CHEGAR; QUE PARA NÓS É UM PRAZER: MUITO OBRIGADOS
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
os ProsETOS DE LEI Nº 483, 485; 486, 487, DO EXECUTIVO, NA SUA TER —
CEIRA E ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIAS COMUNICO AOS SENHORES VEREADORES QUE
ESTÁ BAIXANDO NESTA CASA OS PROJETOS DE LEI Nºs 488, 489, 490 E 491,
DO ExECUTIVOs
VEREADORA NEIZA VARGAS, EstTES PROJETOS QUE BAIXARAM HOJE SR: PRESIDEN
TE, FICARÃO PARA SER APROVADOS NO EXERCÍCIO DO ANO SEGUINTE, OU SERÁ
sao sa
...
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«es
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
BuTiÃ, |8 DE DEZEMBRO DE 1980;
nas A T A Nº 1719/80: FLss 02
CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, UMA VEZ QUE NÓS ENCERRAMOS AS NOS -
SAS ATIVIDADES NO DIA VINTE ?
PRESIDENTE ARJOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu vou comunicar O Srs PREFEI -
10, EMBORA TENHA UM AÍ QUE É EM REGIME DE URGÊNCIA, SE REALMENTE EXIS
TIR URGÊNCIA, PARECE QUE DOIS DELES TEM UMA CERTA URGÊNCIA, JÁ QUE
NÓS DEIXAMOS UM PROJETO DE LEI QUE NÃO TEM NENHUMA URGÊNCIA PARA O
PRÓXIMO ANO, EU VOU CONVERSAR COM ELE, SE FOR O CASO, ELE QUE COLOQUE
UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOQUE A CÂMARA EXTRAORDINARIAMENTE, POR
QUE É DA COMPETÊNCIA DO SR; PREFEITOS
READOR UZA VARGAS - Com REFERÊNCIA A ESTE PROJETO DE LEI Nº
487, QUE NÓS VOTAMOS HOJE, NA ÚLTIMA SESSÃO, DE ACORDO COM O QUE ESTA
BELECE A PREVISÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, ES =
SAS CATEGORIAS, ESSAS ATIVIDADES VEZES O UPR QUE DE ACORDO COM A LEI!
QUE NÓS APROVAMOS SERIA DOIS MIL E OITOCENTOS, ESSAS CATEGORIAS, A !
PRIMEIRA, A SEGUNDA E A TERCEIRA, EXISTE UMA REGULAMENTAÇÃO PARA DEF
NIR QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DISCIPLINAR QUAL SERIA A CATEGORIA PRIMEL
RA, A SEGUNDA E TERCEIRA ?
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO Esse IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE!
QUALQUER NATUREZA QUE ESTABELECE AS DIVERSAS ATIVIDADES E QUE EXISTE!
AS CATEGORIAS PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA, FORAM TIRADOS DE OUTROS!
MunicÍPIOS Com O MAIOR NÚMERO DE ATIVIDADES DE QUE POSSUI O NOSSO, só
QUE AS ATIVIDADES, AS CATEGORIAS LÃ, EM VEZ DE PRIMEIRA, SEGUNDA E '!
TERCEIRA, LÁ EXISTE QUARTA, QUINTA, SEXTA, SÉTIMA, OITAVAs DÉCIMA, OU
MAIS, COMO O NOSSO MUNICÍPIO É PEQUENO, MUITAS ATIVIDADES NÃO EXISTE,
FORAM COLOCADAS ESTAS CATEGORIAS, APENAS, POR ENQUANTO, E OS CRITÉRI-
Os PARA SABER A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA É FEITO ATRAVÉS DE UMA !
COM ISSÃO, OLHANDO O TAMANHO DA ATIVIDADE, DIGAMOS ASSIM, UM MERCADI -
NHO NÃO PODE TER A MESMA TAXAÇÃO DE COBRANÇA DE UM SUPERMERCADO, POR-
TANTO OS CRITÉRIOS É OLHANDO TODO O VOLUME DO TAMANHO DO NEGÓCIOS
READOR VARGAS - Aqui No PROJETO DE LEI ESPECIFICA QUE Esa!
» MAS NAO DEFINE, VAMOS DIZER!
ASSIM, QUAIS OS CRITÉRIOS, EXISTE UM POUCO DE PERIGO DEPENDENDO DA !
PESSOA, DEVERIA O EXECUTIVO ATRAVÉS DE UMA DISCIPLINAÇÃO MAIS OU ME —
io COLOCAR QUAIS OS PONTOST
tam
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a UTIA 1,
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But iÃ, 18 DE DEZEMBRO DE I9B0s
no ATA Nº 1719/80. Fis. 03
CADO É DE QUE, DIGAMOS ASSIM, UM SUPERMERCADO, PRIMEIRA CATEGORIA, UM
ARMAZÉM MAIS FORTE, SEGUNDA CATEGORIA, UM ARMAZÉM MENOS FORTE, TERCEL
RA CATEGORIAS DIGAMOS TAMBÉM, SE UM SALÃO DE BARBEARIAs SE FOR TRÊS!
CADEIRAS, DEPENDENDO DO SALÃO É SEGUNDA CATEGORIA, SE É UM SÓ É TER -
CEIRA CATEGORIA, E AÍ POR DIANTES
VEREADOR JOSE CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - Os DADOS QUE EU TENHO
aqui SR: PRESIDENTE, É QUE EU LÁ NA MINA DO LEÃO JÁ ARRUMEI UMA INI —
MIZADE POR CASO DISSO AÍ, PORQUE TEVE UMA SENHORA QUE SIMPLESMENTE '
DISSE QUE DISSERAM PARA ELA QUE IA SUBIR I000 % E OS VEREADORES BOCA!
ABERTA, TODOS ACEITARAMS ENTÃO OS CUIDADOS QUE NÓS TEMOS QUE TER -
nisso AQUI, A VEREADORA NEUZA VARGAS FALOU MUITO BEM, PORQUE NÓS ESTA
MOS CUIDANDO EVIDENTEMENTE DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, PORQUE NA REA
LIDADE ESTAVA UM PREÇO AÍ, QUE NÃO ERA COBRAR, NÃO PAGAVA DETERMINA =
DAS COISAS, QUE NÃO PAGAVA NEM OS FUNCIONÁRIOS QUE ATENDIAM AÍs AGORA
EU PERGUNTARIA A VEREADORA NEUZA, PORQUE EU NÃO ESTUDEI ISTO AQUI '
AINDA A FUNDOS
VEREADORA R - DE ACORDO COM A PERCENTAGEM APRESENTADA
AQUI, EU FIZ A CONTA, NÃO DÁ UMA TAXA MUITO ELEVADA, AGORA NÓS TERÍA-
MOS QUE VER E EU SOLICITE! AQUI, MAS NÃO ENCONTREI O MATERIAL, NÃO
SEI SE ESTOU PEDINDO UMA COISA QUE NÃO EXISTE, PORQUE ME PARECE QUE!
O ANO PASSADO, EM 1979, NÓS APROVAMOS UMA LEI EM QUE ESTABELECIA QUE!
NESSAS CATEGORIAS TAMBÉM UMA CERTA PERCENTAGEM, AGORA NÓS TERÍAMOS QUE
FAZER UM PARALELO PARA VERIFICAR SE AQUI hOUVE ALGUMA DIFERENÇA OU NÃO,
OU SÓ AUMENTOU O UPR$
R R JO RLO. VEIRA - Nós vamos OBEDECER O ÍNn-
DICE INFLACIONÁRIOS E QUANTO A AVALIAÇÃO, EU TAMBÉM FICO AÍ, NO CRI -
TÉRIO DESSA AVALIAÇÃO:
V DOR LEÃO LONDRES RODR - À CARGO DE QUEM SERIA!
FEITA ESSA AVALIAÇÃO ?
READOR JO RLOS M - Dos Fiscais TRIBUTÁRI-
Os: Nós QUEREMOS ALGUMA COISA QUE DISCIPLINE, NÃO É ISSO SR$ PRESI -
DENTE ?
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - O Iuposto soBRE SERVIÇO DE!
QUALQUER NATUREZA, É APLICADO ESSAS CATEGORIAS DENTRO DA REGRA, E O
UPR SABE-SE QUE FOI APROVADO UM UPR DE DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEI -
ROS, E ME PARECE QUE TEM DENTRO DA TABELA COM VÁRIAS ATIVIDADES, CON-=
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BuriÃ, |8 DE DEZEMBRO DE 1980%
A A Nº 1719/80; Fis, 04
,..
SERTOS, RESTAURAÇÕES, RECONDICIONAMENTOS, INSTALAÇÕES, MONTAGENS DE i
APARELHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, OBJETOS y MATERIAIS DE QUALQUER '
GÊNERO, POR ANO X, TEM QUE CALCULAR A TABELA PELO NÚMERO QUE TEM '
AQUI, E ASSIM POR DIANTE, ELA É BEM EXTENSA, TEM SETE FOLHAS COM vÁRL
AS ATIVIDADESS
READOR RGAS — À RESTRIÇÃO, OU NEM TANTO RESTRIÇÃO, EN =
TÃO O QUE SE CHAMA ATENÇÃO É QUE O PESSOAL QUE VAI FAZER A CLASSIFICA
ÇÃO TENHA O CUIDADO DE USAR O MESMO CRITÉRIO PARA TODOS
RESI DENTE ARIO BATISTA SAMPAI - É, PORQUE AQUI TEMOS UMA ATI-
VIDADE TANTO PODE SER COMO O NÚMERO TRÊS, COMO O DOIS, COMO O UM, '
QUER DIZER, NA MESMA ATIVIDADE; AÍ É QUE TEM QUE VER O TAMANHO DO VO-
LUME DO NEGÓCIOS
R RA NEUZA VARG - DEVERIA TER FEITO UMA DESCRIÇÃO MAIS ESPE
CÍFICA TALVEZ EM ALGUMA COISA NA PREFEITURA PARA DIZER O QUE SERIA E
PRIMEIRA CATEGORIAs SEGUNDA E TERCEIRA, POR EXEMPLO, A CASA COMERCIAL
PRIMEIRA CATEGORIA APRESENTA ESTAS, E ESTAS, E ESTAS CONDIÇÕES, A DE
SEGUNDA, ESTAS, E ESTAS CONDIÇÕES, NÃO SEI, MAS FORA DISSO EU ACHO ,
QUE O PROJETO PODE SER APROVADO NA ÚLTIMA SESSÃO
R ARJOSTO BATIST - Eu COLOCARIA EM VOTAÇÃO O PRO
sETO DE LEI Nº 483, DO EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA!
DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E REVOGA AS LEIS NºS 297 E 393 ESTÁ EM VOTA
ção O REFERIDO PROJETOS OS SENHORES VEREADORES QUE CONCORDAM COM O +
MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, CASO CONTRÁRIO MANIFESTEM-SES APROVADO
POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 483, DO EXECUTIVO, EM SUA TERCEI-
RA E ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIAS ESTÁ EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 485,
DO EXECUTIVO, EM SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIA, QUE FIXA A
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS Os SENHORES
VEREADORES QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, CASO CON-
TRÁRIO MANIFESTEM-SES APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº ,
485, DO EXECUTIVOS ESTÁ EM VOTAÇÃO o ProJsETO DE LEI Nº 486, DO ExEcU-
TIVO, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER
NATUREZA, SOBRE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS E EDIFÍCIOS: OS SENHORES VEREA
DORES QUE CONCORDAM COM O: MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, CASO CONTRÁ =
RIO MANIFESTEM-SES APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 486,
DO EXECUTIVO EM SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIAS ESTÁ EM VOTA -
ção o Prosero DE LEI Nº 487, DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE A NOVA TABE
sata
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, IB DE DEZEMBRO DE 1980,
pero ATA Nº I7l9/80. Fis. 05
LA PARA COBRANÇA DE ALVARÁS DE LICENÇA; DE ATIVIDADES DIVERSAS E mM!
poSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA O EXERCÍCIO DE 198], vê
SENHORES VEREADORES QUE CONCORDAM COM O MESMO PERMANEÇAM COMO ESTÃO, !
CASO CONTRÁRIO MANIFESTEM-SEs APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE
LEI Nº 487, DO EXECUTIVO, EM SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIAS.
SENHORES VEREADORES, ESTÁ EM DISCUSSÃO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR Dor-!
vaL CORRÊA LEÃO, QUE APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECI-
MENTO DO SR. FRANCISCO COSTA GONÇALVES. ESTÁ EM VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO!
po VEREADOR. Os SENHORES VEREADORES QUE CONCORDAM COM A MESMA PERMANE
CAM COMO ESTÃO, CASO CONTRÁRIO MANIFESTEM-SE. APROVADA POR UNANIMIDA=
DE A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR DORVAL Corrêa LEÃO.
EXPL ICAÇÕES PESSOAIS
NADA CONSTOUS
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR; PRESIDENTE QUE SE!
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ÁTA, MARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA 19 DE
DEZEMBRO DE |980, coM A SEGUINTE ORDEM DO DIAL
FORMAÇÃO DA MESA PARA O ANO DE I981,
SALA DAS SESSÕES, 18 DE DEZEMBRO DE |980s
VER. NE 4 A
PRESIDENTE
“ ZA
|4, SECRETÁRIAS
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