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materia nº 3503/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3503 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.146/2016, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES
native_id149

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-27 Proposição arquivada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.074/16

Documents (1)

texto original #

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Na U Tiros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
ua
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 24 de junho de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 3.146/2016, que autoriza a Fundação Municipal
De Saúde — FUMSA a contratar servidores
Senhores Vereadores, outrossim informamos que não haverá impacto
financeiro, pois não são contratos novos, tornando imprescindível a manutenção destes
profissionais, por tratar-se de serviços essenciais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
(BUT dra,
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
PROJETO DE LEI Nº
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
3505
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.146/2016,
QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº 3.146/2016,
passando o prazo de contratação a ser até 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E RUBLIQUE-SE
Em,
DEISE MA URA
Secretária Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
pe sr,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal

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