materia nº 4542/2025

SAP BUT seg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 17 de outubro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servira para criação de rubrica dentro da Secretaria Municipal de Educação e servirá para ajustes para
atingirmos os gastos mínimos de 25% da Educação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
f8g Jefierson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
acesse o endereco: ht
Assinado com certificado digital ICP-Brasil Es
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA E
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 45 À 3, 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
U.Orç. 02 — Fund. Des. Man. Bás. E valor. Dos Professores - FUNDEB.
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.041 — FUNDEB- Manutenção e Conservação da Rede Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
:R$ 50.000,00
«R$ 50.000,00
-R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ aiii
TOTAL DAS REDUÇÕES .... ms
R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
mm. Antonio Carlos de Oliveira
ts Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
PES