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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 11 de junho de 1981.
ATA Nº 1738/81.
Aos onze dias do mês de junho de 1981, às 20:00 horas, reu
niu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, em sessão Ordiná-
ria, sob a Presidência do Vereador Ariosto Batista Sampaio. Havia !
número legal conforme livro de presença e feita a chamada. Aberta *
a sessão pelo Sr. Presidente, passou-se a leitura da Ata da sessão!
anterior, a qual depois de lida foi aprovada por unanimidade. ,
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO - DO BLOCO DO PMDB - Ariosto Batista!
Sempaio, Eraldo Machado e José Ary Luz; DO BLOCO DO PDT? - antônio *
de Oliveira Moraes e Dorval Corrêa Leão; DO BLOCO DO PDS - adilson'
José Pereira Conter, José Carlos Menezes da Silveira, Leão Londres *
Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
EXPEDIENTE
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador José Ary luz.
VEREADOR JOSÉ ARY LUZ - Sr. Presidente, colegas Vereadores. Venho '
a esta Tribuna na noite de hoje solicitar vários pedidos. Primeiro"
um pedido que já solicitei por duas vezes na Câmara e mesmo mostrei
ao nosso Secretário de Obras o motivo porque eu pedia que fosse ar-
rumada aquela rua, é ali em frente onde Pai y cruzamento da rua Ge-
túlio Vargas com a “lberto Pasqualine, na Mina do Leão, que quando!
chove aquelas águas que descem pela Getúlio Vargas inundam aquelas"
casas, como casas de negócio, armazens e lojas do nosso companheiro
Antoninho, conhecido por Antoninho Sapateiro, para que fosse tomada
uma providência, porque com essas enchorradas muitas vezes estragam
vários objetos de mercadorias, ele está tendo prejuizo;já foi fala-
do pelo Sr. Prefeito que ali teria um bueiro que escoava aquela
água a cima da casa dele largando para aquele boeiro que escoa aque
la água para o lado da sanga da Taquara e até hoje não foi feito, !
Assim também o pedido que fiz anteriormente nesta Tribuna pelo bura
co, uma poça d'água com um buraco muito fundo que está tendo na en-
trada da BR-290 a que desce para o lado do Vendramine. Também outro
pedido que me fizeram é sobre o empleiteiro, que se diz empleitei-'
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ro, que está. ligando a água da CORSAN, não só no Recreio como nas '
zonas da Vila Nova ali na entrada da Mina do Leão e, que deixa uns!
valos onde está perigando uma capotagem de um carro, quebrar uma +!
ponta de eixo ou um rolamento, que hoje custa muito caro. Pediria '
também para que todos os companheiros, Sr. Presidente, se possível!
for fazer um apelo ou um protesto contra o alto juro que está sobre
o empréstimo ao agricultor, juro este bancário, que está trazendo *
aflição ao homem que trabalha na terra, porque dessa forma empenha!
o que tem para tirar esse empréstimo nos bancos para plantar e está
sendo muito alto, perigando entregar até o que tem. Se possível for
nós enviarmos em massa um protesto às autoridades competentes para!
que fosse feito ao menos aqueles que trabalham, aqueles que produ-!
zem, possam ter o melhor juro, o mínimo juro, porque essa gente, sr.
Presidente, são aqueles que nos de comer dentro da cidade onde só !
consumimos e nada produzimos na terra. Se esse meu pedido for avan-
te, desde já fico grato a todos os meus colegas que me apoiarem nes
se meu pedido. Por hoje era só. Muito obrigado.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador Íntônio de Oliveira '
Moraes.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Sr. Presidente, Senhores Ve-!
readores, meu caro e particular amigo Nilo. Sr. Presidente, eu ve-!
nho a esta Tribuna para que Vossa Senhoria gestionasse junto ao Sre
da
Prefeito para que ele junto aos Diretores da CEEE, encarregados
CEEE, porque já faz uns quatro anos e o problema de transformadores
e agora já se sabe que o problema de transformadores já foi trocado
e a Favela compreendendo-se da rua Evanoé Figueiredo para o lado da
Getúlio Vargas está tudo no escuro e, me veio reclamação de Ataide'!
Marins, rapazinho que mora na rua Pio XII, que a casa foi apedreja-
da, quebraram cinco telhas de brasilite e ele não pôde constater !
quem são os marginais, porque pela escuridão se prevelecem para ape
drejar casas e até atacar pessoas na rua. Sr. Presidente, este pedi
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a BUTIA m,
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do eu deixo, eu sei que o Sr. Prefeito já mandou uma solicitação sa
bendo quando é que eles iam liberar a luz para instaler luminárias!
neste setor, mas 0 pessoal está apavorado porque em muitos lugares!
estão colocando luminárias e naquele bairro por enquanto está por !
esquecido. Então é o meu pedido que eu deixo Sr. Presidente, para '
que o Sr. Prefeito não, digo, se não pode colocar todas as luminá-'
rias pelo menos umas três ou quatro em cada rua. Por hoje era sô. k
Muito obrigados.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereadora Neuza Vargase
VEREADORA NEUZA VARGAS - Sr. Presidente, nobres colegase Eu gosta-"
ria de mais uma vez solicitar ao Sr. Presidente que encaminhasse a!
Secretaria de Obras o pedido que já fizemos a algum tempo e que ain
da não ficou resolvido, sobre a retirada de lixo em determinadas *
ruas da nossa cidade e o patrolamento das ruas que estão em péssi-!
mas condições, devido inclusive, da chuva o que vem agravando o pro
blema já a bastante tempó, 1á pelos lados da minha Vila o problema!
está bastante sério e, como já as ervas daninhas estão muito altas"
o pessoal já está se aproveitando de colocar lixo onde não devem !
ser colocados, por isso que nós solicitamos que sejam patroladas, i
roçadas, retirados o mato e tembém o lixo, para que possamos transi
tar com melhores condições. Por hoje era só. Obrigada.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Senhores Vereadores, estão bai
xados nas Comissões os Projetos de Lei nºs. 484, 496, 497, do Execu
tivo e o Projeto de Lei nº 493, do Legislativo, quase todos com os"
pareceres favoráveis. Também está baixando nas Comissões O Projeto!
de Lei nº 498, do Executivo. Estão em discussão os Projetos de Lei!
nºs. 496 e 497, do Executivo e 493, do Legislativo.
VEREADOR JOSÉ ARY LUZ - Da minha parte esse Projeto de Lei nº 493,'
do Legislativo que é do nosso colega Vereador José Carlos, está
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aprovados
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Está em votação o Projeto de !
Lei nº 493, do Legislativo. Os Senhores Vereadores que concordam com
o mesmo permaneçam como estão, caso contrário manifestem-se. Aprova
do por unanimidade o referido Projeto. Continuam em discussão os !
Projetos de Lei nºs, 496 e 497, do Executivos
VEREADORA NEUZA VARGAS - Este Projeto de Lei nº 496, do Executivo,!
que autoriza o poder Executivo a abrir um crédito especial no valor
de quatrocentos e dez mil cruzeiros a fim de fazer acordo com o pes
soal não optante. Nós somos favoráveis a este Projeto salientando *
que o Executivo tenha o cuidado de fazer um acordo bastante corre-!
to, bastante certo com esses funcionários para que nenhum deles se-
ja prejudicado quanto aos direitos que eles tem ao receberem este !
acordo, inclusive, no pagamento adequado levando em consideração o!
mês em que está sendo feito o acordo, não pagando com acordo com es
ta data retroativa ou salários recebidos anteriormente antes do au-
mento concedido ao funcionalismo. Eram essas as considerações que !
nós tínhamos a fazer.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu gostaria, ajudando a nobre!
Vereadora, dizer que mesmo que seje feito fora desse que é normal,
que é com salário atualizado, sendo feito a própria Justiça não ho-
mologa, só homologa se for o salário atualizado.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Estou fazendo este comentário, porque um '!
funcionário me colocou o seguinte problema: Que ele já foi chamado!
e que queriam fazer o acordo com salario anterior pagando inclusi-
ve não direito o 13º e não sei o quê mais. Então a gente gostaria '!
que tudo fosse feito uma vez que nós estamos autorizando já um cré-
dito especial, tudo fosse feito dentro daquilo que realmente o fun-
cionário tem que receber, sem a preocupação que deva dar cingtenta!
mil a menos, mas dentro do normal o que que ele tem que receber, '!
Sr. Presidente, uma vez que este Projeto de Lei nº 497, do Executi-
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vo, ele estabelece no seu artigo 20 que a Lei nº 466 de 19 de dezem
bro de 1980, bem como a presente terão prazo de vigência até 31 aãi
agosto de 1981 para o cadrastemento dos imóveis que a referida Lei!
e esse referido artigo fosse publicado, inclusive, anunciado na Rá-
dio para que as pessoas não fujam do prazo e sejam beneficiadas pa-
ra depois não terem prejuizo e dizerem que os Vereadores estão apro
vando Leis que vão aumentar o cadrastamento dos imóveis.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu sei também que foi feito al
gum acordo a pedido aí a tempos passados pelo menos do que é permi-
tido a Lei, porque a Lei só permite no mínimo em 60%, nenhum acordo
poderá ser feito com menos de 60%, nem sei como conseguiram homolo-
gação, mas esses devem ser feitos dentro da Lei. Está em votação os
Projetos de Lei nºs. 496 e 497, do Executivo. Os Senhores Vereadores
que concordam com os mesmos permaneçam como estão, caso contrário '!
manifestem-se. Aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nºs. '!
496 e 497, do Executivo. Fica baixado nas Comissões o Projeto de '
Lei nº 498, do Executivo, que altera o artigo 23º da Lei nº 429 de!
20 de julho de 1979, Senhores Vereadores, estão em discussão as pro
posições aqui apresentadas verbalmente. Estão em votação. Os Senho-
res Vereadores que concordam com as mesmas permaneçam como estão, '!
caso contrário manifestem-se. Aprovadas por unanimidade as proposi-
ções aqui apresentadas pelos Senhores Vereadores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constous
Nada mais havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente que se
datilografasse a presente Ata, marcando nova sessão para o dia 18 !
de junho de 1981, com a seguinte ordem do dia:
PROJETOS DE LEIS Nºs 484 E 498, DO EXECUTIVO.
dé Sala das sessões, 11 j de 1981.
Vere Game Vere. i o Batista Sampaio
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