l ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 05 de novembro de 1981.
A T A Nº 1757/81 :
Aos cinco dias do mês de novembro de 1981, às 20:00 ho-*
ras, reuniu-se a Câmara lunicipal de Vereadores de Butié, em sessão *
ordinária, sob a Presidência do Vereador Ariosto Batista Sampaio. Fa
via número legal conforme livro de presença e feita a chamada. Aberta
a sessão pelo Sr. Presidente, passou-se a leitura da ata da sessão an
terior, a quel depois de lida foi aprovada por unanimidade.
VEREADORES ERESENTES À SESSÃO - DO BLOCO DO PlDB: Ariosto Batista Sem
psio e José Ary Iuz; DO BLOCO DO ED?: Antônio de Oliveira Moraes e
Dorval Corrêa Leão; DO BLOCO DO PDS: Adilson José Pereira Conter, Le-
&o Londres Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
EXPEDIENTE
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SANPAIO - Vereador Dorvel Corrêa Leão.
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Venho"
a essa tribuna para fazer uma proposição aos nobres colegas, referen-
te ao aniversário do Padre da nossa Paróquia que vai ser realizado no
fim do mês, por esse motivo, como é oniversário de vinte e cinco a '!
nos de sacerdócio, então, venho fazer uma proposição para que seje en
viada uma placa de prata em homenagem ao seu aniversário, e que a mes
ma seje em nome de todos 08 Vereadores com assento nesta Casa. Se for
atendido desde já o meu muito obrigado. Por hoje era só. Nuito obriga
do.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereadora Neuza Vargas.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Sr. Presidente, nobres colegas. Temos acompa
nhado pelas notícias dos jorhais e pela televisão, de uma proposição:
de um Deputado Federal gaúcho, Carlos Alberto Chiarelli, que está pro
pondo na Câmara, que seje concedido ao trabalhador que é despedido, +
aviso prévio proporcional, e lendo alguns comentários a respeito ão +
Projeto que está na Câmara ou será brevemente encaminhado, achei que
É um projeto bastante justo; porque o aviso prévio proporcional de a.
Cordo com o que propõe O Deputado, seria além dos trinta dias ass
Dm TO S0 trabalhador já tem, acrescido de quatro dias para cada amo de +
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Butiá, 05 de novembro de 1981.
ao A TA nºagom/80 Fls. 02
serviço, 18so na verdade, na situação que nós estamos de desemprego »
facilitaria um pouco aquela pessoa que as vezes é demitida de uma em-
presa, porque aumentariam os dias em que ela poderia perceber mais al
gumas coisas enquanto procuraria um outro emprego, é lógico que a si-
tuação de desemprego não é justa e nós não estamos a favor, mas acho!
que esta medida se for aprovada, o aviso prévio proporcional, vai con
tribuir pera que as empresas também diminuam as demissões dos traba-
lhadores das referidas empresas. Então, por isso eu gostaria de pro-
por aos nossos colegas Vereadores, que encaminhássemos, se aprovado ,
através da Câmara, votos de congratulações pela iniciativa do Deputa-
ão Carlos Alberto Chiarelli, em propor um projeto que eu acho que vai
beneficiar em parte os trabalhadores, um Deputado que tem se destaca-
fo do 1á na Câmra, digo, 1á na Câmara na defesa do sindicalismo, na defe
sa ão trabalhador. Atenta ao recebimento das correspondências, ouvi-!
mos a eleição e a posse da nova diretoria da Escola dos excepcionais,
a qual nós nos congratulamos e esperamos que tenham bastante êxito 5
e aproveitando a oportunidade já que neste ano especialmente dedicado
aos excepcionais, ainda não vimos aquele nosso desejo de ter iniciada
a obra da escola dos mesmos, gostaria de que fosse solicitado ao Sr .
. Pes 4
Prefeito informações a respeito se ainda nesse exercicio de 1981 com
9
[4 j : En
a verba qué aprovamos no orçamento que está em vigência vão começar 1
ao menos os alicerces da referida escola e as medidas primeiras, por-
us cho que o problema está se arrastando muito uma vez que nós 1
eu a
e tempo temos reivindicado, temos conversado ,
Vereadores já a bastaht sf ; a
inclusive aprovado ja em dois ou tres orça
dialogado com O Executivos
i todos nos sabemos que os e
referida escola, XCce-
£entos, verbas para a
» sem de um atendimento específico, especial e atenção de
Cionais preci A
gtaria que fosse novamente acionado o problema
todos nós, por isso, &9
,
junto com o Executivo»
e tivesse informação se foram tomadas algumas medidas
através dessa Câmara. Gostaria também que o no
bre Presidente 8
jianoelzinho Tocador, que estava em péssihas condições e
QWeanto a rua
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a BUTIA “a,
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Butiá,
CÂMARA
05 de novembro de 1981. p
AT AN 1757/81 Fis. 03
. Pos
as medidas necessárias, solicito ao Secretario
fae Obras que tome as providências devido ao escoamento de água e o !
trânsito naquela rua que está pócsinds
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA UORAES
e sas a a EA jo
se não foram tomadas
; - A colega me permite um aparte?
( Aparte concedido ). Por enquanto não foram tomadas as mínimas provi
dências e eles reclamam, e ali o proprietário de carro parece que é O
Juarez, então ele fez um pequeno aterro, uma pequena valeta para o es
coamento daquela água e que inunda a rua, solicito também que quando!
eles que quando forem arrumar uma maneira para o escoamento daquela '
água, colocar mais umas lâmpadas naquela rua, porque segundo eles a
lômpada ali perto da bochófila e fica muito longe e aquela rua que já
é mito ruim passam bastante estudantes ali e é um lugar que a noite,
tem o bar do Sr. Job, inclusive as vezes tem pessoas mal educadas que
largam piadas para as meninas que estão chegando em casa. Obrigado.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Eu agradeço o aparte do nobre Vereador. Na
verdade aquela rua já é um problema bastante velho que seguidamente !
temos comentado a respeito dos problemas lê existentes e que ainda
não foram tomedas as providências, acredito pelos conhecimentos que '
tenho que os gastos não serão muitos, é lógico que a rua possui uma |
largura pouco espessa, e por isso mesmo precisa da atenção do Executi
vo, porque está dificultando muito o trânsito, inclusive os canos, di
go, os carros devido aquela água que atravessa, conforme o Vereador 1
Antônio colocou, devem parar e muitas vezes outros carros se encon. +
tram na rua e tem que fazer o retorno porque não podem passar dois 1
Carros ao mesmo tempo»
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - A colega me permite um aparte ? ( Apar-
te concedido ). Com referência aquela rua, eu outro dia estava con-1
versando com o Sr. Secretário de Obras e ele me dizia que iam entrar
em entendimento com a CEEE para ver da possibilidade de afastar os 1
Postes, que tem uns que já se encontram quase no meio da rua, então .
h Se desse certo, porque a CEEE fazendo o serviço se tornaria-mais fá
Rm a aOU
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q
do
AP BUTIA
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e. AT A Nº 1757/81 Fls. 04
cil para melhorar um pouco aquela rua, Era essa a informação que eu *
tinha. Obrigado.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Temos também nessa Casa, muitos projetos im
portantes que nos chegaram a pouco tempo, entre eles temos O tradicio
nal aumento de salário de nossos funcionários, aumento que sabemos
estonos sentindo é insuficiente para que uma família, um trabalha- *
dor possa bem viver e, isso nós criticamos em todas as áreas e em to-
do os setores e é lógico que quando se critica se fala que não é jus-
to, nós devemos tomar as providências que nos são cabíveis e na verda
de nós sabemos que hoje em dia um salário mínimo ou treze mil cruzei-
ros não dá para viver, acredito que a nossa Prefeitura atualmente não
está em tão precárias condições monetárias devido a importância que o
Carvão, nossa riqueza de subsolo, está tendo em todo o Brasil, por is
so gostaria de propor aos colegas que formássemos uma Comissão e fês-
semos novamente até o Executivo dialogarmos a respeito do assunto ten
tando chegarmos antes da aprovação do projeto a uma solução mais viá-
vel, mais compensadora, porque nós aqui do Legislativo e até mesmo do
Executivo não temos poderes para melhorar os salários de todos os bu-
tiaenses e até de todos os brasileiros, mas temos o poder em nossas!
nãos de melhorar os salários daqueles que trabalham perto de nós e 1
nos ajudam na administração deste Município que está tentando propor
cionar condições melhores a todo o seu povo. Acho que na verdade com"
0 diálogo certamente encontraremos melhores soluções, porque é impor-
tente abrir ruas, adquirir material rodoviário, mas é importante tam.
bém que as pessoas se sintam bem quando trabalham e quando chegam em?
Casa possam melhor se alimentar, melhor se vestir, melhor suprir to-
das as necessidades básicas do homem. Por hoje era só. Muito obrigada.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu solicitaria que o Sr, Secretá
SESDADENIE ARIVOLO o
Pio assumisse os trabalhos para que eu pudesse ir a tribuna,
PRESIDENTE ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Vereador Ariosto Batista Sam.
Paio.
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AMA 1757/81 Fls. 05 z
OR ARIOS
VEREAD TO BATISTA SAMPAIO - Sr, Presidente, Srs. Vereadores
Hoje venho a esta tribuna para além de prestar alguns esclarecimentos
sobre algunas coisas que foram colocadas,
. mas em primeiro lugar gosta
ria no ouvido o plenário fosse consignado na ata dos trabalhos da !
sessão de hoje, votos de profundo pesar pão falecimento do Sr. Bertu-
tino Silva, pessoa relacionadíssima no nosso meio que foi sepultado "
hoje, se aprovado, fosse enviado uma correspondência aos seus femilia
res. Quanto a escola dos excepcionais colocado aqui muito bem pela Ve
resdora Neuza, que está preocupada como nós todos também estamos, eu
diria que mais me preocupou ainda foi quando fiz uma visita onde está
funcionando aquela escola, que não tem as mínimas condições para que
funcione naquele local, até embora que o esforço dos professores e da
organização que tentam realizar, mos o ambiente não possui o mínimo 4
até de higiene para aquelas crianças que estão lá e falei com o Sr. !
Prefeito antes dele ficar enfermo e ele disse que iniciaria essa obra
ainda nesse ano, posteriormente visitendo-o no hospital sem falar em!
administração, porque ele está enfermo, ele me disse que quer voltar,
porque tem que iniciar a escola dos excepcionais esse ano, eu não me
aprofundei mais em esclarecimentos com ele, porque não era hora mesmo
achei que deveria deixar para quando ele voltar, mas eu pretendo suge
rir ao sr. Prefeito em exercício que vendo quem sabe a impossibilida-
de do Sr. Prefeito assumir, se essa enfermidade se prolongar, quem sa
de se entrar em contacto com o Sr. Prefeito e combinarem para que es-
sa obra seje iniciada logo em seguida, porque nós já estamos no fim +
do eno, ao menos dar uma satisfação, não aquelas crianças que são ex.
Cepcionais que as vezes nem entendem o que está acontecendo ao seu re
dor, mas aos seus pais, aos seus familiares que estão na condição de
parentes muito mais preocupados, talvez do que nós mesmos e esperando
Por nós que somos autoridades e que temos condições de precionar para
que essa obra seje iniciada e tão logo terminada para o bem da nossa!
coletividade, que não são tão poucos os excepcionais do nosso lunicí.
| ; e.
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Butias
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à olhando por cima que são meia dúzia, mas indo!
Se sabendo que são mais de cingitenta, na verdade ,
sai de lá
eu saí emocionado com o que eu vi naquele dia e sei que os Se —
nhores estão preocupados da mesma formas
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO —
aaa cn 4]
te Concedido).
...
pio, muita gente pens
16 visitá-los fica
O Colega me permite um aparte. ( Apar-
Apenas para col aborar com o nobre Presidente, eu su-
giro que essa mesma Comissão que hoje vai ficar nomeada para faler
com o Senhor Prefeito em exercício, com referência ao aumento dos fun
cionários, já aprovasse,digo, já aproveitasse também e falasse com re-
ferência a esse assunto. Obrigado.
VEREADOR ARIOSTO BATISEA SAMPAIO - Obrigado pelo aparte. Com referên
cia a rua Manoelzinho Tocador já foi esclarecido aqui pelo Vereador !
Dorval e pelo Vereador Antônio, de fato ela é uma rua difícil de re -
solver, mas alguma coisa pode-se fazer, como disse a Vereadora Neuza,
eu acredito que vai ser feita alguma coisa, disse muito bem o Verea-
dor Dorval que o Senhor Secretário está tentando ver se conversando !
com a CEEE, afasta mais aqueles postes que dará mais espaço físico +
na rva, vamos tentar ver se isso sai. Tanbém queria dar uma satisfa-
ção para o Vereador Adilson de que falando com o Senhor Secretário 1
ele prometeu de patrolar a rua Joviano Alves, agora a poucos dias ?
atrás, só não fui verificar, nem perguntei para o Senhor Secretário 5
hoje embora tenha falado com ele se realmente foi patrolada, mas ele!
disse que mandariãs
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - O Colega me permite um aper.
te. (Aparte Concedido). Eu estive conversando com o rapaz que havia!
me solicitado que fizesse O patrolamento lá, ele disse que realmente?
foi feito o patrolamento, nas talvez com a chuva fosse destruída nova
mente a rua, que precisaria um pouco de cascalho, mas de qualquer for
na eu agradeços Obrigados
VERZADOR ARTOSTO BATISTA SAMPAIO — Eu queria também agradecer ao Se.
LEREADOR ARIOSTO Dio
Nor gocretário porque foi um peáldo sepoclal peraque tomasse. as lj
i
e
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ATA Nº 1757/81 Flse 07
- providencias em seguida, bem como o abastecimento de água potável na!
vila Santa Albina na Nina do Leão, segundo fui informado foi a água *
E :
para lãs Quweria levar ao conhecimento dos Senhores Vereadores que !
nós em Comissão fomos a São Jerônimo entrar em contacto com os Verea-
dores de lá sobre a ponte do Arroio da Divisa, tentando uma solução !
para resolver o problema 1á existente, no terceixo Distrito do nosso!
lunicípio, e também do Município de São Jerônimo, mas a nossa preocu-
pação é com isso, é com o nosso, porque nós temos o dever de procurar
a: dar solução aos problemas que surgem, e conversamos lá amigavel -
mente com todos os nossos colegas e ficou prometido de que o Senhor !
Prefeito mandar um projeto para a Câmara de São Jerônimo no mês de ja
neiro, eles se reunirão extraordinariamente para aprovaf o projeto da
ponte que é a aspiração do Povo lá do terceiro Distrito, isso aí fi =
cou acertado, e isso nos trangêiliza e todos os Senhores que conversa
ram com o pessoal que perguntam, podem dizer que está acertado para !
janeiro esse projetos Nessa Comissão foi eu e os Vereadores Antônio!
de Oliveira Moraes, Dorval Corrêa Leão, José Carlos Wenezes da Silvei
ra e José Ary Iuze Senhores Vereadores era isso que eu gostaria de re
gistrar no dia de hojes Obrigados
ERESIDENTE ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES — Assume novamente os traba
lhos desga Gasa o Vereador ariosto Batista Sampaios
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Senhores Vereadores, estão emt
discussão todas as proposições aqui apresentadas verbalmente. Estão!
em votação. Senhores Vereadores que concordam com as mesmas permane —
cam como estão, caso contrário manifestem-se. Aprovadas por umanimida
de todas as proposições aqui apresentadas verbalmente pelos Senhores?
Vereadoreso Senhores Vereadores, estão em discussão os Projetos de 1
Lei nôs 504,505,509 e 510, do Executivos O projeto de Lei nº 504, do?
Executivo, aubordza O poder Executivo a abrir crédito suplementar no
valor de C$ 5 « 0000000500, com recursos de excesso de arrecadação da 1
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a
à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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see LAPA me ago7/e. Ha, 68
ãa receita orçamentária prevista para o exercício de 1981. O Projeto!
de Lei nº 505, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir cre-
dito especial no valor de Crê 110.400,00 para cobertura de despesas
com sentenças judiciárias. O Projeto de Lei nº 509, do Executivo, au
toriza a receber por doação, áreas verdes e o Projeto de Lei nº 510 ,
do Executivo que estabelece normas para realização de trabalhos, com!
equipamentos rodoviários do Wunicípio, a aprticulares, fixa tarifas e
dá outras providências. Estão em discussão os referidos Projetose
VEREADORA NEUZA VARGAS - Com referência dao Projeto de Lei nº 505 ;
que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor de À
110.400,00, para cobertura de despesas com sentenças judiciárias, ana
lisanão a justificativa nós vemos que falta,digo,que o problema da 1
sentença judicial foi ocasionado pela falta de material colocado no ?
local ãa obra no tempo oportuno, então é lógico que o empleteiro sa -
iu prejudicado e com a alta de preços o contrato antes estabelecido ,
não foi suficiente para suprir todas as despesas, entretanto, nós de-
vemos fazer uma referência e um alerta a respeito desse projeto, um
alerta ao Executivo, porque nesses casos em que o Executivo se compro
mete em suprir o material, nós devemos ter o cuidado de realmente dês
locar o material previsto dentro do prazo programado para que isso 1
não aconteça, nós não sabemos realmente qual foi o motivo que levou +
este atraso de material, realmente quem seria o culpado, mas acredita
mos que certamente não foi por omissão, alertamos que deve o Executi-
vo e og elementos responsáveis pelo setor de obras, tomar sempre cui-
dado com referência a esse assunto para que dinheiros como este não
de
lei nº 510, que estabelece normas para realização de trabalhos com e.
Sejam necessários em futuros projetos. Com referência ao projeto
» ai 4
quipamentos rodoviários do lunicipio, a particulares, fixa tarifas «
dá outras preracónaeao o referido projeto estabelece no Seu artigo 1
1º, que somente será autorizado a prestação de serviço por esses equi
Pamentos, quando o equipamento estiver fora do horário normal de tra.
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... A T A Nº 1757/81. Fls. 09 a
balhos Eu acho que isto aqui é bastante justo uma vez que o serviço"
4 .
é para particular, a Prefeitura tem comprômisso primeiro com os seus!
serviços próprios, também no artigo 28 parágrafo primeiro diz o seguir
te: Que para efeito de contagem de hora de servoço será considerado "
o tempo necessário ao deslocamento do equipemento até o local do ser-
viço e vice-versa. Acho também que isto aí é uma norma bastante pro-
cedente uma vez que essas máquinas serão emprestadas de forma bastan-
te relacionadas com a unidade padrão de referência e que atualmente e |
|
.|
dois mil e oitocentos cruzeiros e serão a percentagem a respeito do
vslor-referência 35% , 30%, 25%, e 22% e então isso realmente por ho-
ras realmente não representa um grande gasto e no seu artigo 4º diz o
seguinte: Que as tarifas a serem cobradas à Sociedade que não visam !
lucro ou que seus diretores não “percebam qualquer tipo de remimnera =
ção para desempenho de suas funções, mas cobram mensalidades de seus!
associados, terão redução de 50%, com refêrência a tarifa, desde que!
comprove com cópia do estatuto, quer dizer que reduz mais ainda os *
gastos, e o artigo 5º diz O seguinte: As Sociedades que não tem qual-
quer “tipo de cobrança de mensalidade, uma Diretoria não percebe qual
quer tipo de remuneração para o desempenho de suas funções, serão '
isentas de tar
jeto pode ser apr
ifas para qualquer serviço» Então eu acho que esse Pro
£L
ovado nos termos como esta sendo apresentado, por -—
que não virá em prejuízo da Prefeitura porque será feito somente quan
do as máquinas estiverem desocupadas e fora do horário de trabalho, o
preço pelo que está colocado aqui não é exorbitante e não vai ferir +
nenhuma Sociedade, uma vez que aqueles que realmente não tem vínculo!
sÉssoçinias mensalidade e O serviço será feito gratuitamente e aqueles
Perticulares que precisarem do serviço deverão também soliciter a Pre
feitura mediante a um preço que eu acho que não é muito, porque uma +
carregad
stante rápido se o .o funcionário estiver cum
eira, retro-escavadeira, tombadeira base
moto-niveladora; . ú Naa
te ela faz o serviço ba
essoa interessada também estiver 'ordensn
dever e se & P E
prindo o seu sos
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pe AT A nº 1757/81. . Fls. 10
do e supervisionando o serviço que mando fazer. Então eu acho que is-
so não é um serviço que visa lucro, mas de manter os nossos equipamen
tos em condições, não sei, a primeira vista me parece que o Projeto!
não é prejudicial a ninguém, nem so Executivo, nem a Prefeitura e nem
aqueles que vão pedir os serviços. Agora uma coisa nós devemos salien
tar o seguinte: Que já tivemos conhecimento e não vou mencionar no-
mes porque não sei o nome da pessoa, que determinada entidade veio so
licitar pera o Senhor Prefeito em exercício o empréstimo -de um desses
equipamentos para patrolar ou não sei o que fazer em determinada so —
ciedade e lhe foi negado justificando que enquanto os Vereadores não!
aprovassem o referido Projeto, não poderia o equipamento solicitado !
ser emprestado, mas no dia seguinte o equipamento estava funcionando!
em una casa, outro serviço particular, sem autorização de ninguém, cer
tamente do Senhor Prefeito ou não não sei de quem aqui da Prefeituras
Então coisas como estas não devem acontecer, nós devemos usar os cri-
térios iguais para todos, então se nós vamos aprovar uma Lei ela de —
ara todos sem distinção, se para alguns vale a Lei, pa-
ve ser usada P
ra os outros deve valer, como & Lei ainda não estava aprovada então +
nenhum dos dois poderiam ter recebido ou os dois que solicitaram deve
um dos ; =
riam ter recebidos
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA OONEER — A Colega ne permite um apar-
do ras concedido). Isso que a Vereadora está colocando agora no
. parte
iustamente ocorreu, inclusive ja havia coloca
término de sua palestra d e
do ao Senhor Presidente à
4 “
ici ui
nós fomos solicitar a mad : Ê
a Câmara não aprovasse o Projeto as máqui —
a Câmara, ocorreu comigo, o Akira e o Barril,
na sexta-feira passada ao Senhor Prefeito!
e ele alegou que enquanto”
em máis do pat )
mpréstimo dessas maquinas, então ele ia 1
io, não seriam mais emprestadas, e havia 1
nas não sairi
Lei « u
i «me 200 dq! É Gt.
gtava 1g:n0cve
sábado, estavam trabalhando em determinados luga.
e proibia oe
er
Ge quando umapessoa foi la e me disse 1
obdecer, eu e
que essas máquinas»
: Em j estavam emprestados, mas
eu não vi, não pon RR á est Pq pio
Tes, agora
Scanned with CamScanner
o
ho
oe BUTIA 4,
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c.. AT A me 1757/81 Fls 11
curar a me certificar se realmente houve isso aí, não quero dizer que
houve, mas se realmente houve eu vou cobrar isso aí ão Senhor Prefeis
to, vou conversar com ele. Obrigado.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Quanto ao Projeto de Lei nº 509, que auto-
riza o Poder Executivo a receber por doação, áreas verdes, nós temos"
que salientar o seguintes Na verdade essa é uma forma legal de tornar
do lunicípio o que lhe é por Lei e por fato de direito, essas áreas !
verdes já são do. Wunicípio mas não existe nada regularizado, porque"
é claro que pela lei de lotesmento de existe pela Lei Federal já obri
gação das companhias de destinarem áreas verdes dentro do patrimônio,
para o petromônio público Wunicipal destinado área verdes, como este!
problema já É anterior a Lei, acho bastante justo este Projeto de Tei
nº 509 e salientemos que de posse dessas áreas verdes esperamos que!
o Executivo realmente as torne mais verdes, mais acolhedoras para to-
dos os moradores que moram perto das referidas éreas, nas seguintes !
dando oportunidade para que todos os mora-
praças aqui especificadas,
dores daquelas zonas possam usufruir de um recanto de descanso real —
mente de uma área verde, não de uma área de lixo, de uma área onde to
do mundo coloca o que pem entende e que fazem o que bem querem, por —
que se é um patrimônio do Município nós devemos tornar o lugar acolhe
ãor e concientizar OS moradores daquelas reãondezas que ajudem o Le —
Eislativo, O Executivos
lugares. Quanto ao Projeto de
ito suplementar no valor de cinco milhões com recur-
o poder público Nunicipal a conservar aqueles
Lei n3504 que autoriza o poder Execu —
. ;
tivo a abrir cred
so de excesso de arrecadação da receita orçamentaria prevista para o!
exercício de 1981, nos pascamos fundalmentâlmente na justificativa +
do Senhor Prefeito
mente a falha de pa
À ad
regime de urgencia
que alega que a referida verba se destina basica —
gsmento dos funcionários no mês de dezembro e pede
para O referido Projeto, acho que é bastante jus-
x 1 4
do ni ea aprovemos o referido Prodeits uma vez que esta atendendo a
todos os requisitos legais que e uma atribuição do Executivo de pro —
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AZ A Nº 1757/81 Fls. 12
por projetos como este,
ali tem vencimentos e vantagens para as dife
rentes secretarias, até a construção do mictório público que nós esta
mos vendo que realmente está sendo feito, conservação de estrada e !
nós estamos solicitando a toda hora, material de consumo, vencimentos
e vantagens, ampliação e modernização da rede escolar, suxílio.a estu
dentes em geral, apoio financeiro a estudantes, atendimento a excep —
cionais, este, acho que na verdade o Projeto de lei vem de encontro !
as necessidades do município.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Senhores Vereadores continuam!
em discussão os referidos Projetos. Gostaria de fazer uma pequena con
sideração sobre o Projeto de Lei nº 510, que estabelece normas para !
realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários do Município, a
particulares. Eu fui procurado pelo Barril, a Vereadora Neuza não 1
quis citar MGTcê; para falar com o Senhor Prefeito para esses equipa-
mentos fazerem um trabalho lá no Butiá Tênis Clube e me propus a 1
acompenhar ums Comissão para felar com o Senhor Prefeito, que eles me
procurassem, mes no dia eu estava muito envólvido com a eleição sindi
cal e eles acharam por bem não me procurar, então depois em fiquei 1
Sabendo que embora eu não tenha falado com eles, com os participantes
dessa Comissãoso Vereador Adilson Reg parte, eu soube que o Senhor 1
Prefeito disse que 08 equipamentos nao sairiam mais porque existia 1
una Lei nº 200 que proíbe esse tipo de trabalho realizado com equipa-
mentos do Wunicípio, nas eu digo que tem sido realizado para particu-
lares, mas segundo me aigseram, eu nao falei com o Senhor Prefeito, 1
que ele disge que tinha um Projeto na Câmara que quem determinava So-
iscas souo dê Verendores, eu acho que enquanto a Le i não for apro
vada, já que entes andava sendo feita, acho que poderia ser feito pa.
ra qualquer um, por que é um critério que o Senhor Prefeito adotou, 1
q ,
runca £oi contestado por ninguém, fez serviço para particulares, eu |
ta gente deve ser feito mesmo, que precisam fazer,
acho que para mui .
eu não concordo, Po” exemplo, não é que eu seje contra, essa categoria
h 1ão
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de ça ou plantador de arroz, fazer gratuitamente, eu não sou!
favoravel, fazer açude, essas coisas, como já foi feito no Wunicípio
eu sou contra sem pagamento, sou favorável fazendo pagar pelo menos t
uma parte.
VEREADORA NEUZA VARGAS - O Colega me permite um aparte. (Aparte Con
cedido). Eu gostaria que nós, talvez na próxima sessão, déssemos uma
enslisaão bem profunda no Projeto, porque hoje nós vamos aprovar em!
primeira votação, salvo. melhor juízo de que nós estudássemos as situ
ção daquelas pessoas perticulares que precisam, por exemplo, abrir f
pers construir uma casa que realmente não tem comprovação porque são!
cerentes, então deveria ter no projeto uma abertura quanto a isso,que
aquelas pessoas que resimente são carentes e que forem fazer um servi
ço realmente necessério, considerado vésico, e o Senhor Prefeito pode
ria inclusive, até organizar uma Comissão psra verificar isso, então
seria feito gratuitamente, porque muitas vezes uma pessoa quer constty
iruma casa, por exemplo, e não tem dois mil cruzeiros para pagar para
una patrola ir lá abrir um vão. Obrigada.
PRESIDENTE ARTOSTO BATISTA SAMPAIO - Fu também sou da mesma opinião
tem muita gente particular que precisa, que não tem condições ou que-
ren fszer uma casinha, as vezes com grandes dificuldades não tem condi
ções de pagar um serviço de terraplanagem, então que seja feita gra -
tuitsmente, princi polmente olhando a situação financeira dapessoa. Es
sa de dizer que está dependendo da aprovação da Câmara de Vereadores
nós não podemos ficar sem dar um esclarecimento, acho que não foi co-
locado dessa maneiras sento fica subtendido que a Cômare é que está 1
negando « '
VEREADOR ADILSON JosÉ PEREIRA coNTER - O Colega me permite um aparte,
(Aparte Goncedi do )e
pa ais posição da Câmara nós inclusive já havíamos +
Inclusive, quando saiu essa história aí, que ele
disse que estav
falado nisso, eu ainda
e havia assumido, % talvez não tivesse ben,a par da situa —
disse que talvez ele tivesse sido mal entendi.
- do, recém el
| O —
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Po
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 05 de novembro de 1981.
ATA Nº 1757/81. Fls 14
nda nai havia sido votado, não havia sido apro-
vem dirigi Aqui ,
q! A *êla as máquinas é ele e quem poderia emprestar seria!
ele, entao não haveria Próblena,
ção, que o Projeto ai
vado,
bastava um pouquinho de boa vontade,
ele poderia emprestar, sei que a Cênara simplesmente não tem nada a
ver com isso, o Projeto apenas entrou aqui, não foi nem aprovado, '!
não existe uma lei, eu deixei bem claro que a lei ainda não existia.
Obrigados.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - No Município o'Sr. Prefeito, no!
caso, não poderá sob hipótese nenhuma ou sob pena de perda de mandato
emprestar uma méquina para fora do Município para qualquer entidade !
sem licença da Câmara, dentro do Município o Senhor Prefeito tem auto
ridade para emprestar para qualquer entidade aí, não existindo essa !
Lei aqui pode, agora depois dessa Lei é claro que ele vai ceder os t
equipamentos dentro da própria Lei, acho que essa Lei que ele está 1
mandando é muito boa, porque isso aí vai ajudar muita gente, muitos !
fazendeiros, muitos plantadores de arroz que as vezes precisanfazer +
um conduto que levaria dois meses para fazer, ele pode pagar para o !
lunicípio, telvez economicamente seje para ele muito melhor, nas horas
vagas fazer isso aí, talvez saia mais barato e com mais rapidez acho!
que é muito importante, claro que nós temos a região ao norte do Mu —
ona de plantação de arroz que muita gente solicita
nicípio que é uma 2 4 é
enhor Prefeito como não tem uma Lei ele não quer 1
constantemente, 0 8
estar dando para tod t á
: aministrare Senhores Vereadores continua em!
para o senhor Prefeito a :
discussão o referido projeto |
- Pergunto ao Senhor Presidente se nos: já co
o mundo de mão beijada, isso aí vai ser muito bom
VARGAS
VEREADORA NEUZA GR a
casi enda essa para aqueles lunfóipês que devidamente compro
Cariamos a em E
carência, o trabalho sera feito gratuitamente 1
vada a necessidade de
s 4 .
. aplica, fora do horario, em out '
rerais que se A) ro
obdecendo as normas &
ara esse serviço considerado básico, issó aí nós
expediente, etCes* Pp
4, 4 F
os aprovamos isto aqui o Senhor Prefei.
rque se n ico ei.
deveríamos estudar, Po
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a BUTIA
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Butiá, 05 de novembro de 1981. p
ATA Neº1757 81:15 Fls. 15
ica pr
há £ a Pp roibido de mandar fazer o serviço para uma pessoa carente
sem pegamento e aí nós Vamos ficar em maus lenções e com a conciência
pessda, O que nós temos que entender também, nobres colegas, que os !
munkcipes já pagam uma certa taxa de impostos, claro que para a Pre —
feitura, e que na verdade nós também devemos levar em consideração, *
eu acho que nós não devemos distribuir o material ou serviço gratuita
mente a particulares, agora se realmente constatar a necessidade de !
acordo inclusive com estudos de uma comissão, CNC e sa então os servi-
ços considerados básicos, não qualquer tipo de serviço, por exemplo ,
um carente vai querer fazer uma cancha de bocha na sua casa e vai pe
dir a patrola, aí não, serviço considerado básico, por exemplo, cons-
truir uma casa, fazer alguma entrada, alguma saída, etceeo Então nós!
queremos estudar isso antes de aprovar, colocamos a referida emenda ,
nós poderíamos redigir a emenda para a próxima sessão, nós já aprova-
mos com a referida emenda de acordo com o que nós temos dialogado '
aqui, se o Senhor Prefeito não concordar ele que vete, porque eu acho
que nós não deveríamos aprovar asimo Obrigado
FRESIDENIE ARIOSTO BATISTA SANPAIO - Acho que nós deveríamos acres-
centar um parágrafo único aqui nesse artigo 2º e se elahoraria a emen
da, cada um dos senhores Vereadores poderá elaborar uma e trazer para
discurssão e votação na próxima sessão.
VEREADORA NEUZA VARGAS —
o artigo 6º pessaria a 7º *
Poderíamos colocar a emenda no artigo 68 e
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Na qualidade de lider do PDT eu quero
ABRBADOR DVULVAU
dizer o seguinte: Que essa emenda é muito louvável que seja feita A
inclusive, eu perguntari Es
juntada ao prójeto de Lei hoje, senao poderia ser aprovada em uma 1
a aos nobres colegas,se essa emenda já fosse!
única votação, porque segundo nº consta vai ter uma porção de serviços
,
que já foram solicitados e então já aproveitaríamos este fim de sema
já o
na e eu me comprometo A
VEREADOR ANTÔNIO JE OLIVEIRA MORAES — Sou favorével q, emenda porque
que aprovamos mediante essa nossa emendas
...
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. Butiá, 05 de novembro de 1981. .
... A dRa AU? WO 1757/81. . Fls. 16
serviços desta natureza que está senão discutido, é solicitado quase
todos os dias por pessoas que tem grande dificuldades de construir ca
sas e ainda mais se tiverem que plainarem o terreno e mesmo que tem '
uns terrenos que precisam fazer uma pequena abertura de entrada, por-
que essas ruas que nro tem tráfegos muúites vezes tem que tirar um bar
ranco para encostar um caminhão para descarregar o material, então
acho muito justo, porque no caso de não ser feita a emenda, na”o está
em Lei e vai continuar sendo feito, porque o próprio Prefeito reconhe
ce as necessidades das pessoas, sabe que são carentes e manda fazer O
serviços Entao para que o serviço não sejo feito ilegal, se faz essa
emenda porque aí de qualquer forma estará fazendo dentro da Leie Obri
gados
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SANPAIO - Fica suspensa a reunião por cin
co minutos para que seja feita a emenda. (pausa)o Senhores Vereadores"
reiniciando nossos trabalhos depois de apresentar a emenda no projeto
de Lei nº 510, do Executivo, O artigo 6º ficou assim redigidos Aos !
Nunícipes carentes de recursos devidamente comprovado, serão isentos!
de tarifas previstas nessa Lei, & critério do Senhor Prefeitoe Conti
nua em discussão os referidós Projetoso Está em votação em sua pri
meira sessão plenária os Projetos de lei nºs 504, 505, 509 e 510, do
Executivos Eu coloco em discussão a proposição do Vereador Dorval Cor
rêa Leão que o Projeto de dei
Ed 4 Ed
sessãos Esta. em votação Os Senhores Ve
Nº 510, do Executivo já com a emenda ,
Pat
seje aprovado em uma unica
readores que concordem com - a mesma permaneçam como estão, caso cons
trário menifestem-seo Aprovada por unanimidade a proposição do Verea
dor Dovele Está em votação separ
a sessão. Senhores Vereadores que 1
ademente o Projeto de Lei nº 510, do
c
Executivo em sua primeira € úni
concordam com 0 mesmo permaneçam como estão, caso contrário manifestem
dê. apuevnão PU? unenimidade o projeto de lei nº 510 do Executivo. Es
é Eh
tá em votação os Projetos de Leis nºs 504,505, e 509, do Executivo na
néáriao Senhores Veresdores que concord '
sua primeira votação ple ” po com
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 05 de novembro de 1981,
e ATA ne 1757/82. Fls. 17
cordam COM OS Mesmos permaneçam como estão, ceso contrário manifes-
tem-se. Aprovados por unanimidadeem sua primeira sessão plenária os
Projetos de lei nºs. 504, 505 e 509, do cinditidê.
EXELICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou.
Nada meis havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente que se
datilografasse a presente Ata, marcando nova sessão para o dia 12 de
novembro de 1981, com a seguinte ordem do dia:
PROJETOS DE LEIS NºS, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508 E
509, DO EXECUTIVO.
Sala das sessões, 05 de notembro de 1981.
enio Luma Sampaio
Presidente
ver. Apzório de Oliveira Moraes
28 secretário
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