ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 29 de dezembro de 1981,
ATA N? 1770/81
hos vinte e nove dias do mês de dezembro de 1981,
às 20;
00 horas, reuniu-
se a Câmara Muni cipal de Vereadores de Butiá,
em
sessão extraordinária,
sob a Presidência do Vereador Aldonez Jesus!
Havia número legal conforme livro de presença e feita
chamada. Aberta a sessão pelo Sr,
Moreira, a
Presidente, passou-se a leitura !
da ata da sessão anterior, a qual depois de lida foi aprovada por
unanimidade,
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO - DO BLOCO DO EDT: Aldonez Jesus Mo-
reira, Antônio de Oliveira Moraes e Dorval Corrêa Leão; DO BLOCO DO
PMDB: Afiosto Batista Sampaio e Eraldo Machado ; "DO BLOCO DO EDS: A-
dilson José Pereira Conter, José Carlos Menezes da Silveira, Leão"
Londres Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
BERCP ER: ntam
Nada constou.
ORDEM DO DIA ES 3
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Srs. Vereadores, está em discus-
são o projeto de lei nº 508, do Executivo, que aprova o orçamento Ê
plurianual de investimentos para'o triênio 1982/1984. Está em vota
ção, em sua terceira e última sessão plenária. Os Srs, Vereadores !
que. concordam com o mesmo permaneçam como estão, caso Contrário ma
nifestem-se. Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 508, do
Executivo, em sua terceira e última sessão plenária, srs. Vereado- !
res, está em discussão o projeto de lei nº 517, do Executivo, que!
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com à rede bancária!
local para cobrança de tributos municipais, juntamente com, a emenda
proposta pelo Vereador Leão Londres, de que sejem notificados os
contribuintes. Srs. Vereadores, está em votação o projeto de lei nº
517, do Executivo, em sua segunda sessão plenária, 0s'Srs.Vereado-'
res que concordam com o mesmo permaneçam como estão, caso contrário
manifestem-se. Aprovado por unanimidade o. projeto de lei nº 517, do
Executivo, em sua segunda sessão plenária. Srs. Vereadores, está-em
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o Butiá, 29 de dezembro de 1981, .
ne AT A negro Fls, 02
discussão o projeto de lei nº 502, ão Executivo, que consolida a le
gislação Tritutária do Município, estabelecendo o Códi go tributário
Municipal, projeto que conforme os prezados colegas receberam, está
sofrendo algumes alterações e na semana passada ficou determinado '
que viriam alguns Vereadores para conversar com o pessoal da conta-
bilidade e parece que veio a Vereadora Neuza e o Vereador Eraldo. .
VEREADORA NEUZA VARGAS — Nós analisamos principalmente as duas tabe
1a5, porqué não deu tempo para nós analisarmos as demais tabelas. !
analisamos as tabelas II e III e conversamos com o pessoal que tra-
valha lá dentro, inclusive com o Secretário de Finanças, e constata
nos que realmente havia modificações: bastante bruscas em relação ao
ano de 1981, e que nos na verdade não estávamos concordando, por-"
que em muitos casos, além da UPR estar aumentada para 4.500,00, tam
vém havia modificações nos itens de primeira, segunda é terceira ca
tegoria, que de dois passou para quatro, de três passou para cinco,
e assim por diante. Então, nós tínhamos em alguns casos, exemplo de
quanto a pessoa iria pagar e o aumento seria de mais de 300% e que
nós não estemos concordando com a referida tabela e até sugerimos '
que continuasse com a tabela do ano anterior, modificando apenas a
UFR, porque nós teríamos mais tempo para verificar as modificações '
necessárias para o decorrer do próximo ano. Agora a gente constata!
que ss demais tabelas não foram modificadas e na tabela número IX, |
por exemplo, eu não concordo com o teor desta tabela, com a observa
ção que diz assim: A taxa de iluminação pública será cobrada somen-
te após 1983, porque em 1983, serão outrós os Iegisladores, será ou
tro o Executivo, e nos não vamos estar legislando para que eles, re
cem terem assumido o cargo de Prefeito e de Vereadores, estarem co-
brando esta taxa. Então, eu acho que esta observação deveria ser *
eliminada e inclusive o item IX ponto 2, uma vez que em 1982 nós !
não cobraremos taxa de iluminação pública, não sei para que constar
no referido projeto. Sr. Presidente, eu proponho que a sessão seje!
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rr AT A Nº 1770/81 ms. 03
suspensa por alguns minutos para que possamos fazer a troca das ta-
velas que chegaram agora e comparar com a que nós tínhamos para ver
o que nós devemos realmente fazer.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Por solicitação da Vereadora !
Neuza, fica suspensa a sessão por dez minutos, para que se proceda!
essa troca de tabelas e após colocaremos em discussão o referido !
projeto. ( decorridos os dez minutos )Srs. Vereadores, estã em dis-
cussão o projeto de lei nº 502, do Executivo.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Levando em consideração a própria desorga-
nização do projeto apresentado, com troca de folhas etCe.., na Tea
lidade eu ainda não me encontrei de forma satisfatória no mesmo, e
acho que a alternativa mais conciente do próprio Executivo, seria !
permanecer com todas as normas adotadas para o Exercício de 1981 é
alterando simplesmente a UFR, porque dentro do referido prójeto e-!
xistem modificações bastante grandes em relação a fixação da UR e
em relação as tabelas que estão diferentes do Exercício anterior
não sou a favor do referido projeto face ao exposto, levando em con
sideração a necessidade de maior juizo sobre o mesmo.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Continua em discussão o referi-
do projetos
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Eu também acho que este pro-
jeto não está bem claro, acho que só após colocadas todas as emen-"
das propostas nós poderemos pensar em votação e aprovação.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Srs. Vereadores, “continua em dis
cussão o referido projeto. Como não houve manifestação colocamos em
primeira votação o projeto de lei nº 502, do Executivo.
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - Quero dizer que apartir
do novo encontro que vamos ter com quem elaborou o projeto, discu-!
tir mais uma vez e me posicionar melhor, porque hoje não temos con-
dições para votar este projeto. É
VEREADOR ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu sugeria que este projeto fos
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aº BUTIA vom,
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Butiá, 29 de dezembro de 1981. o
... AT A Nº 1770/81 Fls 4
se colocado em primeira votação hoje e se realizaria uma reunião na
semana que vem e se colocava em segunda e última votação, porque '!
nós já apresentamos uma porção de emendas no referido projeto e da-
ria mais tempo para que os Srs. Vereadores examinassem melhor o re-
ferido projeto.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Está sendo apresentada uma propo
sição pelo Vereador Ariosto, qué nós colocamos em votação. Os Srs .
Vereadores que concordam com a mesma permaneçam como estão, caso M
contrário manifestem-se. Aprovada por unanimidade a proposição do
Vereador Ariosto, que propõe que o projeto de lei nº 502, do Execu-
tivo seje colocado em primeira votação hoje e em segunda e última !
votação na próxima semana. Então, está em votação o projeto de lei
nº 502, do Executivo, que consolida a Legislação Tributária do Muni
cípio, estabelecendo o Código Tributário Municipal. Os Srs. Vereado
res que concordam com o mesmo permaneçam como estão, caso contrário
menifestem-se. Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 502, do
Executivo, em sua primeira sessão plenária. Srs. Vereadores, está !
baixando nesta Casa o projeto de lei nº 518, do Executivo, que auto
riza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de G&
1.356.300,00, com recursos de redução de dotações orçamentárias. E
como os Srs. podem ver, isso aí é apenas um aproveitamento de saldo
de verbas.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou.
Nada mais havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente que se
datilografasse a presente ata, marcando nbva ser
de janeiro de 1982, com a seguinte ordem à
Reunião da Comissão RepredeAthtivh.
Sala das sessões, 29 de dizembrp de 1981.
s Moreira
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Ver.'PDó a Gra Leão Ver. Aldonez 4
1º Secretário Presiden