o BURIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá, 25 de junho de 198%
hos vinte e cinco dias do mês do junho do 1982, às 19100 horas,
reuniu-se & Câmara Municipal de Vorendores de Dutiá, om gouaão Extra =
ordinária, sob a Presidência do Vereador Aldonoz Jouuo Morodrns lavin"
número legal conforme livro de presença o Loita a chamadas Abor tan !
sessão pelo Senhor Presidente, pessou-se a Leitura da ata da osso 0x
terior, a qual depois de lida foi aprovada por unanimidndos
VEREADORES PRESENTES À 8. À SESSÃO - DO PDT: Aldonez Jesus Moreira, Antônio
de Oliveira Moraes e Dorval Corrêa Leão DO FNDE: Arionto atleta Sof
paio e Eraldo Nachado $ DO PDS: Adilson Jové Poreira Conter, Josó Cor
log Menezes da Silveira, Leao Londres Rodrigues da giiva o Nouza Vargas
EXPEDIENTE
Nada Constoue
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - A sossão de hoje é exolusivonen-
te para discussão e votação do Projeto de Lei nº 528, do origem Exccu-
tiva. Colocaríamos então de imediato em discussão.
VEREADORA NEUZA VARGAS — Considerando que esse Projeto de Lel está
dentro das atribuições legais do Executivo em apresentar o tembém de !
forma especial que O período para regulerização desses terrenos, cadas,
tro imobiliário é de noventa dias, três meseo, que dará oportunidade!
sos lunícipes de regulorizar es situações e também oo parágrafos um o
dois do artigo primeiro que excluem deste benefício, o! pródios que og
tejam fora do alinhamento permitido para construções, eu acho isso bas,
tente interessante terem colocado esse parágrafo primeiro o também o
Parágrafo segundo que não se incluem para utilização de benefícios dog
Sa lei, os proprietórios que tenham sido notificados antes da data do
Vigor desta Lei e considerando ainda que atravéo, que a Profoitura
também dará atenção especial para aquelas pessoas devidamente qurentes,
> —ianalizado com
igitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
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Eus. a SE 4 Eme : “Ta
Butia, 25 de junho de 1932
gistrde acho que o Projeto deve ser aprovaãos
sSIDETE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Ex discussão o Projeto is Lei 2º
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523, do Executivos
TEEIDOR JOSÉ CARLOS LENSZES DA SILVEIRA - Fa sou a fe
pos uma des coisas que ten que se fazer €
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saberão que existe essa Lei que estã ex vi
stravés da Radio, enfim, porque senão
eles dorzen em Butiá, eles ananhecen no serviço long daqui e anoite —
cez equi, então una êas coisas que eu acho que seria boa, eu não sei
qual é naneira, vai ser colocaão através ãs Rádio, nós tezos o jornal
aqui tenbén que circula eai, para que as pessoas £toczen conhecinento da
lei e usufruem dos benefícios que à Lei trése
RESIDENTE ALDONEZ JESUS NOREIRA - Permanece em giscussão o Projeto de
lei nº 528, do Executivos Se algun Veresãor deseja manifestar-se que"
êssin 0 fação
FEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Eu sou favorável a votação do Projeto
inclusive, para cólaborar com o meu colega José Carlos, eu queria di-
zer de que de outra feita um projeto dando insenção de impostos tam -
bém depois de aprovado por nós eu tive oportunidade de ver em vários!
lugares à disposição do público para que eles se inteirassem ben daque
la situação, por isso eu sou favorável ao Projetos
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA KORAES - Fu também sou favorável, por -
que tem muita gente que construiu e ainda não teve oportunidade, exata
tente como disse o Vereador José Carlos, pessoas que trabalham fora e
Acharam que não era de grande importência, porque a construção foi !
Pequena, já muitas pessoas ne falaram que agora estavam com problemas,
——Digitalizado com CamScanner
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câmara Municipal de Vercudores de Butiá
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mulé, 29 de junho dy 19tps
E 1 1/4477 41777) rig 03
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que isca
quê pinhem comprado ondas não tinham vogebido spaoritura '
auor à enori tura eHHe ANO 6 aparegeu a molrngom Gn Ga anior 409 45!
está na omoritura ento eu Hou favorkvol e aoho que é mais ums porta
a 44 ”
nidade pará aqueles que nho regularizar, que rogulariada sum gi =
tuagão e
po TDENHE ALDONE: JESUS MONHTRA = Ainda om dLocuanshos Do alem Voroam
dor nado deseja roferir-no. W6n entondonos quo oumo Projoto d6 151 no
não já houve matéria Igual aprovada por onto Gnda o subomos *
ano pasf
bo is voZoo com conligões"
que favoreceu ou penetiolou multa gonta, gon
frias quo no sabe que à maloria que entra nosus osquena do constru
proc)
1x gem licença alo pessons de pouaos TecurHon, go dgbo quo Hojo para ,
foil é comoça donde a con —
um clemento Lazer uma construção não outá L
tribulção com o INES até vo £or o cano planta o tudo mole, então em
tondonon que xeúlmonto Logo af val vir q penetioLar uma camada de ,
gonte nevaa Laixa com menos YOcurHos O à Novpa opinião tumbém é de que
deva o moumo vor aprovado é col
Ito de ontem e om votação única na noite de !
ocurfunos ontão em votação conformo pro
posição apresentado na no
hoje e, nós colooanou ontão em votação
ontão, caso contrário manifoutem-Do aprovado *
do origem Executivas
Aquelou que concordam com O
mesmo permaneçam como
por unanimidade o Projeto do Lol nº 528,
EXPLIOAÇÕES PESSOAIS
Nada constou
Nada maio havondo a tratar,
nroundo nova sésvão pera
mandou o
a datilogratanse a presonto ata, m
de julho do 1982, com a noguinto ordem do dias
1º seoratário-e