ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butid, 21 q tupro à 6
2, cl de outubro de 1962,
A TA nº 1806/82,
aos vinte e un áias do mês de outubro de 1962; às 20300 horas;
reuniu-se a Cônsra Hunicipal de Veresdores de Butiá, em sessão Ording
rig, sob & Presidência do Verendor Yraldo Kachado, Havia núroro le -
«el conforme livro de presença e feita a chamadas sberta a sessão pe
1o Senhor Presidente, passou-se a leitura da ata da sessão anterior 3
a qual depois de lida foi aprovada por unenimi dade.
e
Y=PIDOBES FRESENTES À SESSÃO - DO FIDB - Ariosto Batista Sampaio €
gralão lschado ; DO Pr - Aldonez Jesus Noreira, Intônio de Olivei-
ra Horses e Dorvel Gorrên Leão ; DO EDS - Adilson José Pereira Conter,
Leão Londres Rodrigues da Silva e Neuza Vercas.
EXPEDIENTE
cer e e
VICE-PRESIDENTE ERALDO MACHADO NO EIFRCÍCIO DE PRESIDENTE - Verendor!
41ãonez Jesus lioreiras
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - “enhor Presidente, prezados colegas
pares con assento nesta Casas prezada esposa do nosso amigo e colega!
Selsone Fetonos fezendo uso da Tribuna na noite de hoje, para deixar
4 , Lat
ros acui reristrado mois um problema, que pera nós é algo de triste
za termos que registrar, pois hoje a tarde, recebemos, Senhor Preci —
dente, mais uma reclennção, lomentavelmente, co referência ao aten-
, NS z Rs
dinento precário que vem sendo ândo por parte do INAMPS de mitia, e
recevexos uua denúncia de que ontem nor volta da meia noite, inclusi-
vs, pediria sos colegas que se têem conhecimento dn cituação que me
euxiliasso, porque não tenho nem o nome da pessoa, quem me tez a de-
míncia não pôde me inforner o nome, uma senhora srávida foi trazi-
da da Nina do Leão para ser atendida por problema de varto, foi ela
levnãa para um Hospital, pera que são Jerônimo, e lá chesando, leva
da pela ambulência, foi parece que constatado que ela não estava ain
da na hora ão parto, teria que agusrdar mais alguns dias e, foi
||
As
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
iotid, 21 de outubro de 1902,
AOTPOA Nº 1806/02 pl 02
."
esta genhora trazida de volta, chegando em uti á nprozximadanento en -
are três, três e meia dn madrugada e foi deixada no ponto, senhora
que reside na lina do Leão ou no Recreio main precisamente, segundos
no informarem nas proxinidades da GERM, uma senhora que tem jnelu —
sive, problema mental, ela tem qualquer desiquilíbrio o, nemindo nº
aisseram que hoje ela foi atendida por um médico que perguntou n ido-
de dela e ela uma hora dizia que tinha dez mnos; outra hora onze anos
é una senhora com idade já, parece, avançada, Então, deixando rerig
irado o nosso repúdio aqui, companheiros, de que Lamentavelmente si-
tuação, são ocasiões dessas aí que a comunidade nos denunciam e que!
nós temos que usar da Tribuna, nós ave fomos eleitos pela comnida- |
de pera representó-la; indistintamente de cor partidária [o nós dei-
xamos aqui nosso repúdio, não sei por qual motivo essa senhora foi!
deixada, não sei nem qual foi o motorista, me disseram que o moto —
rista teria alegado que não poderio levá-la em cosa porque teria or — j
dem de não poder se deslocar do posto para ir, é claro que talvez | |
esse funcionário não tenha culpa, ela foi Iergadn às três, três e
pouca da madrugada, ela foi trazida da Nina do Leho, segundo me in-
forneram, parece por uma irmá ou emprepado e um filhinho, narece, '
aqui a encaninharam pero são Jerônimo e a pessoa que a trouxe retor —
nou pera a lina do Teão e, ela veio de condução até o posto e da —
qui ela seruiu na anbulâncin e na volta parece que alegram, não nei!
quel foi o motorista, que não poderin lever porque elo tinha ordem * À
de não levar, talvez até nós nem possamos condenar esse motorista 1!
Porque so ele disse ele deve ter orientação nesso sentido, é uma gi —
tuação Inmentável, esta senhora que foi atendida que, inclusive, na
rece que o gusrão lá que estava de plantão disse que ela não poderia |
ficar ecporando até de manbê aqui e ela disse que não tinha pra ónde |
APsas |
OLIVEIRA KORARS - O Colega me permite um aparte ,
VEREADOR ANTÔNIO DE
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
musas
Butia, 21 de outubro de 19h,
NOMPOA NO 1O06/504
.. omnes
pime 03
1 ti
(aparte doncedido). NO dignoram que ela passou nn cosn do Gennor 49 =
4 z a 4
10n, bateu 1á pelam três horan da andrupndo o ale deu eoomodngro PL
pa ln O hojo n levaram pera a lina do Leno, Ouriendos
VERBADOR ATDONEZ JRSUS MOREIRA = Bl mo orago que é cngnda com!
un sobrinho do Solon 001lnrven, no não mo engano, que mora nomugln *
rua nos fundos do Senhor Teindockor, no Run Rui Berbosn €y não que
ro aqui jogor n oulpn em cimn do motori ata que por corto no alo fez!
assim é porque tem orientação, quo faço, agora quero detxer o mau!
' E ' e 4 4
repúdio e são si tunções que nóg não podemos aceitem de maneira nenhu
MAs
VEREADORA NEUZA VAGAS - O Colega mo permbte um porto Chprrte
Gonas
dido). Eu acho que nôo não podemos Lion” nó negam, Vereador, ,
acho que nds devemos entrar em contbncto 1á pora ver o que noontecou
e ge na vordndo quando oles trazem um pnoiento o motorista tem ordem!
nó do deixar nli, então nós temos quo sugerir outra medida, Obriga
dao
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA — Exatnmonto, Eu deixorin n colocação
rei ereemmia
[4 .
na Cega e nn cortezn de que o nonno Presidente procurara tirar maiores
informações para que fatos dessa naturoza não voltem n ne repotire Ja
noite de hoje era 96, luito Obrigndos
VICE-PRESIDENDE ERALDO MACHADO NO PXPROÍGTO DE PRESIDENTE + Vorendor!
AMtônio de Oliveira Vornegs
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - SGonhor Presidente, Senhoreg Ve
Pendoreg, esponn do nosso funcionários Venho hoje a essa Tribuna pa-
Ta trazer uma recl amação do personal. dn Vila Julieta da run, quo nós!
Procuramos no mapa mas não diz o nomo, mas é a única rua passando!
0 estabelecimento do Sennor Roni Re vieira que também é dono da pada
"la Ponto Ghie, me faz n voltn o sal quano na frente da Onatanhol ne
ali tem uma sango que desagua aquelas árias da Charrua o, eu pos -
“a
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o PUTIA
Sha
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e
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá, 21 de outubro de 1902,
A To A Nº 1606/52,
Pio 04
sol por lã eo ressonl, morndores, sho pessono humildos, Don90aa cr=
rentes e estavam com as suas casinhas debaixo d'água, porque devo '
ge fezer um alargamento naquela vala para poder dar enconmento sufici
ente num bueiro que tem, talvez, até colocnr canos maio (mondo ON=
tão o pessosl desesperado fizeram um apelo e pediram que eu fosse o!
porte-voz deles nessa casa para que a Prefeitura tomnsse uma posição!
de resolver o problema o quanto entes, porque já foi feito a reclama-
ção sobre isso e até agora infelizmente, continua na mesmas Por hoje
era só o luito Obrigados
ORDEN DO DIA
VICE-PRESIDENTE ESALDO MACHADO NO EXFRGÍCIO DE FRESIDENTE - Está em !
discussão as proposições dos Vereadores na noite de hoje. Feta em vo
tação 09 Senhores Vereadores que concordam com as mesmas permaneçam!
como estão, caso contrário manifestem-see Aprovadas por unanimidade !
as proposições dos Verendores na noite de hoje. Está em discussão O
projeto de lei nº 535, do Executivo, aque revoga a lei nº 234 de 11/
06/7130
VEREADORA NEUZA VARGAS - Fu não tive nenhum ngsessoramento que soli-
citei, mas gostaria de nessa primeira votação, vou tomar um posicio
namento, considerando o parecer da DPN que segundo a observação da
da em lei posterior e que está tornando inconstitucional o projeto
salientando que na época o projeto era constitucional, porque na épo-
ca poderia ser feito assim, essa lei da inconstitucionalidade foi 1
decretada avós, então nestes vermos vou votar favorável ao parecer da
DHI, salvo melhor juízo para as posteriores votações, porque se cu !
entendo que no nosso lunicípio o incentivo fiscal e o auxílio, vamos!
dizer, para as indústrias que vierem e se instalerem, acho que é uma
Da a .
Coisa assim que o Nunicipio deve de Tazer considerando que o nosso :
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; a BUTIA
ESTADO D |
O RIO GRANDE DO SUL |
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
mas P
Butin, 21 de outubro de 1902,
A TA Wº 1806/82,
Ce a mmememme
rise 05
..
cloro que dentro da lei, no nosso liunicípios Iiós somos correntes |!
assin de outro tipo de indústria e que vo peger, ascim, mão-do-
obra diferente daquela do mineiro, se bom que nós graças a Deus esta
nos ricos na mineração que entendemos vai por muitos e quitos 2n0s '
«er O ponto forte aqui, mas acho que outras indústrias devam vir &
fin de somar luger na mão-de-obra feminina, mão-de-obra de menores 3
acho que esse incentivo dentro da lei o Município poderia dor, por Ê
isso que fico assim até um pouco apreensiva com a coloenção desta |
1ei que não pode dor incentivo a indústrias etco.e, Gontro dos ter-
nos do parecer, mas eu fico com o parecer da DE, sendo um órrão de |
assessoramento aos lunicípios e, considerando que eu ainda não tenho
um outro informe e, de acordo com o que está colocado ali esto lei !
foi feita após aos mos; então salvando assim os Vereadores da évoca
que aprovaram aquilo dentro da lei que na verdade era constitucional»
VERFADOR ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Eu sou favorável so rrojeto e,
considerando, é clnro que a lei na época que foi aprovada era cons-
titucional e, posteriormente saiu mais uma lei que tirou a autonomia
do Município de conceder esses incentivos que antes era permitido |!
sos municípios conceder até um certo limite incentivos fiscais, mas
depois uma lei Federal proibiu; tirou a autonomia do Wunicípio, já!
que o município tem pouca eutonomia, então mais um seria esse, então,
portanto, eu sou favorávels
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - Considerando o parecer que nós te
mos que acompanha o projeto de lei e, também considerando aquilo +
que falaram os meus coleges com assento nesta Casa e, não poderia !
eu deixar de votar favorável e; é uma vreocupação minha e tenho 1
Certeza que é a nreocupação dos prezados pares que nós possamos bus-
cer uma forma de incentivar para que alguma indústria de outro tipo!
além da mineração, venha para Butiá, porque sabem todos que nós tem
ses
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«po BUTIA my,
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Butiá, 21 de outubro de 1982,
A To A Nº 1806/82,
.. mea meme apt tretas
719, 06
nos problemas sorísnimos em Butiá que é o desemprego da mão-de-obra
foninina e de menores e, é claro que nó nós poderemos atreir ãondo!
algum incentivo, entendo eu que deva haver alguma forma de O vunieí-
pio em acordo com o Estado ou até coma Federação posse criar el-
gam incentivos Considerando esse parecer que é àe um órgão consulti
TA 4 Ed Pá z E 1
vo nós também não poderíamos deixar de votar a favor do projeto de
1ei, estava aguardando a posição de que a Câmara juntamente com O '
poder Executivo ela deve procurer em contacto, até em convênio com
o Estrdo ou com a Federação alguma maneira de criar sleum incentivo
a indústrias que queiram vir instalar-se no liunicípio.» |
VICE-PRESIDENTE FRALDO MACHADO NO FIERGÍCIO TE FRPSIDEIZE - Poiá em
votação Os Senhores Verendoros que concordam com o mesmo vermaneçam
como estão, caso contrário manifestem-se, Aprovado por unanimidade O
referido projeto em sua primeira votação. Fetã em discussão o proje
to de lei nº 531, do Executivo, que sutoriza o poder Executivo a |!
adquirir imóvel e dá outras providênciase Está em votação. Os Senho
res Verendores que concordam com o mesmo permaneçam como estão, caso
contrário manifestem-se. Aprovedo por unanimidade o referido projeto
em sua segundo votação. Fotá em discussão o projeto de lei nº 532,do
Executivo, que autoriza assinatura de contrato de comodato gratuíto
de imóveis para funcionnmento do CEBSI | e dá outras providências,
VERRADOR ALDONFZ JESUS MOREIRA - Senhor Presidente, está em segunda!
votação e eu como frisei em primeira votação meu voto seria favorá-
vel uma vez de que ele está indo já para a terceira votação na vró-
ximna reunião, uma vez que fosse respeitada aquilo que nós tratamos!
Na sessão passada aqui de que goria responsabilidade do Município 1
única e exclusivomente com as taxas de sua e luz no que concerne no
Uso pela GERE
eo
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ho
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Cámara Municipal de Vereadores de Butiá
voder executivo &
milrões e setecentos!
. - ,
.eorão Cor O que dee cer elsngr2ão, inclusive e
Bu
com a cobertura
erbásto é) 62 rá ansliseruos a cobertura de créáito vai correr vor
conta de dohações “eis conos ecuinrrentos e reteriais verncrertes;,
( exosano às exrecsieção de 1902 e o cuperavii de 1901 e, se nós ane-
1nernos de onão ven esses dotações e pera uê, porque o Executi-
so coloca equi que é nora quando terrinsr as quadras àe esportes t
a > Senta T cirn '
ex má e Kína do TeBo, = consirução do Praça Santa Terezinha, O
enlonmento e 2 pormontima irenarem € osroto de ruas que craças a De-
: A 1
vg agora ontão frzendo, aceno mue demoraram um pouco para atender, di
Ses om je i Goctã
ro, entender isno, porque nos e-tomos venão sli q Julio do Grrtilhos
mm preso vreohlemna, porque roáeria tor foito q coisa entes para de —
4 .
nota fazer O onlenmento, mam eu echo que nós temos que aprovar iss
rera muo o Senhor Prefeito posso executar esosa obras da melhor for-
o ndo
ma nonsível, Sou de parecer tavor avels
VIOE-PRPSTOBNPP PRALDO HACHADO NO F LF2GÍCIO DF FPPPSTDRINE - Esta em
dad Em PRE PRAUDO IAULI o ——————
votanão o referido projetos Og Senhores Vererdores que concordam com
Reto ta T
di 2 ,
0 Bagno nermanecam como então, enso contrerio monifestem-ses AnTrova
do mor unanimidade o projeto àe lei nº 537, do Fxeevtivo em sua pri-
natra o únion so
PIVLICAÇÕES F2SSOATS
PX
ninôn Gonstove
Keda naio pavendo a tratar, mandou o Serhor Precidente 1
sua no datilografasno A presente atn, marcando nova sessão nara o 1
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nº BUTIA
ed
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Butiá, 21 de outubro do 1952,
A Po A Nº 1806/82 r19 0
aja 27 de outubro de 1982, com n seguinte ordem do din?
- PROJNPOS DE LET Nºg 531, 532, 535 0 539, DO PL
CUTIVOs
= PROJETO DE LEI Nº 538, DO LEGISLATIVO
Sala das sessões, 21 de outubro do 1902.
B 4!
Vice-Presidente no Exercitio de |
Precsidente-.
(4
Ver. (6% a Senta IRÃO
1º secretário-s
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