br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3763/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3763 / 2019
Date 2019-01-16
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1499

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 005/2019.
2019-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PSP BUT tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k «4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
e
Butiá, 15 de janeiro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei, para tratar de reajuste salarial dos servidores do Quadro do Magistério do Município.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta de
reposição salarial de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), para os servidores do quadro do
magistério, para equiparar ao Piso Nacional do Magistério, em continuidade do Projeto do Governo
Municipal de valorização dos profissionais da rede de ensino.
Outrossim, ressaltamos que apesar da crise, o Município garantirá aos
servidores do Magistério o pagamento integral do reajuste previsto para a categoria.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente, A
-
RA o santos Vie
IS,
7 RBS
RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
' Prefeito Municipal em Exercício
949 BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
x Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2762
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO
DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 4,17% (quatro virgula
dezessete por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, , / SN
- OS SANTOS VIEIRA
Preféito Municipal em Exercício
LU
REGISTRE-SE E LIQUE-SE
Em,
EDSON DAÍSILVA LEAL
Secretário Municipal de Adiministração

open original →