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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
[4
Butia, 02 de dezembro de 1982.
ATA N 1013/82
pos dois dias do mês de dezenbro de 1982, às 20:00 horas, reu
niu-se à Câmera liunicipal de Vereadores de Butiá, em sessão ordinária,
god & presidência do Verendor Eraldo liachado. Havia número legal con-
formo livro de presença e feita a chamada. Aberta a sessão pelo Sr.
presidente, passou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual de-
pois de lida foi aprovada por unanimidade.
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO SESSÃO - DO PMDB: Ariosto Batista Sampaio
pralão Machado; DO PDZ: Aldonez Jesus Moreira, Antônio de Oliveira lo
raes e Dorval Corrêa Leão; DO PDS: Adilson José Pereira Conter, Leão!
Londres Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
EXPEDIENTE
VICE-PRESIDENTE ERALDO MACHADO NO EXERCÍCIO DE PRESIDENTE - Vereadora
Neuza Vargas.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Sr. Presidente, nobres Vereadores. Gostaria!
sição oral, que fosse prestada uma homenagem, se os
ao nosso ex-Delegado de Educação
de fazer uma propo
nobres Vereadores assim concordarem,
Dr. Ivan, no dia da entrega da medalha ao aluno nota dez, talvez um '
cartão, pela amizade e carinho com que ele
ante os oito anos que esteve a testa da 128 Dele-
tratou o nosso Nunicípio"
e a nossa Região dur
gacia de Educação a qual deixou no final do ano passado e que nós não
e de fazer de público este agradecimento. Todos '
tivemos oportunidad!
nós sabemos que 0 Dre Ivan foi uma pessoa que no decorrer da sua admi
nistração a testa da 128 Delegacia de Educação procurou colocar em or
dem as nossas Escolas regularizando a vinda dos alunos e tratando to-
dos, diretoras, professoras, alunos, pais, com muito carinho, donésti
cas, funcionários, etce. eu acho que seria uma homenagem de gratidão!
e que na verdade ele sempre colaborou conosco aqui em Butiá, inclusi-
ve, quando nós tínhamos os problemas de compra de vaga no Alcides |!
Conter, ele sempre acionou junto com a Escola, à Secretaria de Educa-
ção para que fossem 08 alunos beneficiados com a referida compra de '
iene mo —
nie
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Butia, 02 do dozonhro do 1962,
A AL A Ng 3/02 Flo. 02
vagaos taninos aqueles que havima perdido, porque Lorem reprove-"
dope Então, eu doixo enma proposição oral quo gontaria que os nobres
colegas aprovassem a Lim do quo o Prenidento pudegue adquirir O car-
são para que fosso entroguo no dia 17 junto com a homenagem so aluno
já
nota dez é profepsor emórito, Trago aqui também um problema que
'
era do meu conhecimento e acho que também de todos 08 Vereadores,
nas que não foi por mim levantado, mas me parece que O Verendor Adil-
son falou certa reunião nobre ente problema. Irata-se daquele provle-
na que exinte ali na rua Salgado Filho perto da casa do Sr» Goleto
aquela água, aquele esgoto que entá correndo agora pela rua, na verda
de nós temos conhecimento de que toda aquela água que vinha do lado *
de cima com og bueiros entupidos passaram por dentro do pátio, inclu-
give entrando dentro da moradia do Sr, Goleto, dentro da oíicina e O
gr. Goleto antes de pedir a licença pera fa
cia veio três vezes falar com o Becretario
nha de outros lugares não en-"
zer o uuro de gua residên-
de Obras solicitando limpe
za do Lueiro a fim de que a água que vi
tragge dentro do seu pátio, dentro da sua oficina e até quase dentro!
secretário de Obras, e lamento dizer, disse
da sua residência e O Sr»
Lema dele, então ele veio aqui na
ao Sr, Goleto que este era um prod
Prefeitura e pediu uma licença par
a Salgado Filho e o responsável aqui da
mediu e foi autorizado de acordo !
a construir um uuro de tijolos en-
frente a sua propriedade na TU
Prefeitura £oi lá fez a vistoria,
com o recibo que trago aqui, à fazer o muro e ele começou a tonar as
providências e a água agora está no meio da rua, Bu acho que esse ó
um problema bastante sério, porque ninguém gosta que dentro do seu pá
tio entre água, nós sabemos que aqui no Município nós não temos um
Pleno diretor, mas este é um problema que a Prefeitura tem que resol-
ge foi golicitado a limpeza do bueiro numa extremidade !
ver, porque
que não ia entrar dentro do seu pátio,
desaguanento de águas de outras '!
foi respondido que este era um
problema dele, eu acho que se é um
...
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Butiá, 02 de dezembro de 1982,
e" O ATA xe 1013/82 219. 03
propriedades é compromisso nosso, da Prefeitura de verificar de perto
o problema, na verdade foi feito, ele tapou, impediu que entrasse '
a água dentro da sua residência, dentro do seu pátio e aí outros mora
gores vieram falar com o Senhor Prefeito e este acionou, parece, ele!
para abrir, mas se o terreno é dele, do proprietário e passar água!
por dentro com esgoto até que vem de cima da rua, eu acho que é um!
“ gireito do proprietário, se tem uma outra saída, inclusive, na extre
nidade do pátio dele que ele não se negou que passasse a águas Eu !
gostaria que os nobres Vereadores se não conhecem de perto O proble
na que visitem o local afim de que nós tenhamos um parecer e que & gen
te vá conversar com o Senhor Prefeito e com O Senhor Secretário de !
obras, porque acho que esse problema não pode acontecere |
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - A Colega me permite um aparte o |
(Aparte Concedido )» Eu também recebi uma reclamação ali do vizinho!
ão Senhor Goleto, Senhor Decos reclamou que grandes quantidades de !
égua com detritos de fossas invadiu o seu pátio e é o mesmo problema!
que está atingindo o Senhor Coletoe Acho que o Senhor Secretário de!
Obras deve tomar providências a respeito disso aí, eu também já pe
di acho que seis vezes que ele fosse dar uma olhadinha naquelas va —
las que tem próximo aqui a rua do comércio e da ponte da mesma na que
atinge até a casa, da oficina Pacheco, tenho certeza que pedi várias!
vezes e providências não forem tomadase Então, -eu gostaria, Senhor !
Presidente, que obtivesse uma resposta na próxima senana se ele real
mente foi visitar aquele local, porque a água está muito intensa devi
do as chuvas e a vala está alagando todo o pátio daquela senhora e!
já está quase atingindo a Casãe Obrigados
VEREADOR ALDONEZ JESUS NOREIRA - A Colega me permite um aparteo (A -
parte Concedido). lie refirindo ao problema de esgoto que foi ataca-
do ou entulhado pelo Senhor Goleto, que como falou o Vereador Adilson |
eu já recebi reclanações por parte do Senhor Deco e hoje recebi mais! |
uma reclamação em fuação do mesmo alagamento no Senhor antônio com 1
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A AP BUTIA
ESTAD:
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Butia, 02 de dezembro de 1902,
a ATA N 1013/02 Flo. 04
apelido de Tonico que mora na esquina da rua do Comércio com a Casto-
jo Branco e mais um outro morador ali perto que não lembro o nome
que em função daquele corte de água está causando um problema gorígo4
po aos demais moradores que não tem nada a ver com esse esgoto» Então
espero que seja tomada alguma providência imediata para solucionar eg
se problema, ou a colocação de canos, em tim, que seja solucionado de
una noneira ou de outra, porque de lá para cá até o Supermercado Bons
Amigos aqueles moradores todos ali estão sendo atingidos em dias de'*
enchorradas, inclusive, tem sido quase constante, disriamente tem
acontecido em nossa Cidade problemas de chuvas e cada chuva ficam Te=
sidências, estabelecimentos comerciais, tudo embaixo d'água. Então '!
tem que ser feito alguna coisa de imediato, porque não dá para conti 14
nugr assim. Obrigado.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Inclusive, eu fui hoje visitar o local e ve-
rifiquei todo o pátio, está todo esverdeado com caraúujos etc, porque
toda aquela sujeira vinha para o pátio dele, entrava até a porta da
cozinha e, segundo informações, depoimentos dele, do proprietário ali
do terreno, ele não se negou, pediu que fosse limpado o valo onde cor
ria normalmente a água, acontece que o bueiro foi entupido e a água
nudou de curso passando pelo meio do pátio então para fazer a única '
Za
saída que ele encontrou foi impedir que a ásua viesse para o seu pá-!
tio, agora na extremidade do seu terreno tem um valo que chega a ter
bicho dentro onde está tudo entupido com detritos, etc, e, que ali em
, ;
tão que deveria ser o curso da água onde era anteriormente, com o en-
tupimento e tudo aconteceu esse problema, agora os outros moradores !
estão reclamando, antes não reclamavam porque a água ia toda para den
tro do pátio do proprietário, mas não é certo nem uma nem outra, quer
dizer que a Prefeitura tem que fazer uma canalização daquela água, in |
clusive, não é uma água limpa, não é de vertente, eu fui hoje, eu gos |
taria até que os colegas fossem lá ver, porque aquilo é uma abenvação |
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4º BUTIA qa,
cd
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Butia, 02 de dezembro de 1902,
) ATA Nº 1013/02 Flo. 05
E
é acho hi sa aí é um problema bastante grave agora que está a£e-!
tando também até a rua e outros moradores que já estão sentindo o pr2
plema. Agora os Senhores imaginem quanto trabalho o Srs Coleto já pag
gou com aquilo ali, inclusive, eu vi hoje na sua oficina uma barra '
enorme nas duas portas que ele teve que fazer de cimento para impedir
[4
a entrada da agua, quer dizer o carro não pode entrar dentro da gara-
em, não pode vir, os Senhores sabem que elo tem uma oficina, não po-
'
g
ão entrar nada ali, está impedida porque ele teve que fazer aquela
barragem, porque a água virha todinha dentro da sua residência. Então
4 a . “ s
eu acho que esta na hora, inclusive, eu gostaria nem sei, porque ge-"
an
'
gundo informações do Sre secretério naquele dia que nós tivemos a j
ta ele disse que O Sr. Prefeito tinha acionado o Sre Coleto para
abéir aquilo, mas ele não fechou nada, ele fechou ali para não deixar
a água entrar dentro do seu pátio, ele tinha vindo três vezes aqui pa
Y ra que a água tivesse curso normal na extremidade do seu terreno, mas
devidamente canalizado para não vir os caramujos e esgotos que estão
vindo dentro daquela água e 0 Sre Secretário disse que ele não abriu,
então estava acionando junto ao Juiz,
o da Prefeitura resolver esses problemas, porque isso aí o
o de Obras, segundo ele quer dizer uma pessoa que tem Fa
deve entender que se nós não!
acho que isso não é caso de !
Juiz, é cas
Sr, Secretári
culdade, uma pessoa que é Engenheiro ,
temos um Plano Diretor, nós temos que não ficar falando que não te-!
nos um Plano Diretor, mas problemas graves como esse devem ser resol-
vidos imediatamente,
de Engenharia mas par
Faculdade, não precisa
acho também que nós não temos o curso superior !
a ver esses problemas não precisa ter curso de !
ser estudado, qualquer morador no kunicípio vê
que isso não está bem, assim como aquele bueiro que fizeram lá que de
- |
o Sre Carrion, que noje mais uma vez volto a
Semboca dentro da casa à
falar, Acho que é uma coisa que se não for resolvida, nobres Vereado- |
nhecimento disso, depois vamos conversar com ) |
'
... |
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res, nós devemos ter O CO
Ls,
e ITIA q,
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Butiá, O2 do dogonhro do 1902,
AE A Mo 1013/02 Flo, 06
o Sr» protoito, Porque acho quo o nonao Preíeito não ostá sabendo do
» orobloma TOal, porquo no ol oytivosuo uabondo tenho certeza que ig
go não estaria acontocondo, Por hoje ora nó. liuito obrigado.
ORDEM DO DIA
y/98-FRESIDBNDE ERALDO MAHADO HO EXEROÍCIO DE PRESIDBILE - Ootoganoe
on discuusão ns solicitações o a proposição da Vereadora leuza Vargas
gotão em votação. Os Sra, Verondoros que concordam com ns mesmas per-
nanoçam como estão, caso contrário manifestem-so. aprovadas por unani,
nidado. Está em discussão o projoto de lei nº 548, do Executivo.»
VEREADORA NEUZA VARGAS - Como tínhamos votado em contrário so proje-
to da lei nº 516, continuamos com o mesmo parecer.
VICE-PRESIDENTE ERALDO MACHADO NO EXERGÍCIO DE PRESIDENTE - Está em !
votação o referido projeto. Os Srge Vereadores que concordam com o '
mesmo permaneçam como estão, caso contrário manifestem-se. Aprovado '
por cinco a dois em sua segunda votação o projeto de lei nº 548, do !
ExecutivOo Está em discussão o projeto de lei nº 543, do Legislativo.
VEREADORA NEUZA VARGAS - O Verendor José Carlos parece que entregou !
na Secretaria da Câmara a justificativa relacionada com os nomes das
ruas, não sei se já se encontra na Nega.
VICE-PRESIDENTE ERALDO MACHADO NO EXERCÍCIO DE PRESIDENTE - Está '
aqui, inclusive o mapa das Tuas também está junto com a justificativa.
Está em votação o referido projeto. Os Srs. Vereadores que concordam!
com o mesmo permaneçam como estão, Caso contrário manifestem-se. Apro
vado por unanimidade em sua terceira é última votação o projeto de +
lei nº 543, do Legislativo. Está em discussão o projeto de lei nt
549, do Executivos À
VEREADORA NEUZA VARGAS - Esse artigo da lei que está sendo retirado '!
dlaia úubim Zucóla Nunicipal de 1º grau para excepcionais Orestes !
Gonçalves da Silva, na verdade segundo Legislação de ensino a Escola!
dos Excepcionais não tem o 1º grau completo e, só pode receber a deno
ninação de 1º grau quando tem as oito séries, inclusive, em Escolas ,
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º BUTIA ra,
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Butia, 02 de dezembro de 1962,
aii ATA Nº 1913/82 Fls. 07
jo 18 arm 08 grupos escolares passaram a ser Escolas Estaduais sa
qua 4º Série quando não tem de 52 à 88, por isso eu acho que nós de-
vemos APrOVEr e, inclusive, em votação única, considerando que é una!
alteração normal do artigo.
vJ08-FRESIDENTE ERALDO MACHADO NO maio LE PRESIDENIE « Está em
aiscussão a proposição da Vereadora Neuza Vargas. Está em votação.
0g Srs Vereadores que concordam com a mesma permaneçam como estão
caso contrário manifestem-se, Aprovada por unanimidade . Está em vota-
ção o projeto de lei nº 549, do Executivo. Os Srs. Vereadores que '
concordam com o mesmo permaneçam como estão, caso contrário manifes-'
tem-se. Aprovado por unanimidade em sessão única o referido projetos"
Está em discussão o projeto de lei nº 540, do Executivo.
VEREADORA NEUZA VARGAS — Complementando o que nós já discutimos na |
reunião passada, embora esses auxílios serão distribuídos em 1983 já
TATI
com outra administração, esse é um processo normal que nós devemos fa
zer e, as entidades e órgãos que receberão auxílios não estão especi-
EE TT
ficadas;, só se estabelece as normas para O recebimento, inclusive, '!
eta
TIME.
existe também um parágrafo que autoriza o Sre Prefeito a dar de acor-
ERR
do com a justificativa por lei especial outros auxílios aquelas não
mencionadas aqui no projeto, então nós contimiamos favoráveis.
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - Considerando que referido projeto em
questão de regra geral, uma questão até de que disciplina a lei maior
ele deve ser aprovado em um exercício para execução no exercício se-!
guinte, considerando que a Administração Municipal ora eleita assumi-
rá no próximo exercício e, é uma atribuição nossa, eu também mnanifes-
to meu parecer favorável de que nós devemos votar uma vez que está | |
dentro das normas legaise
VICE-PRESIDENIE ERALDO MACHADO NO EXERCÍCIO DE PRESIDENZE - Está em !
votação o referido projetos. Os Srs. Vereadores que concordam com o |
lResmo permaneçam como estão, caso contrário manifestem-se. Aprovado é |
À
por unanimidade em sua segunda votação o projeto de lei nº 540, do 1
í
Tojal a ea: k v
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
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Dubla, 02 do doganhro do 19U%.
1" , LA 1413/02 Flo O
Bota o x )
procutivo» Enta om dlacunsio o projoto do Lei nº 941, do Exocutivo
vERE, poR LDONEA JESUS MORBIHA — Sendo anna matéria una complomonta-"
ção daquela quo nóp aonbanos do aprovar, ou acredito que não haja ma
pifontagão alguna maio a go Lnzor, apenas dizendo de que somos favorá
volO nO MOBO»
VENBADORA NEUZA VARGAS — É uma complementação que no entende por um t
poríodo maLor, inclusivo, og próximos orçamentos sogundo 08 disponiti
voo legalo sorno baseados dentro dente plurianual de inventimentos €s
como nós vimos dentro das diferentos gocretarias, dos diferentes ór-!
ghon oxisto uma projeção daquilo quo so pretendo em termos globais '
para op três anos coguintos, também é uma mntória conhecida por nós '!
o, que pode sofrer alterações, mas nós temos os dispositivos legais !
ão próprio Exocutivo e da Cêmara para sanex, por jogo somos favorá- "
volo ao projeto.
VICE-PRESIDENTE ERALDO MACHADO NO FXERCÍCIO DE PRESIDENTE - Está em
votação o referido projeto. Os SrBe Voreadores que concordam com (o)
rmaneçam como então, caso contrário manifestem-gse. Aprovado !
negmo pe
por unanimidade em sua pr
xooutivo. Ficam baixados na Casa os projeto
inoira sessão o projeto de lei nº 541, do E-
g de leis nºs 550, 551,
552 e 553, do Executivo.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou
Nada mais havendo a tratar, mandou o SP» Presidente que se da-
tilografasse a presente ata,
zenbro de 1902, com a seguinte ordem do dia:
projetos de Leis nte 540, 541, 548, 550,551, 552 e
marcando nova sessão para o dia 09 de de
553, do Executivo.
Sala das sessões, 02 de dezembro de 1992,
Cobras Es ; ;
: nn
Wal Leão Ver. h
)
Ver. Dorval cdr
1º Socretário
vice-Presidente no Exercício de
President
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