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qo BUTIA
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI 3452 / 2016
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 10,54%, (dez vírgula
cinquenta e quatro por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em
Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais, no índice de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por
cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
VER. JEFFERS IEL DA SILVA VIEIRA
esidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VER. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
1º Secretário
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL á
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
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Butiá, 14 de janeiro 2016.
SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais,
bem como aos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal conforme Projeto
de Lei nº 3447/2016.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
Ver. JEFF. ALATIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente
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