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materia nº 3764/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3764 / 2019
Date 2019-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
native_id1500

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 005/2019.
2019-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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o A BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 15 de janeiro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação
ao vale-alimentação propomos 3,43% de aumento, passando o valor deste benefício para R$ 350,32
(trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), para os servidores do quadro geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
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DOS SANTOS VIEIRA
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel. 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº. 216%
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - O Art 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e
trinta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, , x qua
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S RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E
Em,
Secretário Municipallde Administração

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