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materia nº 3765/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3765 / 2019
Date 2019-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA.
native_id1501

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 005/2019.
2019-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Butiá
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q qe Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 15 de janeiro de 2019.
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SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-alimentação aos servidores da
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na qualidade de
vida dos servidores da Fundação Municipal de Saúde, bem como dos seus familiares,
encaminhamos o presente Projeto de Lei ampliando o valor do vale-alimentação para R$ 350,32
(trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
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OS SANTOS VIEIRA
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 2165
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA FUMSA.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e
trinta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5 % (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, qtos ea
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DASILVA LEAL
Secretário Municipal de Al ministração

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