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materia nº 3766/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3766 / 2019
Date 2019-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010.
native_id1502

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 005/2019.
2019-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

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texto original #

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PAP BUTA dog,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de janeiro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado, para tratar de reajuste do vale-alimentação dos Servidores do Quadro
do Magistério Municipal.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta com
relação ao vale-alimentação propomos 3,43% de aumento, passando o valor deste benefício para
R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), para os servidores do quadro geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
/ g Sano
; O DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
SAP BUTIA tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 270 6
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e trinta
e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos
vales.”
$1º-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, A A
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O DOS SANTOS VIEIRA
eito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DASILVA LEAL
Secretário Municipal de Atiministração

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