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j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Butiá, 16 de janeiro de 2019.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata da revisão geral
dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
bem como aos servidores e cargos em Comissão do Poder Legislativo
Municipal.
A revisão proposta leva em consideração índices de reajustes
propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal, conforme Projeto de
Lei nº. 3768/2019 que será apreciado e votado por esta Casa.
Contando com o apoio de todos os colegas para aprovação do
presente Projeto, agradecemos.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO GERAL 3621 Ver. Maurício Roni-de Souza Pereira
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Rua do Comércio 610 —- Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 -— Site: www.butia.rs.leg.br
JDEBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEINº. 3768/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá
em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 3,43% (três vírgula
quarenta e três por cento), a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. O índice previsto no “caput” do presente artigo, deverá
incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº
1871/2003 e suas alterações.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 3,43% (três vírgula quarenta
e três por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em, 16 de janeiro de 2019.
1, o NR
LuyiscRagarei AS Stntos Vieira
> Prefeits Municipal
em exercício
Secretário Municipal de Administração
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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