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materia nº 4546/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4546 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
native_id15167

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição aprovada — Encaminhado ao executivo através do Of. nº 131/2025
2025-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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STA 1a,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — yww.butia rs.gov.br
Butiá, 03 de novembro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com
Fecurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de um crédito
Especial, para dar cobertura orçamentária e emenda parlamentar de incremento temporário a ações
de atenção primária em saúde. Recurso será utilizado para manutenção das atividades de atenção
primária a saúde da população de Butiá.
d/eM3aL para
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
o: https://al.g
Atenciosamente,
WB Jetierson Saiatiei da Silva Vieira
A Prefeito Municipal de Butiá
Documento asstrado-edtgttretmente emo s/tt/2025—1rErOs ras
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Assinado cor certificado cigital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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SETA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº. 4546 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 150.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........
“Orc. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088- Assistência Médica à População
Projeto 1.328 Incremento Temp. Atenção Primaria em Saúde - Reginete Bispo — P. 44550020..R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................... mesmo reeeeeeeeseseoreceeesereoeeeneasemeeneeeeeeeoeeoo R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Wa Jofforson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
3
Assinado com certificado digitai ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
tário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
te Antonio Carlos de Oliveira
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