materia nº 4547/2025

Edi
em anexo, que abre
recurso o excesso de arrecadação.
Especial, para dar cobertura orçamentária e emenda parlamentar de incremento temporário a ações
de atenção primária
primária a saúde da população de Butiá.
e aprovação do presente Projeto de Lei.
| Prefeitura Municipal de Butiá |
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 03 de novembro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
Crédito Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), com
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de um crédito
1/4014R para
em saúde. Recurso será utilizado para manutenção das atividades de atenção
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Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
ato ttmimente-enros/;
Documento as strado
Atenciosamente,
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
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Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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AS BUTA soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — wwwbutia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 54 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 230.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «. R$ 230.000,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal. «R$ 230.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 Assistência Médica à População
Projeto 1.329 — Incremento ao Custeio de Serviço Atenção Primária Saúde — P.5041001.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
....R$ 230.000,00
-... R$ 230.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior. verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificadio digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
“em Antonio Carlos de Oliveira
4 . Secretário de Administração
a Portaria 03/2025
Assinado com cerfificado digita! avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
«cloud/Kz2Mp para
Acesse o endereço: https://al.govbr
verificar a autenticidade.
Documento -asstrado-digitratmente em 03/11/2025 "tiro rzt——
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