texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Á
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso das suas atribuições legais,
vem, forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 003/2019.
e e INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REMIERRRA $” =, ESTABELEGA POR MEIO DE PROJETO DE
PROTOCOLO GERAL 65/2019 : à “o LEI PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS
Data: 01/02/2019 - Horário: 11:03
: O Mnzdo to | Horário: à SEPULTURAS ABANDONADAS, POLÍTICA
«
v RA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
SS 4 ELIMINAÇÃO DAS CONTAMINAÇÕES
FREÁTICAS E LICITAÇÃO PARA
EMPRESAS INTERESSADAS NO
CONTROLE, MANUTENÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL DE BUTIÁIRS.
Considerando que, atualmente o Cemitério Municipal de Butiá não conta com
um projeto no sentido de evitar a superlotação, com a construção de ossário, por exemplo.
Considerando a situação de abandono de muitos túmulos, jazigos, etc., sendo
que não há um controle efetivo no tocante a colaboração dos responsáveis com o pagamento
das taxas e manutenção das sepulturas nas devidas condições de limpeza e conservação.
Considerando que, a proteção ao meio ambiente é um dever do Poder Público
e que a prática do sepultamento, sem a devida atenção à proteção do solo, é uma atividade
com potencial e significativa degradação ambiental.
Considerando que, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, o vereador Hélio
Santos Ferreira, dirigiu-se até a cidade de Canoinhas/SC, pioneira no uso do invólucro (uma
manta que envolve o corpo da pessoa que absorve todo o necrochorume -liquido que sai do
corpo e que vai para o lençol freático) e referência nacional na gestão de cemitérios, e de lá
trouxe toda a documentação, referência e informações necessárias para que possamos iniciar
tais medidas no nosso Município.
Considerando que com a implementação de medidas tais quais foram
efetivadas em Canoinhas, poderíamos revitalizar, organizar e manter a conservação e controle
do Cemitério Municipal de Butiá, além de evitar a contaminação do solo, proporcionando de
forma gradativa a recuperação do que já foi contaminado.
ASSIM, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA POR MEIO DE PROJETO DE LEI PRAZO PARA
REGULARIZAÇÃO DAS SEPULTURAS ABANDONADAS, POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DAS CONTAMINAÇÕES FREÁTICAS E LICITAÇÃO PARA
EMPRESAS INTERESSADAS NO CONTROLE, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BUTIÁIRS.
VEREADOR
% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Butiá, 31 de janeiro de 2019.
Dá
Vereador - PT
open original →