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VEREADOR
j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
O Vereador abaixo subscrito, vem, na forma regimental e
nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 006/2019.
Varara muritipar ue Duua "no a)
RARA Ss REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A
PROTOCOLO GERAL 77/2018 Rd & FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MOTORIZADO,
Data; D1/0212019 - Horário: 11:49 PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA
Legislativo - REQ 6/2019 NOS? ,
a KkS CATEGORIA PLATAFORMA | TECNOLÓGICA
DE TRANSPORTE SEJA REALIZADA DE MANEIRA
EFICAZ E CONFORME ÀS DISPOSIÇÕES
APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.348/2018.
JUSTIFICATIVA:
Diante das constantes solicitações oriundas dos taxistas do
município de Butiá, para que se efetive a devida fiscalização no tocante ao transporte de
passageiros por meio de plataforma tecnológica, eis que há notícia de que muitos motoristas
estão utilizando de recursos não autorizados para realizar o transporte, que não por meio
autorizado (aplicativo).
Também para fins de maior segurança no uso do referido meio de
transporte, eis que, se os motoristas não estão devidamente cadastrados, e,
consequentemente não estão autorizados a realizar o transporte de passageiros, não há
controle quanto à identidade dessas pessoas, estado do veículo, etc., criando assim um meio
de transporte "clandestino".
“Construindo um Butiá, (COM TODOS
mMelhov E PARA TODOS
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 5551 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
VEREADOR
A )DEBUTIA
) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Por fim, ressalto que o intuito de solicitar maior controle e
fiscalização, não visa obstaculizar o transporte de passageiros por meio de aplicativo, eis que
não devemos jamais tolher o direito do cidadão de utilizar uma ferramenta de trabalho. Mas,
ao mesmo tempo, precisamos garantir que todos cumpram com os seus deveres e forneçam
um transporte legalizado e de qualidade à população, para que assim todos possam trabalhar
de maneira legal e que o cidadão possa ter segurança ao utilizar mais esse meio de
transporte.
DESTA FORMA, VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MOTORIZADO, PRIVADO E REMUNERADO
DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE
SEJA REALIZADA DE MANEIRA EFICAZ E CONFORME ÀS DISPOSIÇÕES APROVADAS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.348/2018.
Butiá, 31 de janeiro de 2019.
noi do EVA
Vereador - PT
E PARA TODOS
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 5551 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
“Construindo um Butiá, (COM TODOS
Melhov
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