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materia nº 3507/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3507 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaALTERA O ART.2º, DA LEI MUNICIPAL Nº3.133/2016
native_id153

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-27 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.074/16

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 23 de junho de 2016.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei, que autoriza altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.133/2016.
Senhores Vereadores, considerando a importância de mantermos bons
profissionais hoje, para o Programa Mais Médicos, o qual pode se dar na mudança do término de
contratos, é importante que o valor para ajuda de custo desses profissionais seja compatível,
sendo assim a Prefeitura propõe uma alteração de valores o qual seja mais atraente para a
conservação de bons profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO BERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
emd41 Toi N RIR —J6:2D h
E sÊ
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 592%
ALTERA O ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.133/2016.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica alterado o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.133/2016, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica estabelecido o auxilio financeiro destinado ao custeio de despesas com
moradia e alimentação no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, devendo
atender as necessidades de alimentação, aluguel, despesas com água, luz, internet, manutenção
da residência e outros.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE MACHA
Secretária Municipal de Administração

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