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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 24 de junho de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), por anulação
de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica na Atividade 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar - 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos
e Material Permanente, para aquisição de equipamento para merenda escolar.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência..
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
PROTOCOLO
EmAL IOGA Jo: 3h
E
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIA - RS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 2200
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.Orç. 01- Gastos Não Computados no Ensino Regular.
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
-R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
....R$ 6.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUN
U.Orç. 01- Gastos Ná
12 — Educação
12365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pre-Escolar
Atividade 2.233 — Merenda Escolar Pre-Escolar..
3.3.90.30.00.00.00 — Material Escolar.....
ICIPAL DE EDUCAÇÃO...
..R$ 3.000,00
..R$ 3.000,00
..R$ 3.000,00
.R$ 3.000,00
Atividade 2.232 — Merenda Escolar Creche...
3.3.90.30.00.00.00 — Material Escolar
TOTAL DAS REDUÇÕES .......ccerrerrererrorasasesesvasorererosoas aro tosoasasosapAperero ro rornoonsosasasanesereerannonancssaesnsanos R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE MOURA
Secretária Municipal de Administração
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