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materia nº 4556/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4556 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 102.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id15509

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição aprovada — Encaminhada ao executivo através do Of. nº 135/2025
2025-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Butiá
- Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 td Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
Butiá, 19 de novembro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e
quinhentos reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2025.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
| Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 1556 2025
sd
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 102.500,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... 102.500,00
R$ 102.500,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.
3.1.90.11.00.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias-Civil
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Munici me
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 102.500,00
“R$ 2.900,00
R$ 2.900,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.
3.1.90.11.00.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.....................
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria............................
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..
-R$ 8.500,00
-R$ 2.000,00
-..R$ 500,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..
3.1.90.15.00.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil
3.1.90.46.00.00.00 -Auxilio Alimentação
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria........................
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação...........
3.3.90.92.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
«R$ 33.800,00
-.-R$ 5.600,00
R$ 3.000,00
.-R$ 1.000,00
-R$ 3.000,00
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de novembro de 2025.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
3f para
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de novembro de 2025.
“a Antonio Cartos de Oliveira
3 Secre
tário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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TE ERÊ gi it UI DO DIOS PIO

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