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SAS BUTIA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Ea
Butiá, 14 de fevereiro de 201 9.
SENHOR PRESIDENTE:
| Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.027,66 (três mil, vinte e sete reais e sessenta
e seis centavos), com recurso o Superávit Financeiro do Exercício de 2018.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
investir no Programa de Financiamentos das Ações de Alimentação e Nutrição, da Atenção Básica
do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
AOS - 149 /
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
«949 BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
NAL
PROJETO DE LEINº DN
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.027,66 (três mil, vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federa
10 — Saúde
306 — Alimentação e Nutrição
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.266 — Programa de Financ. Das Ações de Alimentação e Nutrição...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
4.420.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
R$ 3.027,66
R$ 3.000,00
R$ 27,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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