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materia nº 3772/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3772 / 2019
Date 2019-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO O OF. 019/2019.
2019-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
2019-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

SA BUTA 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
2 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 14 de fevereiro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubrica para atender a Secretaria Municipal de Saúde, o qual servirá para dar aporte financeiro para
a contratação de 01 profissional Contador, através de Processo Seletivo Simplificado, para atender a
demanda dos serviços daquela Secretaria.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
/ ) /
/ ,
Panama” de
ANÍEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAN BUTA 104,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a ai Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 2115
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
-..R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........u
. 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS...........
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... nr eneaeeoresrevrereereesreprpaseasraveneoereereanenosvenserssersenventasoo R$ 50.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
«R$ 50.000,00
sas R$ 50.000,00
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.. R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... ..R$ 50.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .......... rrenan oreaoeresoresaareasroseas cante ree see ererereenvenvenvartarrasranmacsaaeraneaneas R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E Dam ab 7/0) /
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE:
Em,
sm ea
| Estado do Rio Grande do Sul pra a =
: 4 PREFEITURA DE BUTIA Po ns A. Ro dA
Administração Popular
OF. N.º 042/2019 Butiá, 11 de fevereiro de 2019.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 na
atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria, na
despesa 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado.
Apontamos como fonte de custeio a redução na
mesma atividade, despesa 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal, nesse mesmo valor.
Salientamos que tal crédito servirá para aporte
financeiro da contratação de 01 profissional contador, através de Processo
Seletivo Simplificado Nº 27/2018.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
antecipadamente.
Atenciosamente,
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA

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