materia nº 41/2025

CÂMARA tam
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ'RS
À
REQUERIMENTO Nº 414/2025
Ão Senhor Presidente FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que o Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste esclarecimentos
formais acerca do estado de conservação e da utilização dos veículos doados por este
Gabinete Parlamentar à referida Secretaria no dia 05 de maio de 2025, veículos estes
adquiridos com recursos públicos provenientes de emenda no valor superior a R$
250.000,00.
Conforme registros fotográficos anexos, constatou-se que:
e O veículo de placa JDN2F55 encontra-se avariado (batido);
e O veículo de placa JBJ5F57 encontra-se com o pneu completamente
arriado;
Ambos encontram-se parados no pátio da Secretaria de Saúde, aparentemente
sem uso regular;
Há informação de que nenhuma revisão obrigatória, prevista pela concessionária,
teria sido realizada até o presente momento.
Diante disso, e considerando que tais bens públicos foram destinados para
aperfeiçoar o atendimento da população e suprir demandas essenciais da saúde
municipal, solicita-se que a Secretaria responda, de forma clara e documentada, aos
seguintes questionamentos:
1. Por qual motivo os veículos estão parados no pátio da Secretaria, sem
utilização regular?
2. Qual a data e circunstâncias do dano sofrido pelo veículo de placa
JDN2F55? Houve boletim de ocorrência? Houve responsabilização?
3. Por que o veículo de placa JBJ5F57 encontra-se com o pneu arriado e sem
manutenção aparente?
4. Por qual razão não foram realizadas as revisões obrigatórias exigidas pela
concessionária, considerando que os veículos ainda não completaram sete
meses de uso?
5. Existe programação de manutenção preventiva e controle de frota por parte
da Secretaria de Saúde? Se sim, solicita-se o envio da documentação
comprobatória; se não, que se informe o motivo da ausência.
6. Quais medidas serão adotadas imediatamente para garantir a recuperação,
manutenção e uso adequado dos veículos, que são bens públicos
adquiridos com recursos do povo?
Rua do Comércio nº630 —- Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
á
CÂMARA tam
Requer-se, ainda, que todas as respostas venham acompanhadas de documentos
comprobatórios, como ordens de serviço, relatórios de uso, registros de manutenção,
boletins de ocorrência e qualquer outro material pertinente.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Atenciosamente,
Hélio)
reira AGO
CA
EN EADOR ii
Vereador
Rua do Comércio nº630 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br (
Q DE VEREADORES DE BUTIÁ Heliorax
Of. GV nº 49/2025 07 de julho de 2025.
À
Secretaria Municipal de Saúde
Att. Secretário Municipal de Saúde — Ederson Pizio Lopes
Prefeitura Municipal de Butiá — RS
Assunto: Solicitação de Informações sobre a Manutenção Preventiva de Veículos
Prezado Secretário,
Considerando que este gabinete viabilizou a aquisição de dois veículos
atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de recursos
conquistados junto a parlamentares parceiros, vimos, por meio deste, solicitar
informações detalhadas sobre a manutenção preventiva desses automóveis.
Tendo em vista que a manutenção preventiva é fundamental para a preservação
e bom funcionamento dos veículos — além de representar economia aos cofres públicos
ao evitar reparos mais custosos no futuro — solicitamos as seguintes informações:
e Sejá foram realizadas manutenções preventivas nesses veículos;
e Em caso afirmativo, quais serviços foram realizados, em que datas e em quais
oficinas;
e Se há cronograma ou planejamento futuro para manutenções periódicas;
e Quem é o responsável pelo controle e acompanhamento dessas manutenções;
e Outras informações que julgarem pertinentes sobre a conservação dos referidos
veículos.
Reforçamos a importância da boa gestão dos bens públicos, especialmente
daqueles conquistados com esforço conjunto para atender melhor a nossa população,
em especial na área da saúde.
Certos de contarmos com a atenção e retorno dessa Secretaria, colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Ec di
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Hélio osSantoS Ferreira / p? (ADA
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