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materia nº 3774/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3774 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO UM IMÓVEL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 033/2019.
2019-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
2019-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 9

AS BUT so,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 18 de fevereiro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei, que autoriza o município de Butiá a receber por Dação em Pagamento um imóvel na
área urbana do município.
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa o recebimento por Dação em
Pagamento de Tânia Rodrigues Francisco, Firma Individual, inscrita no CNPJ sob o nº
88.262.126/0001-85, uma área de terra de 44,05m?, dentro de um todo maior de 4.080,00m?, e parte
de um prédio de alvenaria, de 44,05m? dentro de um todo maior de 815m?, localizado na zona urbana
do Município de Butiá/RS, na Rua José Feliciano Carrinho, conforme matrícula nº 117, do Registro
de Imóveis de Butiá/RS, com instituição de condomínio, sendo que a área referida totaliza 1,799m?
do total da área de 4.080,00m?, a fim de regularizar a situação fática, bem como o que foi
determinado no artigo 3º da Lei 341/1975.
Outrossim, informamos que o imóvel está sendo utilizado atualmente pelo
Procon do Município, podendo também ser utilizado para outros postos de atendimento do Município,
conforme vir a ser decidido pelo Poder Executivo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a essa casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em sessão ordinária.
Atenciosamente,
PANDA
rss fo SE Eliel um
DANI NTÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AP BUTA reg,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Es aca Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
gra
PROJETO DE LEINº 2324 42049
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO
UM IMÓVEL NA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - À área do prédio de alvenaria referida no art. 3º da Lei Municipal nº
341/75, fica retificada, passando a ser de 44,05m?.
Art. 2º - Fica autorizado o Município de Butiá a receber por Dação em Pagamento,
de Tânia Rodrigues Francisco, Firma Individual, inscrita no CNPJ sob o nº 88.262.126/0001-85, e, Felipe
Rodrigues Francisco, uma área de terra de 44,05m?, dentro de um todo maior de 4.080,00m?, e prédio em
alvenaria/Comercial, com área de 44,05m? dentro de um todo maior de 815,00m?, localizado na zona
urbana do Município de Butiá/RS, na Av. José Feliciano Carrinho,nº247, esquina com a Av. Presidente
Getúlio Dornelles Vargas, conforme matrícula nº 117, do Registro de Imóveis de Butiá/RS, com instituição
de condomínio, sendo que a área referida totaliza 1,799% do todo maior, conforme determinado no artigo
3º da Lei 341/1975.
Art. 3º - Da área referida da Instituição de Condomínio, caberá a Tânea Pontes
Rodrigues Francisco uma área do terreno de 2.737,67m?, e parte de um prédio de alvenaria, de 522,96m?,
totalizando um percentual de 66,612%; e caberá a Felipe Rodrigues Francisco uma área do terreno de
1.298,28m?, e parte de um prédio de alvenaria, de 247,99m?, totalizando um percentual de 31,589%.
Art. 4º - O imóvel está sendo utilizado atualmente pelo Procon do Município,
podendo também ser utilizado para outros postos de atendimento do Município, conforme vir a ser
decidido pelo Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Em,
HF IRA
Secretário Mun) de Administração Interino
208
fá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO DE
SITUAÇÃO NA QUADRA
Nº 031/2019
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e
de acordo com as informações constantes no Processo nº 000150/2019,
datado de 10/01/2019, que TÂNEA PONTES RODRIGUES FRANCISCO,
FELIPE RODRIGUES FRANCISCO E MUNICÍPIO DE BUTIÁ, possuem um
Lote urbano no Município de Butiá, com área de 4.080,00m” e prédio em
alvenaria/comercial com área de 815,00m? - Matrícula nº 117 = Registro
de Imóveis de Butiá (INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO), situado na Av.
José Feliciano Carrinho - nº 247 esquina com a Av. Presidente Getúlio
Dornelles Vargas = Lado IMPAR - Bairro Centro = Butiá - R$, na
Quadra formada por estas e pelas Ruas Padre Frederico Antonio Assmann
e Algemir Vieira de Souza Escouto. Confrontando-se: NORTE: mede
80,00m com Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, onde faz fundo; SUL:
“mede 80,00m com a Av. José Feliciano Carrinho, onde faz frente; LESTE:
mede 52,00m com a Av. Presidente Getúlio Dornelles Vargas, pelo lado
esquerdo e a OESTE: mede 50,00m com Município de Butiá, pelo lado
direito.
- OBS: Ficando assim a referida Instituição de Condomínio: caberá a Tânea
Pontes Rodrigues Francisco a área de 2.737,67m? do terreno e a área de 522,96m?
do prédio, sendo 66,612%, do total; caberá a Felipe Rodrigues Francisco a área de
1.298,28m? do terreno e a área de 247,89m? do prédio, sendo 31,589%, do totai e
caberá ao Município de Butiá a área de 44,05m? do terreno e a área de 44,05m2 do
prédio sendo 1,799%, do total.
E para constar passei a presente Certidão, que vai por mim
assinada.
Prefeitura Municipal de Butiá, 07 de Fevereiro de 2019.
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Andrea € [Zanolia Ferreira
Arquiteja e Urbanista
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assunto:
LEVANTAMENTO PLANEMETRICO
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Situação q e Bans
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INDICADA
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Dezembro 2018
proprietários:
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RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO
LOCALIZAÇÃO
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SECRETARIA DE OBRAS
Processo nº. AQ 229, SE >
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Andrea C Zanolia Ferreira
Arquiteta e Urbanista
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dereço:
| Fása José Feliciano Carrinho
Bairro Centro - Butiá/RS
PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
MEMORIAL. DESCRITIVO
1, INFORMAÇÕES PRELIMINARES :
RESP. TÉCNICO: Arquiteta Andrea Cristiane Zanolia Ferreira CAU R$ A46211-0
SERVIÇO: Instituição de Condomínio ART: 7775559
CONTRATANTE: Município de Butiá, Tânea Pontes Rodrigues Francisco e Felipe Rodrigues Francisco
LOCAL: Rua José Feliciano Carrinho — Centro Butiá'RS
DATA: Dezembro 2018
FINALIDADES:
Q presente memorial técnico descritivo tem por finalidade descrever um lote ufbano no Município de Butiá - RS,
situado em lado PAR da Rua José Feliciano Caminho na quadra formada por estas e pela Avenida Pres. Getúlio D. Vargas, Rua
Frederico Antonio Assmann € Rua Algemir Vieira de Souza Escouto.
ÁREA: 4.080,00 m?
2. ÁREA TOTAL -
O terreno forma esquina com à Rua José Feliciano Av. Pres. Getulio D. Vargas.
Norte
do 8 0 morando isa fundo om rd éra a Aioco de Fada MA
Medindo 80,00 m confrontando-se com a Rua José Feliciano Caminho, onde faz frente.
Sui:
Leste:
Medindo 52,00 m formando divisa pelo lado esquerdo com à Avenida Getulio Domelles Vargas propriedade de Gildo
Guedes Machado.
Oeste:
Medindo 50,00 m formando divisa pelo lado direito com propriedade do Município de Butiá.
| QUADRO DE ÁREAS
[ Propraário do tereno | Nes do Prédio SomadoTemeno | Fração Ideal
L— E Prédio
| Tênea Rodrigues Francisco Som | 52296 m 3.260,68 mê “| 66,612% |
| Felipe Rodrigues Francisco 1.298,28 mº 247,98 mº. 1.546,27 mê 31,589%,
[Municipio de Butiá 44,05 mê 405 mê 8810 né | 1,799%
[Total 4.080,00m? 815,00 mê 14.805,00 mê 100,00%
Butiã, 21 de dezembro de 2018.
Andrea C. Zanolia Ferreira Daniel Pereira de Almeida
Arquiteta e Ulbanista GAU RS A46211-0 A Prefeito Municipal
/ a eira a A é E, Z AM
Tânea Rodrigues Frafoi , gui
CPF 202.376.930-20 k
PREFEITURA DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS
eocesso mr ASO io É S
p Data to + Cê mo iG
Fan
Andrea C) Zanolla Ferreira
Arquiteta e Urbanista
CAU AsS2NO
/
] RRT SIMPLES
OD tnghode Arquitetura Nº 0000007775559
3% e litbanismo do Brasi ANICIAL
Registro de Respor: abilidade Técnica - RRT
cssvo cessa | EAN
4. RESPONSÁVEL TÉCNICO .
“Nome: ANDREA CRISTIANE ZANOLLA FERREIRA
Registro Nacional: A46211-0 Titulo do Profissional: Arquiteto e Urbanista
+
ES DADOS DO CONTRATO
Contratante: Tania Pontes Rodrigues
CPF: 202.376.930-20
Contrato:
Tipo de Contratante: Pessoa fisica
Celebrado em: 05/12/2018 Data de Início: 20/12/2018 Previsão de término: 10/01/2019
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT
a. DADOS DA OBRA/SERVIÇO
Endereço: RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO
Valor Contrato/Honorários: R$ 0,00
Nº: 00
Complemento: Bairro: CENTRO
ur: RS CEP: 98750000 | Cidade: BUTIÁ GR RE
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Grupo dé Atividade: 1 - PROJETO
Subgrupo de Atividade: 1.8 - URBANISMO E DESENHO URBANO
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento
Quantidade: 2.737,67 Unidade: m?
istrada(s) neste RRT não se exige a observância das regras de
Dediaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) tegie
acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
5, DESCRIÇÃO
8. VALOR
valor do RRT: R$ 91,50 Pago em: 20/1 2/2018
Total Pago: R$91,50
7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
Ê
É Bh ug Í À de Eleserratno de A 18
Local Dia — Mes Ano
A
Dm
Tania Pontes Rodrigues . ANDREA CRISTIANE ZANOLLA FERREIRA
CPF: 202.376.930-20 a er
andrea. Zanolla Ferreira
Arquiteta e Urbanista
CAU A4S211-0
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: rtpsiceau cabe gowirapp vieusigxtermo form-Sendoos.
com a chave: y5496a Impresso em: 09/01/2019 às 11:13:45 por» ip: 177.86.111.194
oricio DE REGISTRO DE IMÓVEIS Dr
COMARCA DE BUTIÁ | Es. | unitéua
LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
. oiv | 117
o
de abril “de 1 6 |
ae agosto de 1.975, de uma área a ser construida com 40,
-,
88 m2, nas ãependên -
2.
Rodoviária de Butiá, RS+ e
i Conceição prebess escrevente autorizada.
«Darci Romaldo Kunglere Emol- 2.
qrICO, à requerimento e inclusa cer
esta cidade de Butiá, & certidão negativa de pébito
ne 521308,. passada em são serônimo/RS + em 21 de maio
eo imóvel constante desta matrícula, foi construê-
na R. José,
a
AV, 317 - CERTIFICO, à requerimento e inclusa Certidão de Casamento n. 2.02!
às £ 019v, do L. p/10, do Registro Civil da cidade de Guaíba/RS, que 2 proprietári
Tânia Pontes Rodrigues, em 19 de setembro de 1959, contraiu matrimônio pelo Regim
da Comunhão Universal de Bens com Tirone Luiz Francisco, & qual passou à assinar
ROTOCOLO: 21.603, às É. 66v, do L. 1'B, &
se: Tânia Rodrigues Francisco. Dou fe. P
01.03.1999. Emol R$ pão. Butiá, 02 de março de 1999. Bel. Rosalda de Fátim
Schneider oficiala.
R.4N7 - PARTIL DE BENS: Nos Termos do Formal de Partilha, extraído do
Autos da Ação Ordinária de Partilha de Bens 2 10.126-364, em 25 de outubro
1995, com transito em julgado em 781995, pel Escrivã Ajudante do foro desta cidad
de Butiá, Marilene Barbosa, assinado pelo Dr. Márcio André Keppler Juiz d
EL
Fraga,
Direito Substituto, N2 ação de partilha de bens € divórcio do casal TIRON
FRANCISCO € TÂNIA RODRIGUES FRANCISCO, coube & separanda TAN
RODRIGUES . FRANCISCO, brasileira, separada judicialmente, do comércio.
domicihada na Av. Mauá, sin, nesta cidade de Butiá/RS, CIC un. 202 376 930-20, 1
édio de alvenaria para ocupação comercial com.
área de 4.080,00mº, inclusive no PY
área de 815,00m?, constantes desta matrícula, R. IT, avaliado para efeitos fiscais,
terreno e O prédio em R$ 166.000,00, em 25.10.1995, caberá a separanda sOMENT
i i 112
a fração ideal correspondente à importância -de
67,832%. PROTOCOLO: 21.604, L. VB. af 66v, em 1.03.1999. E
;Butiá, 2 de mar o de “Bel Rosalda-de atima Schneider iala.
AV.SI - CERTIFICO, à requerimento € inclusa Certidão de Casamento D. 2.021
as f-9))v, do L. B/10, do Registro Civil da cidade de Guaíba/RS, que a proprietária
Tênia Póntes Rodrigues em 20 de julho de 1995, e trânsito em iulgado em 07.08.1995;
N
Ofício de Registro de Imóveis
| COMARCA DE BUTIÁ MATRÍCULA
Sea» = LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Ca? F.2 17
foi decretado (o) divorcio do casal Tirone Luiz Franscico € Tania Rodrigues Franscisco,
voltando a separanda a usar o nome de solteira: TÂNIA PONTES RODRIGUES. Dou
f$. PROTOCOLO: 21.603, às £. 66v, do L. 1/B, em 01.03.1999. Enlol, R$ 9,40. Butiá,
02 de março de 1999, Bel. Rosaida de Fátima Schneider, Oficiala. hn -
AV. 617 - CERTÍFICO, que a requerimento da Tabeliã d cidade de Butiá,
passado em 04.03.1999, nos termos do Provimento n. 34/95, da Eg. Corregedoria Geral
da Justiça; fica constando que o imóvel descrito nesta matrícula, R.1/117, o equivalente
a 32,168% do imóvel, está sendo objeto de Escritura Pública de Doação com Reserval
de Usufruto Vitálicio, sendo adquirente Felipe Rodrigues Francisco, razão pela quál,
nesta data, foi expedida Certidão Acautelatória, cessando automaticamente os efeitos
desta averbação em 30 dias. PROTOCOLO: n. 21.611, £ 66v, do L. VB, em
04.03.1999. Dou fé. Emol. as 9,40. Butiá, 05 de março de 1999. Bel. Rosalda de
Fátima Schneider, Oficiala. hn
R:7-117 - DOAÇÃO: Por Eseritura Pública, lavrada no L. 65, às fls. 096/97v, sob o
n. 10.457, em 22.3.1999, pela Tabeliã desta cidade de Butiá, Leani Maria Rosa da
Silva FELIPE RODRIGUES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, comerciante,
emancipado, domiciliado na Av. Mauá, n. 325, nesta cidade de Butiá, CPF n. 951 402
630-68; recebe em doação uma fração ideal correspondente a 32,168% da área do
terreno e do prédio, constantes desta matrícula, R. 1-117, avaliado para efeitos fiscais
em R$ 84000,00; de TANIA PONTES RODRIGUES, brasileira, divorciada; “do
comércio, domiciliada na Av. Mauá, n. 325, nesta cidade de: Butiá, CPF nº 202376
930-20 , a firma individual TANIA PONTES RODRIGUES, CGC 88.262.126/0001-85;
e, TIRONE LUIZ FRANCISCO, brasileiro, divorciado, do comércio, domiciliado na
Rua Honório Luiz Francisco, n. 229, nesta cidade de Butiá, CPF n. 202 377 740-20.
PROTOCOLO: 21.638, do L. 1/B, à f. 67, em 22.3.1999. Emol| R$ 98800. Butiá, 23
de março de 1999. Bel. Rosalda de Fátima Schneider, Oficiala. SIA
R: 8-117 - USUFRUTO: Por Escritura Pública, lavrada no L. 65%4s fis. 096/97v, sob 0|
n. 10.457, em 22.3.1999, pela Tabeliã desta cidade de Butiá, Leani Maria Rosa da
Silva; TANIA PONTES RODRIGUES, brasileira, divorciada, do comércio, domiciliada
na Av. Mauá, n. 325, nesta cidade de Butiá, CPF n. 202 376 930-20, reserva para si O
USUFRUTO VITALÍCIO sobre uma fração ideal correspondente a 32,168% da área do
terreno e do prédio, constantes desta matrícula, R. 7-117, doada a nua propriedade a
FELIPE RODRIGUES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, comerciante, emancipado,
domiciliado na Av. Mauá, n. 325, nesta cidade de Butiá, CPF n. 951 402 630-68.
PROTOCOLO: 21.638, do L. 1/B, à £ 67, em 22.3.1999. Emol. R$ 18,70. Butiá, 23-de
março de 1999. Bel. Rosalda de Fátima Schneider, Oficiala. ms

open original →