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materia nº 4566/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4566 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaINSTITUI O SÍMBOLO E LOGOTIPO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15772

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Proposição aprovada — Encaminhado ao executivo através do Of. nº 155/2025
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

est ta,
Do no E RES do Butiá
À
n Rua do Comércio, 590 = Bairro Centro - Butiá
put Tol: 61 9652 9400 = www butia ra gov. br
Butlá, 09 do dozombro do 2025,
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, cuja matéria trata da Instituição do Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município
de Butiá e dá outras providências”.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o símbolo e logotipo oficial da
Defesa Civil do município de Butiá, permite a padronização visual, que facilita a comunicação e a
coordenação de esforços em diferentes esferas de governo, com reconhecimento e visibilidade
pública, facilitação de operações de socorro, fortalecimento da identidade e credibilidade, educação e
prevenção.
A criação de uma identidade visual padronizada não é apenas uma
questão estética, mas uma medida operacional e estratégica que visa a eficiência das ações de
proteção e defesa civil no município, garantindo a segurança e o bem-estar da população em face de
desastres naturais ou provocados pelo homem, bem como facilitar a comunicação com a Defesa Civil.
tps://sl.govbr.cloud/ro6ar para
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Acesse o endereço: ht
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ny Jefferson Salatiel da Silva Vieira
mo Prefeito Municipal de Butiá
ssinado com certificado digital ICP-Brasil
Digitalizado com CamScanner
as,
[— Prefeitura Municipal do Butlá
y Rua do Comércio, 800 = Nairro Gantro - Autlá
= Tel 6512652 DADO = way unia ra gov br
PROJETO DE LEINº “(5644 2025
INSTITUI O SÍMBOLO E LOGOTIPO DA
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, institui:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art, 1º Fica instituído o símbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butiá,
nas formas e descrições estabelecidas nesta lei.
Art. 2º A descrição do símbolo e logotipo da Defesa Civil do município de Butiá:
| - Identidade e Reconhecimento: confere uma identidade visual à Defesa Civil do município, tomando
o referido órgão de Proteção e Defesa Civil mais reconhecível e confiável para a população;
Il - Comunicação Eficaz: facilita a comunicação em situações de emergência, permitindo que as
pessoas identifiquem rapidamente quem está agindo em seu benefício;
III - Cooperação e União: representa a união das forças, o trabalho conjunto e a cooperação
necessária para manter a segurança e estabilidade social;
IV - Valores e Missão: comunica os valores da instituição, como o amparo, o cuidado, a lucidez, o
equilíbrio e a solidariedade, além da missão de prevenção e ação;
V - Padronização: ajuda a padronizar a comunicação da instituição, garantindo um padrão visual que
fortalece a presença institucional;
Rossse o endereço: https://S1.govbr .cloud/nPRho para
VI- O símbolo e logotipo da Defesa Civil do município de Butiá não é apenas uma marca gráfica, mas
Ex
um emblema de confiança e ação humanitária, que traduz a missão da Defesa Civil: proteger E
vidas, proteger o meio ambiente, reduzir riscos e apoiar comunidades em momento de P
desastres;
Art. 3º O símbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butiá é instituído
com a seguinte descrição:
RETÂNGULO ARREDONDADO DE FUNDO AZUL que simboliza proteção serenidade e confiança,
representa o espaço seguro em que a Defesa Civil atua; acima e centralizado sobre o retângulo
arredondado de fundo azul a INSCRIÇÃO DEFESA CIVIL em letras maiúsculas na cor branca; a baixo
e centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul a INSCRIÇÃO BUTIÁ | RS em letras
maiúsculas na cor branca que indica o Município e o Estado do órgão de Proteção e Defesa Civil
separados por uma barra de cor branca; sobre o retângulo arredondado de fundo azul e centralizado
está o RETÂNGULO DE FUNDO BRANCO que representa a conciliação pela paz, harmonia,
tranquilidade, lucidez, clareza, necessárias à todos na realização das atividades de Proteção e Defesa
Civil sobre o retângulo de fundo branco as MÃOS ESTILIZADAS na cor laranja que representam o
Digitalizado com CamScanner
as,
Profoltura Municipal do Butlá
/ Rua do Comóárcio, 590 = Bairro Centro « Dutlá
q É Tel 513052 9400 = www butia ra gov.br
amor, carinho, cuidados, ardho, calor humano e solidariodade com a população em goral, ofarscidos
pela Defesa Civil, ao centro das mãos estilizadas ostá posicionado o TRIÂNGULO EQUILÁTERO DE
FUNDO AZUL representando a cooperação de todos, a união de esforços, com o objativo do proteger
a vida, proteger o meio ambiente, reduzir riscos 6 apolar a comunidade, prevenção, socorro,
reconstrução, segurança, estabilidade; sobre o triângulo equilátero de fundo azul está posicionado o
BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Art. 4º O símbolo e logotipo oficial da Defesa Civil do município de Butiá, instituído por
esta Lei será utilizado em uniformes, veículos e bonecos mascotes da Defesa Civil, bandeira, papéis,
cartazes, cartilhas, folders, panfletos, banner, jornais e revistas, mídias sociais, placas, faixas e vídeos
Oficiais, não sendo permitido seu uso por particular ou entidade, a não ser para divulgações,
promoções e campanhas de caráter beneficente, educativo, mesmo assim com autorização expressa
do Executivo Municipal.
Parágrafo único. A reprodução por particular ou entidade, do símbolo e logotipo da
Defesa Civil do município de Butiá instituído pelo artigo 3º, sem autorização expressa do Executivo
Municipal, acarretará a requisição pelo Município do material no qual haja sido reproduzido, bem como,
as demais providências cabíveis em consonância com as legislações vigentes,
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE .
Em,
à Oliveira
h Secretário de
he Administração
Portaria 03/2025
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Acesse o endereço: https://sl.govbr.cloud/nPRBo para
verificar a autenticidade.
Do o... í "0"
Digitalizado com CamScanner
UM,
—>——————— a iii dd pia
[e] Profoltura Municipal do Butlá
q
Rua do Comércio, 890 - Baliro Cantro - Butiá
Tol,: 51 3052 9400 = www.butla.ro.gov.br
ANEXOS - Anexo | e ll
Símbolo e Logotipo da Defesa Clvil do Município de Butiá
Descrição do Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butiá
ANEXOS - Anexo |
Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município de Butiá
DEFESA CIVIL
aimento-em097/12/2025-25724728
Acesse o endereço: https://sl.govbr.cloud/nPRBo para
verificar a autenticidade.
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BUTIA / RS
Digitalizado com CamScanner
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Profoltura Municipal do Butlá
N 4 Rua da Comércio, 590 = Maira Centro « Butiá
”
Tod 515052 0400 = vens Dutia ra gue br
ANEXOS - Anoxo Il
| Descrição do Símbolo e Logotipo da Defesa Civil do Município do Butlá
]
| F que simboliza proteção
| serenidade e confiança, reprosenta O espaço seguro em que a Defesa Civil
atua.
INSCRIÇÃO DEFESA CIVIL em letras maiúsculas na cor branca; na parte
DEFESA CIVIL , :
superior e centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul.
INSCRIÇÃO BUTIÁ / RS em letras maiúsculas na cor branca, à baixo e
centralizado sobre o retângulo arredondado de fundo azul; indica o
BUTI AIRS Município e o Estado do órgão de Proteção e Defesa Civil separados por
uma barra de cor branca.
RETÂNGULO DE FUNDO BRANCO que representa a conciliação pela paz,
harmonia, tranquilidade, lucidez, clareza, necessários à todos na realização
das atividades de Proteção e Defesa Civil.
[
|
Acesse o endereço: https://sl.govbr.cloud/nPRBo para
verificar a autenticidade.
MÃOS ESTILIZADAS na cor laranja que representam o amor, carinho,
cuidados, amparo, calor humano e solidariedade com a população em geral,
E
7)
oferecidos pela Defesa Civil.
CO |
TRIÂNGULO EQUILÁTERO DE FUNDO AZUL representando a
cooperação de todos, a união de esforços, com o objetivo de proteger a
vida, proteger o meio ambiente, reduzir riscos e apoiar a comunidade,
prevenção, ação, socorro, reconstrução, segurança, estabilidade.
09/10 BUTIÁ 1983
VEN JefersonsalteldaSivaViira A
= Prefeito Municipal de Butiá
Digitalizado com CamScanner

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