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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 9
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA nº. 007/2019
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROJETO
DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DAS RUÍNAS DO POÇO | E
MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MINEIROS
O VEREADOR MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores, no uso e suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial para projeto de revitalização da área de
ruínas do poço | e memorial em homenagem aos mineiros.
Parágrafo Único: A Comissão será integrada pelos Vereadores Hélio Santos
Ferreira, Joel Maraschin, Luiz Alberto Peres da Silva Filho e Paulo Rogério Lopes.
Artigo 2º - A Comissão Especial terá a atribuição de promover debates com o
Executivo Municipal e entidades de proteção a cultura, com o objetivo de construir o projeto
para revitalização da área do poço | e memorial em homenagem aos mineiros.
Artigo 3º - Para execução do seu trabalho, a Comissão utilizará a infra-estrutura da
Câmara de Vereadores.
Artigo 4º — A Comissão funcionará até o final de 2019.
Parágrafo Único: Em dezembro de 2019, deverá ser apresentado relatório global
contendo as atividades realizadas e os resultados obtidos.
Artigo 5º - Os membros integrantes da Comissão, em sua primeira reunião,
escolherão o Presidente, Vice-Presidente e Relator, comunicando a escolha, por escrito, à
Mesa Diretora, para as providências cabíveis.
Parágrafo Único: A Comissão poderá convidar os demais Vereadores para fazerem
parte de audiências, reuniões e trabalhos específicos.
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações
orçamentárias existentes.
Gabinete da Presidência
Em, 18de fevereiro de 2019.
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
Presidente
o
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
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