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5 SUTIÁro, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 29 de julho de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), por
recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
para atender as atividades da secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº N5/2,12016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
31.000,00, com RECURSO o
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..
U.Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto .1.105.000 - Convenio COREDES- Equipamentos Agrícolas... .R$ 31.000,00
31.000,00
3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................... 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... 30.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 31.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 2)
AEE ee
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
E PUBLIQUE-SE
DEISE URA
Secretária Munitipal de Administração
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