materia nº 43/2025

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DE VEREADORES DE BUTIA Quidinndto da vroch,
trabalhando par Guia!
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
REQUERIMENTO 04/2/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Butiá — RS
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Senhor Presidente
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que
seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Ederson Pizzio, solicitando
informações detalhadas acerca da utilização dos recursos provenientes de
emendas parlamentares destinados à Secretaria Municipal de Saúde no
exercício de 2025.
Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos
e a necessidade de fiscalização quanto à correta aplicação das verbas
destinadas à área da saúde, solicito as seguintes informações:
1. Relação completa das emendas parlamentares recebidas pela
Secretaria de Saúde, contendo:
a) Número e tipo da emenda (individual, de bancada, impositiva etc.);
b)Nome do parlamentar autor;
c)Valor total destinado;
d) Finalidade indicada.
2. Descrição detalhada do uso dos recursos, especificando:
a) Programas, ações ou setores beneficiados;
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b) Compras realizadas (com anexação de notas fiscais, contratos e
processos licitatórios, quando houver);
c) Serviços contratados e empresas prestadoras;
d) Equipamentos adquiridos;
e) Despesas ainda pendentes de execução ou liquidação.
3. Cronograma de execução dos recursos e justificativa para eventuais
atrasos, remanejamentos ou não execução.
4. Situação atual de cada emenda: executada, em execução, não
executada ou devolvida.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência
administrativa e assegurar que os recursos destinados ao fortalecimento do
sistema de saúde municipal estejam sendo aplicados de forma correta,
eficiente e em benefício da população.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
br ELLEN SANTOS DO AMARAL
Data: 11/12/2025 17:31:43-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Enfermeira Ellen
Vereadora-PT
Documento assinado digitalmente
DEMITH MARINS CAMARGO
Data: 11/12/2025 17:11:32-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
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