materia nº 4569/2025

a,
prefeitura Municip:
Rua do Comórcio, 590 = Bairro Cont
Dé toi 513652 9400 + www butia 15 gov DE
ya
Butiá, 12 do dezembro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 71.366,8.
e seis reais e oitenta e dois centavos), com recurso 0 excesso
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura
Especial, que servirá para custeio da Secretaria de Assistên
Isto posto,
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pel
al de Butiá
tro - Butiá
tiva, o Projeto de Lei
essa Casa Legisla
senta
2 (setenta e um mil, trezentos e ses
de arrecadação.
de um crédito
cia social.
a apreciação
| Jefferson Salatiel da Silva Vieira
oi e Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ega!
|
l
Digitalizado com CamScanner
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comórcio, 590 = Bairro Contro - Butiá
k Vol 513052 0400 = ymw butia 15 gov br
tapa
PROJETO DE LEI Nº br 569 12025
ER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODE cspECIAL NO VALOR
RS. 386, 82 COM RECURSO O EXCESSO |
DE ARRECADAÇÃO.
Ei í uso d 5
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no Era
atribuições legais,
i uinte Lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga a seg
r um Crédito Especial no valor de
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abri is centavos), sob a seguinte
R$ 71.366,82 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta € do
classificação orçamentária:
ORGÃO 10 — SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, E AÇÃO SOLIDÁRIA.........::rsssaseeeciemnaeessicetiso
U.Orç. 02 —
08 — Assistência Social
245 — Serviços Socioassistenciais
0019 — Proteção Social Especial
Projeto 1.333 Incremento temporário p/Proteção Social Especial - MP 1.218/2024
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.....
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
R$ 71.366,82
R$ 1.366,82
R$ 40.000,00
...R$ 10.000,00
R$ 71.366,82
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
area em teto 2025 tores
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
4 22h Prefeito Municipal de Butlá
Assinado cam certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
p= Oliveira
[4a] Secretário de
Administração
Portaria 03/2025
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner