materia nº 8/2025

(ty DE VERFADORES DE RUTIA
RESOLUÇÃO DA MESA Nº, 008/2026
DISCIPLINA A ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ PARA O ANO DE 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, obedecerá ao que
segue:
| - Será realizada por votação pública e aberta,
conforme determina os artigos 29º e 30º e seus parágrafos, todos do
Regimento Interno, e artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, no dia 22
de dezembro de 2025, após a Sessão Ordinária,
Il — Os pretendentes aos cargos eletivos deverão
requerer à Mesa, por escrito, o registro de suas candidaturas, até às
12h do dia 19 de dezembro de 2025;
III — Os Requerimentos de registros de candidatura
deverão ser numerados e protocolados, devendo os mesmos ser
entregues ao protocolo da Câmara que os encaminhará
imediatamente ao Presidente;
IV - O Presidente homologará, na mesma data em
que o documento for protocolado, em despacho sucinto, as
candidaturas aos diversos cargos que compõem a Mesa Diretora;
V — Em caso de não homologação do registro de
candidatura, o qual deverá ser realizado em despacho
fundamentado, o requerente deverá ser notificado imediatamente,
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Rua do Comércio nº 630 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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(y DE VEREADORES DE BUTIÁ
VI - Após a eleição o Presidente promulgará o
resultado, dando posse aos eleitos que comporão a Mesa Diretora,
conforme o inciso | do artigo 1º desta Resolução, com exercício a
partir do dia 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de dezembro de 2025.
Ver:. BETIELLE BIAGIM
1º Secretária
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