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materia nº 2838/2001

Tipo Ata
Número / Ano 2838 / 2001
Date 2001-03-13
EmentaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2001
native_id15884

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A IINCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1780
Butiã, 13 de março de 2001.
AT A Nº.2838
Ce ee mem
hos treze dias do mês de março do ano de dois mil
um, às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores
de Butia, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador
Carlos Marion G.Schnadelbach.Havendo número lagal foi aberta
a presente sessão.
e
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:DO PFL:Carlos Marion G.Schnadel-
bach; DO PDT: Davi Antônio de Oliveira Corrêa e Glâádis Maria
Matos Menezes;DO PPB:Antônio Carlos de Oliveira;DO PSB:Almiro
Dornelles Vicente Souza e Manoel Josefino Viana da Rosa; DO
PTB:Gilberto F&lix da Silva;DO PT:Nelson Magagnin Filho; Indepen-
dente:Sandra Francesch Araújo.
PRESIDENTE CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH:abre a sessão
cumprimentando os Vereadores e a comunidade presente. Solicita
seja procedida a chamada dos senhores Vereadores o que é feito
pela 12.Secretária Vert. Gládis Maria Matos Menezes, estando
ausentes os Vereadores Alcebíades João Andrin e Josê Carlos
Menezes da Silveira por se encontrarem participando do VI Con-
gresso Brasileiro de Municípios, em Brasília-DF, devidamente
autorizados por essa Casa.0 Presidente solicita Jleitura das
correspondências recebidas e expedidas as quais são lidas pela
Senhora Secretária Gládis Maria Matos Menezes.
EXPEDIENTE
O Presidente Carlos Marion chama para fazer uso da palavra
o primeiro Vereador inscrito, Vert. Sandra Francesch Araújo.
Declina.0 próximo inscrito é a Veri Gládis que permuta com
o Vereador Carlos Mariom.0 próximo inscrito é o Vereador Manoel.
Josefino Viana da Rosa, que cumprimenta o Presidente, os Vereado-
e todos os presentes.Salienta que no dia sete de março esteve
no Bairro São Josê juntamente com a JUBAM no aniversário de
doze anos desta entidade, onde foram colocados os diversos
problemas daquele bairro, onde o pior deles é a falta de saneamen-
to básico e salícita a Secretaria de Obras que solucione este
problema.Que dia oito de março esteve na Vila Regíilnei junta-
mente com o Vereador Gilberto, representando o Legislativo,
e o principal problema também é a falta de saneamento pReiGo
e o transporte escolar. Que irão conversar com O Xe
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para que seja solucionado referido problema.Salienta que estiveram
conversando na Secretaria de Obras para saber o porquê só patrola-
ram na frente da sede campestre do Clube Butiá beneficiando
só duas casas e solicita que toda população de Butiá seja benefi-
; iada. O próximo inscrito é o Vereador Almiro Dornelles Vicente
Souza, que cumprimenta o Presidente, os Vereadores e as pessoas
presentes, salientando que cada vez mais a comunidade se faz
presente na Casa e em maior número, Expressa seu desconten-
tamento com o Governo Fernando Lopes na questão da saída da
Secretária de Educação, a professora Neuza Vargas, salientando
que essa Casa estava mantendo um bom relacionamento com a mesma.Re
gistra que estã baixando na Casa um projeto de apoio a uma
fábrica de botas e pede para que o líder do governo agilize
o projeto de incentivo a fábrica de velas, do Senhor Vilson.Volta
a se manifestar sobre o ônibus circular, dizendo que o mesmo
não tem circulado dentro do município nos domingos e feria-
dos e a comunidade está solicitando esse trabalho do ônibus
circular.Registra que esteve em reunião com a Senhora Juíza
e que a mesma passou várias informações sobre o parcelamento
do IPTU, principalmente ao debito de 1996 que vai ser parcelado,
sendo que o restante vai também ser parcelado mas no Balcão
do Contribuinte. Refere-se ao patrolamento que o Vereador Manoel.
salientou dizendo que na Vila Charrua foram feitos patrolamentos
nas principais ruas e nas travessas não e solicita ao Executivo
que o trabalho seja feito também nas travessas porque estão
precárias.0 próximo inscrito é o Vereador Davi de Oliveira
Corrêa, que cumprimenta o Presidente, os Vereadores e a comunidade
presente, especialmente os professores. Reporta-se sobre o concur-
so público do magistério feito em 1998 no qual o Tribunal de
Contas do Estado apontou falhas, sendo que os professores pre judi-
; ados entraram com um recurso e o Tribunal não acatou esse
recurso. Expressa aos professores sua solidariedade dizendo
estar a disposição na busca de uma solução do problema, porque
entende que o Executivo Municipal tem demonstrado falta de
professores para o quadro do magistério municipal. e não seria
justo que trinta e cinco ou trinta e sete professores fossem
demitidos por não ser este concurso válido.Refere-se sobre
o pagamento do IPTU solicitando ao líder do governo que peça
ao Executivo para que dê maiores esclarecimento nos meios de
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comunicação sobre os prazos do referido imposto,tendo em vis-
ta que a comunidade ainda não está bem informada a respeito
do assunto.Reitera ao líder do governo pedido de patrolamento
nas estradas do interior do Município, principalmente a estrada
da Quitéria e do Francisquinho
que
que estão precárias.Registra
Semana passada esteve visitando a Empresa de Laticínios
Ivoti juntamente com o Presidente Carlos Marion, tendo a mesma
demonstrado grande interesse em trabalhar na região,visto que
jã estã buscando produção de leite em Butiá mas de um só produtor
e lã foram ver a possibilidade de pegar de outros produtores,
Pequenos produtores de leite que tem em Butiã.Registra que em
uma reunião dos pequenos produtores de leite de Butiá foi escolhido
Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Butiá e
que irá corresponder a confiança que lhe foi depositada. O pró-
ximo inscrito é o Ver.Nelson Magagnin Filho, que cumprimenta
o Presidente,os Vereadores e as pessoas presentes.Registra que
entrou na Assembléia Legislativa do Estado o projeto da Universi-
dade Estadual que será votado no mês de abril.Refere-se ao Seminá-
rio de Combate a Pobreza que serã realizado pela Prefeitura
de Porto Alegre.Avisa que o deputado federal Paulo Paim estará
em Butiá no dia 19 de março. Registra que os Municípios recebem
através da Municipalização Solidária quatro parcelas,sendo a
primeira em junho, a segunda em setembro,a terceira em dezembro
ea quarta em março do próximo ano, salientando que Butiá só recebeu
a primeira parcela em 2000 por erro da Secretaria de Saúde anterior
que não mandou a documentação. Salienta que o município recebe
verbas para recuperação de hospitais públicos, que no ano 2000
o Hospital de Butiá recebeu setenta mil em duas parcelas e neste
ano estão previstos recursos de sesenta e cinco mil divididos
em três parcelas. Registra que causa estranheza para todos que
um jornal de outra cidade saiba de coisas que irão acontecer
aqui,referindo-se a manchete do Jornal Gazeta Mineira que diz:Explo
de Crise no Governo Fernando Lopes.E salienta que isso é chato,
chatíssimo, que nem bem começaram e já estranharam, Refere-se
sobre o IPTU e seu parcelamento.0 Ver. Gilberto em aparte informa
que todo débito com IPTU de 1996 que está ajuizado no Forum
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também será parcelado.0 Ver. Nelson agradece o aparte dizendo
que a solução do problema foi muito boa por parte da Senhora
Juíza concedendo o parcelamento. Registra que o PT ô sempre contra
projetos de contratos emergenciais, sempre quer concurso, mas
concurso sério, se os professores se inscreveram num concurso
que era sório e passaram têem todo direito de agora exercerem
sua atividade, se teve erro na elaboração do concurso tem que
entrarem com recurso.Que o PT se puder val ajudar porque jamais
vai prejudicar alguêm.0 próximo inscrito à a Vera, Gládis Maria
Matos Menezes, que cumprimenta o Presidente, os Vereadores,
as pessoas presentes e em especial os colegas professores,
Refere-se sobre a troca da Secretária Municipal de Educação
salientando que isso demonstra que o governo não está conseguin-
do resolver seus problemas internos.Salienta que a professora
Neuza é uma pessoa de muita capacidade.Registra a questão do
concurso público feito em 1998, salientando que veio novamente
notificação do Tribunal de Contas de que o Executivo terá trinta
dias para demitir os professores que passaram neste concurso,
porque o mesmo teria sido irregular.Salienta que a sua preocupação
maior é que hoje observou quando se deparou com o caso que parece
que o Executivo não quer a permanência ou pelo menos não quer
lutar pela permanência desses professores no quadro do magistério,
porque tentou buscar junto ao Executivo a data desta notificação
e nãolhe foi dada a data concreta.Conversou com o Procurador
do Município colocando a ele que haveria uma possibilidade de
recurso e ele não lhe deu muita importância. Que alguns professores
foram notificados hoje em apenas um documento que seriam demiti-
dos,ou seja, os professores não foram chamados,não foram cientifi-
cados do porquê, quando e nem como.Solicita ajuda aolíder do
governo para que tenha os esclarecimentos.Salienta que no concurso
realizado em 1989 o Tribunal de Contas também mandou uma notifica-
ção que o Prefeito teria trinta dias para demitir os professores
daquele concurso. Eles entraram com um recurso que ainda está
tramitando e estão trabalhando até hoje.Refere-se sobre a fila
do INSS que continuam imensas, inclusive ontem à noite havia
uma discussão, quase uma briga entre pessoas que ali estavam
para pegar seu lugar na fila. Pede para que o Executivo se atente
para a questão da saúde no Município, Refere-se sobre indicação
que apresenta para que o Executivo faça a elaboração de um projeto
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para a construção de um novo prédio para a Escola Municipal
Nicácio Machado que está sem condições de atender as necessidades
daquele bairro porque seu espaço físico & muito pequeno.Solicita
colaboração dos colegas Vereadores para que este projeto seja
feito.0 próximo inscrito é o Ver.Gilberto Félix da Silva, que
cumprimenta o Presidente, os Vereadores e as pessoas presentes.
Refere-se sobre indicação que apresenta sobre parcelamento de
dívida ddo IPTU que está ajuízda.Salienta que esteve em reunião
com a Senhora Juíza juntamente com outros Vereadores sobre o
parcelamento da divida do IPTU que estã ajuizada e que teve
decisão favorável, cujo parcelamento será de até trinta e seis
vezes.Salienta que a comunidade pode procurar o Fórum que será
beneficiada dentro de suas condições financeiras para o parcelamen-
«to.Refere-se a projeto que beneficia as pessoas que ganham
um salário mínimo e que possuem casa com até setenta metros
quadrados e que sua área de terra não seja superior a mil metros
quadrados, que essas famílias serão isentas de impostos. Refere-
se aos professores que prestaram concurso em 1998 salientando
que é uma situação delçicada, mas que eles não são culpados,
sehouve falha no concurso é problema de quem elaborou, de quem
contratou a empresa.Que os mesmos podem contar com seu apoio,
que façam uma Comissão e que recorram da decisão do Tribunal
de Contas.Refere-se quanto ao atraso da entrada do projeto de
lei que dará incentivos para instalação da fábrica de velas
no Município.Em aparte é informado que em seguida estará entrando
na Casa o referido projeto.
O. .R..D..E..M...D..O.. .D..I..A-
O Presidente Carlos Marion solicita leitura da pauta da sessão
o que é feito pela senhora Secretária Vert, Gládis Maria Matos
Menezes.Solicita leitura das indicaçães e as mesmas são lidas
pela Secretária.Indicação nº 054, da Veri. Gládis Maria ,que
indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto para constru-
ção de novo prédio para a Escola Municipal Nicácio Machado. Indica-
ção nº 055, do Ver. Almiro Dornelles, que indica ao Executivo
Municipal seja realizada obra de canalização na Av.Piratini,
no trecho entre as Ruas Castelo Branco e do Comércio. Indicação
nº. 056, do Ver. Gilberto Félix da Silva, que indica ao Executivo
Municipal através da Secretaria de Finanças que as dívidas do
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IPTU e as taxas de melhoria de 1996 sejam incluídas no parcelamento
das dívidas dos demais exercícios.0 Presidente informa que as
indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal para as
providências cabíveis.Solicita leitura do requerimento nº.016
o que é feito pela Secretária, Requerimento nº. 016, do Ver.Almiro
Dornelles,que requer seja enviado correspondência a CRT solicitando
instalação de telefone público no Bairro R-
são o referido requerimento,Ê
por unanimidade.Consulta os
1.É colocado em discus-
colocado em votação e aprovado
Vereadores para colocar em pauta
os projetos de lei nºs.1713 e 1711.É aceita a proposta por unani-
midade.Solicita leitura dos mesmos e dos seus pareceres.Projeto
de lei nº.1713, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo
abrir um credito suplementar no valor de cinquenta e sete mil,du-
zentos e cinquenta reais com redução de dataçães orçamentárias.São
lidos os pareceres sendo os mesmos favoráveis ao projeto. Projeto
de lei nº. 1711, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo
a abrir credito especial no valor de oito mil e quatrocentos
reias, com recursos advindos de redução de dotação.São lidos
os pareceres das Comissges, sendo os mesmos favoráveis ao projeto.
É colocado em discussão o projeto de lei nº.,1713,do Executivo.Colo-
ca em votação e é aprovado por unanimidade.Coloca em discussão
o projeto de lei nº.1711, do Executivo. Coloca em votação e
& aprovado por unanimidade. Coloca em discussão englabadamente
as atas nºs. 2810,de 10/10/2000,2835,de 20/02/2001,2836,de 28/02/01
e 2837, de 06/03/01.A Vert, Sandra solicita leitura na integra
da ata nº.2837,de 06/03/01. O Ver. Antônio Carlos sugere que
seja lido na Íntegra somente o pronunciamento da Veri, Sandra.É
aceito e lido somente o pronunciamento da Vereadora.Coloca em
votação as referidas atas englobadamente. São aprovadas por
unanimidade com exceção da ata nº.2837 que é aprovada por sete
votos a um.Solicita leitura dos Projetos de Resolução Nºs.319
e 321, do Legislativo o que é feito pela Secretária.Coloca em
discussão o Projeto de Resolução nº.319 que revoga a Resolução
nº. 276/2000, que cria os cargos de Diretor Administrativo e
Diretor Contábil e Financeiro de provimento em Comissão na Câmara
Municipal de Vereadores de Butiã e dá outras providências.0
O Ver. Antônio Carlos pede vistas ao Projeto por não ter analisado
o mesmo. É aceito o pedido.0 Projeto de Resolução nº. 321, do
Legislativo que dispge sobre o serviço de Pagadoria da Câmara
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E
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"a Fl8,07
do Verondorou do Butiá também é concedido vistas por solicitação
do Ver, Antônio Carlos.Coloca em discussão o regime de urgência
do Projeto de lol nº, 1714, do Executíivo,que autoriza o Poder
Exocutivo Municipal a conceder Incentivo a empresa de pequeno
porte e dá outras providências.Após a discussão é colocado em
votugio o rojoltado por quatro votos a treês.Coloca em discussão
o regimo do urgência do projeto de el nº,1715,do Executívo,
quo autoriza o Poder Executivo Municipal a incluír dotação orçamen-
tária q prorrogar o prazo de contratação de servidores da lei
municipal nº,1516/2001,f colocado em votação e rejeitado por
quatro votos a trôs e uma abstenção. Coloca em discussão o regime
do urgência do projeto de lei nº, 1716, do Executivo,que autoriza
O MunicÍpio de Butiá através do Poder Executivo afirmar convênio
com a Companhia Riograndense de Telecomunicações para parcelamento
do dôbitos.f colocado em votação e aprovado por quatro votos
a trôs e uma abstenção.Coloca em discussão o regime de urgência
do projeto de lei nº, 1717, do Executivo,que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Butiã, e
dá outras providências.Após a discussão & colocado em votação
e aprovado por unanimidade .Coloca em discussão o regime de urgência
do projeto de lei nº,1718,do Executivo, que altera a lei municipal
1219, de 17/12/95 e dá outras providências.Coloca em votação
e à aprovado por cinco votos contra dois.É colocado em discussão
o regime de urgência do projeto de lei nº,1719,do Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter emergencial
servidores para desenvolver atividade Junto a Secretaria de
Saúdo o Bem Estar Social.Após a discussão é colocado em votação
e rejeitado por cinco votos a dois o regime de urgência do referido
projeto.f colocado em discussão O regime de urgência do Projeto
de Lei nº,1720, do Executivo,que estabelece o horário de funciona-
mento dos estabelecimentos comerciais, revoga a lei municipal
nt, 1199/95 e dã outras providências.Após a discussão é colocado
em votação e aprovado por sete votos a um o regime de urgência
do referido projeto.f; colocado em discussão o regime de urgência
do projeto delei ntº,1721,do Executivo, que autoriza o Poder Executi-
vo Municipal a firmar convênio com a Associação Educacional
Martha Muller e dá outras providências.Apôs a discussão é coloca-
do em votação e rejeltado por quatro votos a três o regime de
4
urgencia do referido projeto.
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EXPLICAÇÕES. PESSOAIS
Nada mais havendo a tratar mandou o senhor Presidente
que se datilografasse a presente ata, marcando nova sessão para
o dia vinte de março de dois mil um. Sala das sessães, 13
de março de 2001,
”
Ver. Carlos Marion G chnadelbach
)
a É enezes
MNS/mns
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