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materia nº 2853/2001

Tipo Ata
Número / Ano 2853 / 2001
Date 2001-06-06
EmentaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE JUNHO E 2001
native_id15899

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2001-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A IINCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 24

e BUTIA
ESTADO DO RIO
CÂMARA MUNICIPAL
Rua do Comércio,
GRANDE DO SUL
DE VEREADORES DE BUTIA
566 - Fone/Fax 652-1780
ATA N.º 2853
, = Aos seis dias do mês de junho de 2 :00 horas, reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, si Sento Ene sob a Presidência do
Vereador Carlos Marion G. Schnadelbach, com a finalidade de realizar o Julgamento do
Processo de Cassação de Mandato em que a Vereadora Sandra Franceschi Araújo é
denunciada. Havia número legal, conforme Livro de Presença
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: DO PFL — Carlos Marion G. Schandelbach;
DO PDT: Davi Antônio de O. Corrêa, Gladis Maria M. Menezes e Sandra Franceschi
Araújo; DO PPB: Alcebíades João Andrin, Antônio Carlos de Oliveira e José Carlos M. da
Silveira; DO PSB: Almiro Dornell
; 3 es Vicente Souza e Manoel Josefino Viana da Rosa; DO
PTB: Gilberto Félix da Silva; DO PT: Nelson Magagnin Filho.
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Abre a presente Sessão
Extraordinária para Julgamento do Processo de Cassação de Mandato em que a Vereadora
Sandra Franceschi Araújo é denunciada. Solicita seja procedida a chamada dos Senhores
Vereadores, o que é feito pela 1º Secretária, Vereadora Gladis Maria M. Menezes, estando
todos presentes. E solicitada a leitura do roteiro para a Sessão de Julgamento. Roteiro para
sessão de Julgamento — Processo de Cassação de Mandato da Vereadora Sandra Franceschi
Araújo. Data: 06 de maio de 2001. horário: 15:00 hs. 1º Parte- Leitura na íntegra do
Processo (Fls. 01/03, 05/26, 50, 68/74, 76/82, 87/91, 400/406, 651/677, 685/699, demais
peças solicitadas pelo Órgão denunciante, Comissão Processante, Vereadores e Defesa). 2º
Parte - Manifestação verbal dos Vereadores por quinze (15) minutos, se desejarem.- A
Ordem de Inscrição se dará por sorteio.- Obs: A Ordem estabelecida pelo sorteio
prevalecerá para a votação. 3º Parte — Defesa oral - duas (02) horas (Vereadora
denunciada ou seu Procurador). 4º Parte- Votação Secreta (sim 'ou não para cada infração).
- Serão votados em primeiro lugar possíveis preliminares arguídas. Quesitos para votação:
A Vereadora Sandra procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltou
com o decoro na sua conduta pública, encontrando este ato tipificado nos artigos 16,
parágrafo segundo, inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores; artigo 61,
inciso III, da Lei Orgânica do Município e, artigo 55, inciso II, da Constituição Federal,
ensejando a procedência da denúncia e Cassação de Mandato. Votando SIM, pela Cassação
de Mandato. Votando NÃO, pela absolvição. 5º Parte - Proclamação do Resultado pelo
Presidente. Butiá, 06 de junho de 2001. Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach, Presidente. O
Presidente solicita a leitura da Ordem de inscrição dos Vereadores que se deu por sorteio
para utilizarem a Tribuna, o que é feito pela Senhora Secretária, Vereadora Gladis Maria M.
Menezes: 1º - Antônio Carlos de Oliveira; 2º - Carlos Marion G. Schnadelbach; 3º -
Alcebíades João Andrin; 4º - Sandra Franceschi Araújo; 5º - Nelson Magagnin Filho; 6º -
José Carlos M. da Silveira; 7º - Gladis Maria M. Menezes; 8º - Almiro Dornelles V. Souza;
9º - Gilberto Félix da Silva; 10º — Davi Antônio de O. Corrêa e 11º - Manoel Josefino V. da
Rosa. O Presidente Carlos Marion G. Schnadelbach consulta os Senhores Vereadores e o
Advogado de defesa, Dr. Mário Wunderlich, se estão de acordo que seja feito a leitura
resumida conforme o roteiro apresentado. Todos concordam. A leitura é feita pelo Dr. Carlos
Augusto de Souza Florisbal, Assessor da Comissão Processante. Além do que está no roteiro
é solicitado a leitura pelo Dr. Mário Wunderlich, das folhas 113, 114, 117, 123, 127, 128,
129, 130, 131, 134, 135, 136, 166 e 245. O Vereador Davi Antônio de O. Corrêa solicita a
leitura do depoimento de todas as testemunhas de acusação e também a parte do Processo em
que a Vereadora Sandra foi condenada, ou seja, do acordão, folhas 27 a 48. O Dr. Carlos
Augusto de Souza Florisbal faz a leitura na íntegra das folhas 1/03, 05/26. Foi dispensada a
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aum
ESTADO DO Rio
CA GRANDE DO SUL
Rua do CUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Omércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
leitura do acordão, folhas
H/114, 117/18, 123NDS, agia do
feita pelo Dr. Carlos Augusto de Sou
PRESIDENTE CARLOS MAR
passamos para o momento da
ssegue leituras das folhas 50, 68/74, 76/82, 87/91,
166, 245, 400/406, 651/677 e 685/699. Após a leitura
Souza Florisbal, passa a degravação ser feita na íntegra.
ON G. SCHNADELBACH -— Após a leitura do Processo
. Oralidade. Antes disso cumprimento a grandeza com que se
E da nao Processante ao trabalho árduo, leao. e detalhado, da mesma forma à
acredito eu, ao espe 4 ereadores que tem se mantido ao longo da atual Legislatura,
esioisaddo ' a A tado da Nossa comunidade, pois sou testemunho que todos estão se
Mário Wunde lioh . à comunidade se orgulhe do seu Legislativo. Da mesma forma ao Dr.
Tich já conhecido desta Casa por sua passagem, ele com a sua presença
enqutiicos, Ei brilho desta Sessão, pela sua vida que tem pautada no mais alto decoro, no
mais alto brilho e sempre na defesa dos seus constituintes com a maior grandeza que é
pautada nos grandes mestres, E também não menos dígno o Assessor Jurídico da Comissão
Processante, Dr. Carlos Florisbal que tem prestado com esmero, com altivez e com muita
sapiência (troca do 1º lado para o 2º lado da 4º fita)... manifestação verbal dos Senhores
Vereadores Por quinze minutos se assim desejarem. A ordem de inscrição foi feita por
sorteio. Desta forma o primeiro Vereador sorteado para se manifestar é o Vereador Antônio
Carlos de Oliveira, por quinze minutos.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA — Senhor Presidente, demais membros
da Mesa, colegas Vereadores, pessoas da comunidade que hoje nos visitam, nosso visitante
ilustre, Dr. Mário Wunderlich, comunidade em geral. No início até achei que seria
desnecessária a leitura do Processo mas na condução cheguei inclusive a conclusão que a
leitura deveria ter sido completa e não em parte e justifico, justifico porque na leitura todos
observamos a quantas vezes foi dado o direito de defesa a Vereadora Sandra, 1º instância, 2º
instância e agora então finalmente na Câmara de Vereadores. Eu era defensor de uma ideia
que nem a Comissão Processante deveria ter, deveria sim a Vereadora perder o mandato de
ofício pelo que diz a nossa Carta maior, a Constituição Federal no seu artigo 5º e também a
Lei Orgânica Municipal. Esta minha idéia foi mudada pela orientação jurídica que tive de
que deveria sim ser montada a Comissão Processante. Durante o trabalho da Comissão
Processante tomamos todos nós Vereadores o cuidado para não nos manifestarmos, não
houve manifestação em público de nenhuma parte. A Comissão trabalhou com lisura, deu
amplo direito de defesa e aqui se não fosse esse o fato o advogado da defesa já teria
manifestado para a Comissão, teve amplo direito de defesa. E ouvimos durante dez, vinte,
trinta vezes nos autos do Processo as afirmações de várias testemunhas e que algumas
curiosamente na trajetória mudaram o primeiro depoimento, observem isto, o último
depoimento foi diferenciado de várias testemunhas vistas ao primeiro depoimento. Nós
tivemos o cuidado de não levar as questões para o lado pessoal, Vereadora Sandra, até por
que assumo de público que várias questões tenho com Vossa Senhoria e tenho lá na minha
Bancada uma pasta cheia de documentos que poderiam ser hoje aqui usados. A questão aqui
é apenas técnica. Nós temos sim na legislação que nós juramos cumprir que fala que perderá
o mandato o Vereador tal, tal ...., que fala que a falta de decoro é atentatório contra o Poder e
isto na minha visão não é mais matéria de discussão, na minha visão já está exaurida essa
matéria, isso tudo já foi dito. E portanto vou usar na minha manifestação apenas as palavras
que estão dentro do Processo. Reunião de 06 de março de 2001, Vereadora Sandra
Franceschi Araújo. “ eu acredito também que os Vereadores devem receber a denúncia
porque eu tenho o direito de defesa e sei que sou inocente, poderei explicar o que aconteceu
meramente porque não assinei uma intimação na via pública pela Oficial de Justiça que se
encontrava de colete preto, porque eu acredito que na medida que nós colegas Vereadores
fomos eleitos pelo povo”... aí o Dr. Mário põe na capa da sua defesa “ o mandato é coisa
Sd
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we BUTIA
ESTAD
CAMARA MUNICOA IO GRANDE DO SUL
Rua do Comérci L DE VEREADORES DE BUTIÁ
teto, 588 - Fone/Fax 652-1780
sagrada”. Sagrado
pen, é pe est É é E Perder. Outros já perderam, sagrado mas não inerente à
direito que temos das procuraçã Po, é um momento que vivemos o mandato, sagrado de
pode ser quebrado e diz a le e ga O povo nos deu, mas não o (cópia impossível), ps e
condenada porque o meu avo E 9 quando ele perde e como ele é quebrado. “Hoje fui
que ele não recorresse”, E eu Bado talvez alguém o comprou... frase da Vereadora — para
fiquei surpreso com tal FOR do epi no processo quem era o advogado da Vereadora
advogado constituído. Vou dir pa Processo é público e observem os Senhores que é 5
Ainda bem que existe Deu Sequência. “mas existe Deus”... existe Deus, Pastor Andrin ?
acharem que não devo, for = & eu não estou preocupada, se na decisão os Vereadores
ser mais é política” E te a 30 pessoas a votarem em mim, provavelmente a decisão vai
os Vereadores, a pressão almente, a Pressão veio, a pressão veio através de telefonema para
dos dez Vereai pr rm através de Visita nas nossas casas, a pressão veio dizendo que
io de tida siso E m mais se reelegeria, a pressão veio através de ofertas, a pressão
dos Veread Contato político, pressão no Partido, pressão no Prefeito, na Bancada
ereadores na Câmara de Vereadores, no nosso dia a dia em noventa dias, ainda bem
que chegamos ao dia final da Sessão de julgamento. Chegou-se ao ponto de fazer um abaixo-
assinado com crianças de dez anos assinando, analfabetos, está aí na Câmara... o João Pedro
balança a cabeça dizendo que não mas está aí na Câmara para ver, e eu aponto pessoa por
pessoa e digo aqueles que não são eleitores que assinaram, eu tive o trabalho de revisar todo
o abaixo-assinado, como li todo o processo em três dias. O processo, se encerrou o trabalho
da Comissão Processante no dia 05 de junho, me corrija, Presidente, porém um cidadão me
encontrou na rua e me entregava a defesa da Vereadora dias antes da conclusão do processo
e me neguei a pegar e digo por que, porque só poderia receber documentos da Comissão
Processante e não de alguém que me atacava na rua. Me disse a Vereadora Sandra ontem
que foi por orientação do advogado que se entregasse a defesa anteriormente aos
Vereadores. Até pergunto, doutor, foi por sua orientação ?
DR. MÁRIO WUNDERLICH -— (Não foi possível transcrever a resposta uma vez que o
microfone não foi usado).
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Claro que tem, claro que tem, pois a
Comissão .... O Senhor não me interrompa, o Senhor já respondeu... o Senhor já respondeu,
o Senhor já respondeu, estou satisfeito com a sua resposta... O Senhor me garanta o direito
da palavra... o Senhor...
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Me permite, Vereador...
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O Vereador...
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - O Vereador me concede um
aparte ou não ?
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - não concedo, eu apenas fiz a
pergunta, ele já me respondeu... Eu fiz a pergunta e ele já me respondeu. Porque eu tenho a
certeza de que como foi conduzida essa questão, na tentativa de fazer com que os
Vereadores lessem apenas uma parte e não todo o Processo, a parte da defesa, em quarenta e
oito horas feito essa defesa, para formar no subconsciente uma convicção preliminar e não
uma convicção derradeira. Acredito que vários de vocês não dormiram duas noites como eu
lendo todo o processo para não fazer aquilo que o advogado de defesa tentou fazer, que eu
tivesse um pré-julgamento, esperei, esperei a conclusão para ler todo o processo, acusação e
defesa ao mesmo momento, depoimento por depoimento, aonde constatei a mudança de
depoimento desde o processo original até hoje. Pois bem, a manifestação do Plenário tem
que ser reservada para depois. Olha só o que diz uma pessoa num depoimento: * que
aproximadamente há dez dias atrás a Vereadora Sandra procurou a sogra do depoente
pedindo que a mesma intercedesse junto ao depoente para que o mesmo não viesse depor,
Ad
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esBuriA
- Fone/Fax 652-1780
is se a Ver “ud;
Déessãa não Tora Fr o dudicada faria todo o possível para prejudicar o depoente. E esta
sofremos essa pressão, Pi Pe o pd Ter pone
julgado sentença mM O que diz a condenação do TRE: “que em transitado em
y ni oito 7 REA poe O nome da ré ao rol de culpados e comunique o TRE. Por que
Vereadora sejam há Orque tem sim a justiça a intenção que os direitos políticos da
também não exerça em cassados, que a condenação não seja apenas pelo crime, mas que
Eidos Fon : mais o mandato, Por isso solicita-se a remessa ao TRE. Aí eu pergunto:
dado Partes do processo da isenção que nós devemos ter neste momento, e diz
Eai E d pe SUA defesa, na página 2: Neste passo cumpre desde logo levantar a
ilegitimidade da atual Câmara de Vereadores de Butiá em que pese a sua respeitabilidade.
Na outra página ele já chama a Câmara de respeitosa para julgar os fatos e atitudes cuja
Ocorrência se deram a anterior Legislatura. Eu fui Presidente desta Casa, O Vereador Davi,
na Legislatura anterior e ainda estamos sob o julgamento do Tribunal de Contas do Estado
ou seja um mandato não se encerra no dia 31 de dezembro daquele ano da eleição, nós
respondemos ainda pelos nossos atos aqui dentro dessa Casa por um bom tempo. Aí alguém
me disse assim: Isto é pré-julgamento que vocês estão fazendo. Pré-julgamento seria,
Vereadora Sandra, se a Câmara no ano de 97 tivesse montado uma CPI para julgá-la sem
esperar O trânsito em julgado, a Câmara de Vereadores, não a Legislatura, a entidade Câmara
de Vereadores esperou, esperou o processo todo caminhar na justiça, que todos os recursos
fossem feitos e após a decisão final viesse então o posicionamento político, da Câmara de
Vereadores. Não acredito que tenha sido pré-julgamento ou pressa de alguém julgar. Quando
uma pessoa é condenada por crime e não logra êxito em sua defesa é condenada recorre,
recorre e perde, trânsito em julgado, qual é a posição? Hoje existe uma Legislação mais
branda, mas o fato é que a denúncia que não foi feita pelos Vereadores, foi feita pela
magistrada, nenhum Vereador desta Casa, desde 97 ofereceu qualquer denúncia no processo,
nenhuma manifestação sequer, vide as atas desde 97 até hoje, quem ofereceu a denúncia foi
a Juíza de Direito dessa comunidade. Eu posso pedir o tempo da bancada? O Presidente não
me concede o tempo dos meus colegas?
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Me permite Vereador?
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA. Sim
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - O Regimento Interno trata de
15 minutos para cada Vereador.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA- Pois bem então teria no mínimo mais vinte
minutos para poder expor alguns posicionamentos de pensamentos, posicionamentos legais,
mas me satisfaço com o tempo que me foi dado, deixando aqui claro que o voto será secreto
e também terá toda a isenção necessária solicitada durante o processo. Muito obrigado.
PRESIDENTE CAROS MARION G. SCHNADELBACH - Próximo Vereador pelo sorteio
Alcebíades João Andrin. O Vereador se abstém da palavra. Quarto Vereador, Vereadora
Sandra Franceschi Araújo. Se abstém da palavra. Próximo Vereador Nelson Magagnin Filho,
quinze minutos para sua manifestação.
VEREADOR NELSON MAGAGNIN FILHO- Boa noite, Senhor Presidente, boa noite
Senhores Vereadores, boa noite a platéia, boa noite eu acho que ainda ouvintes da Rádio
SOBRAL que estavam nos acompanhando. Bem, o que temos aqui trata-se de um processo
de cassação conforme a sentença penal condenatória transitada em julgado baseada em
prática de delitos, como vocês todos já escutaram. Temos aqui então duas situações,
primeiro a decisão da Justiça e segundo este julgamento aqui pela Câmara. Item três: a
decisão da Justiça ela já foi dada, 1 ano, nove meses, multa nove salários mínimos, devido
então aos delitos, desacato, injúria, difamação e calúnia, como vocês todos escutaram.
Quarto: o julgamento para a Câmara de Vereadores que aceitou o pedido, abriu a CPI, essa
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ESTADO DO
CAMARA MUN
Rua do Com
RIO GRANDE DO SUL
Pi DE VEREADORES DE BUTIA
9, 886 - Fone/Fax 8652-1780
Comissão que expôs o a ,
ao urtéiideia En ? Ba a quios cabe lembrar que no ofício para Câmara receber ou
condenação criminal transitado em juls do. conduta pública e aqui diz os artigos, sat
combinação das duas Coisas, Quais tado, Lembramos também que não preciso Ruroa da
do mandato, embora isso possa 6 em O as duas coisas? A condenação da justiça com a per da
instalação da CPI, O que nos cabe span casos aconteceu, às vezes até renúncia antes
preze ou desrespeite a Instituição Legi lat o da den ea qa DT que foi
lida o que é falta de decoro Prep am e à Então vou ler novamente; uma artesque $
capaz de desmerecer a Casa, é a falt de, à falta de decência no comportamento pessoa
a expô-lo a críticas infundadas ini oia € respeito à dignidade do Poder Legislativo de modo
decoro não é necessário ter o e s € irremediáveis. Para que se configure a quebra de
basta que ela seja considerada Pos Pr praticado conduta tipificada no Código Penal,
no meu modo de entender não ho Ju a pone como indecorosa. Muito bem. O oito então:
processo que nós temos, eu esi uve fa ta de decoro parlamentar, pelo menos baseado neste
fulhur a defesa, que me prá ou analisando O que nós temos escrito, eu até acho que houve
ida ba , Vesse sido feita uma boa defesa não teria nem a primeira parte,
ad m, Chegou até aqui. Talvez em tudo isso nesse processo, que eu dei uma lida o
único fato que pudesse caracterizar uma falta de decoro é a entrevista que ela deu na Rádio
SOBRAL, na qual O entrevistador pergunta ” Se a Senhora acha como Vereadora e
Assistente Social” , e daí se deu a entrevista, A pergunta foi a seguinte: Não sei se é
necessário falar se a Vereadora, a Assistente Social Sandra pode falar ou não. Aí ela falou
como as duas coisas, como Vereadora e Assistente Social. Talvez um outro fato é o
comentário das testemunhas, a testemunha, aquele parágrafo que diz a crítica porque a
oficiala usava jaqueta com a inscrição Oficial de Justiça e a Vereadora disse que exercia o
cargo de Vereadora, daria para caracterizar como se fosse abusando da condição de
Vereadora, mas isso a gente teria que procurar e teria que ver se realmente houve isso, são
coisas subjetivas e não objetivas. O nove: poderíamos então estar julgando por algo pessoal,
às vezes a gente se pergunta, difícil, difícil, as vezes a gente não sabe se é profissional, se é
Vereador, de qualquer forma como algo pessoal eu não faria. Lembro que eu sou apenas
Vereador, não sou dono da verdade, tenho até pouco tempo dentro dessa Casa, não poderia
julgar por antes só por esse processo. Por isso o Partido dos Trabalhadores ele foi buscar
uma reunião com o Partido para uma posição do voto e aí nós nos perguntamos a quem
interessaria a cassação da Vereadora? E aí nós chegamos a conclusão para nós, nós do
Partido dos Trabalhadores tanto faz se fica ou se vai...( palmas e gritos no plenário).
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Atenção platéia, só o seguinte:
mais uma manifestação vou pedir para que todos se retirem. É silêncio absoluto. E também
solicito que desliguem os celulares . Obrigado.
VEREADOR NELSON MAGAGNIN FILHO-» O PT devo lembrar a vocês que ele já tem
discurso, um projeto direcionado, independente ou não de companheiros e políticos indo na
mesma direção. Eu lamento algumas coisas e até eu tenho que agradecer a Vereadora
Sandra, aqui é um ponto negativo para ela, uma vez numa reunião numa greve do hospital
ela não apoiou a categoria, foi a única vez que ela participou de uma reunião no hospital e
por isso que hoje eu estou aqui, ela não apoiou, ela não fez um trabalho de Vereadora, mas
os outros também estiveram lá e não apoiaram e não fizeram nada. Então isso agradeço e até
quero que ela continue porque sendo assim aparecerão mais Vereadores do PT.
Particularmente como Vereador, outro ponto negativo, eu não gosto daquele pula-pula de
Partido eu defendo um negócio chamado fidelidade partidária, não gosto dessa conduta
também. Mas isto é um fato negativo, provavelmente é o mais desfavorável em relação a
Vereadora Sandra. O voto do PT ele não vai o beneficiar, não vai prejudicar nenhum, um
ou outro Vereador , muito menos vai prejudicar ou beneficiar um provável substituto, e é
Ge
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a BUTIA 6
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GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, 56» AEADORES DE BUTIA
* 988 - Fone/Fax 6852-1780
dado baseado na razã dm a
ão blliarhos ease lado pessoa e ignidade que nós os Vereadores do PT temos, nós do PT
partidário, isso nós não olhamo: apenas a conduta no cargo de Vereador, muito menos o lado
nós jamais olharíamos esse | de Porque aqui nós sabemos que temos um bloco anti PT então
apenas que o Vereador faça p do! oTque não tem nem graça, De qualquer forma queremos
desmereça a con fiáfica des Ê seu trabalho ajude a população que confiou o seu voto e não
de uma pessoa diante de N om alguns dos fatos relatados caracterizam mais o nervosismo
reação da pessoa que tem me so al de justiça que quer pegar assinatura, isto é um fato, à
houve a condenação. A, pod Ei controlada, e não houve esse controle, houve esse delito,
agimonidentio agiras : dá t cabe lembrar então que nós do PT não somos emotivos, não
juridi ) entro respaldados pela Lei, por isso minha decisão está baseada
juridicamente pelos advogados do Partido dos trabalhadores
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Me permite Vereador? O
Senhor tem mais cinco minutos. Pe
VEREADOR NELSON MAGAGNIN FILHO - Cinco minutos?
A DO pa DOR MARION G. SCHNADELBACH - Mais cinco minutos.
ii RÁ Doni ON MAGAGNIN FILHO: Eu pensei que era o último minuto, apurei
ui om. Bom, de qualquer forma então lembrando isso aí, nós temos aqui o respaldo
jurídico do Partido dos Trabalhadores então não é um voto baseado assim simples e
puramente como foi falado em ofertas, é um voto baseado em coisas jurídicas, coisas certas,
coisas corretas, não dizendo que os outros sejam incorretos, me desculpem se assim terminei
e é isso que nós vamos seguir, nós somos respaldados aqui. E quero lembrar que este não é
apenas o meu voto, é um voto de concordância do Partido, é democrático, é livre de
preconceitos, mas ele é honesto, é leal, é leal com qualquer cidadão. Temos como último
pedido, sugiro até a Mesa, isso pela tranquilidade do nosso voto, esse voto do Partido dos
Trabalhadores eu sempre digo o nosso voto é que eu sou um Vereador mas o meu Partido
está sempre presente na minha palavra. Então pela tranquilidade do Partido dos
Trabalhadores que a votação seja secreta, seja aberta, aquele negócio de voto secreto nós do
Partido dos Trabalhadores não gostamos e mesmo assim para fazer isso nós temos que
contrariar o artigo 55º, inciso VI, parágrafo 2, da Constituição Federal, voto aberto. Bem
era isso que nós do PT tínhamos a falar hoje. Obrigado.
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH — Pela ordem, próximo
Vereador José Carlos M. da Silveira. Se abstém. Próximo a Vereadora Gladis Maria M.
Menezes, por quinze minutos para a sua manifestação.
VEREADORA GLADIS MARIA M. MENEZES - Senhor Presidente, colegas Vereadores,
colega Vereadora. Venho a esta Tribuna nesta noite, nesse início de noite para fazer aqui
algumas considerações. Eu também como acredito que todos os demais colegas Vereadores
durante esse período foram assediados para que definisse o seu voto e eu quero registrar,
deixar um registro bem claro que esse assédio foi não só pela não cassação da Vereadora
Sandra, também houve assédio pela cassação da Vereadora Sandra. Isso convém que se
registre, que várias pessoas, amigos, familiares, conhecidos, colegas de trabalho, e este
assédio houve nos dois sentidos, porque nós temos na nossa comunidade pessoas a favor e
pessoas contra, cada uma com o seu julgamento. E eu quero deixar elaro nesse momento
aqui que a nossa intenção e a nossa firmeza com que viemos para essa noite de hoje é para
fazer um julgamento único e exclusivo do fato que está sendo citado aqui, nós não podemos
aqui nessa Tribuna mediante todo esse processo que se iniciou nós arrolarmos aqui outras
i so e aqui eu conclamo os meus demais
questões que não o fato citado durante 0 proces qui. el
cole, ue o façam desta forma, nós não estamos aqui colocando nenhuma questão
al lt administrativa, quero colocar para os Senhores que fiz uma avaliação
sms ia do o processo e o meu voto vai se direcionar única e exclusivamente pelo fato
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RIO
CAMARA MUNICIPAL Da VON Ci
Rua do C E VEREADORES DE BUTIA
Omércio, .
' Fone/Fax 652-1780
ocorrido. Fizemos u '
antecedeu, que colocou que SãO também dos depoentes e assim como o colega que me
questiono, porque será ia Ouveram algumas alterações nos depoimentos e aí eu
depoimentos ? Será ne pe Pessoas fizeram algumas pequenas alterações nos seus
que nós tivemos dois moment DE oa pensaram, refletiram, avaliaram a questão ? Acredito
são Poderes independentes e Os, O momento do Judiciário e o momento do Legislativo, que
esses questionamentos, por de eo Julgar de formas independentes. Então deixamos aqui
condenação judicial e o la €Ssas pessoas fizeram a sua reflexão, o que seria uma
precisam ser analisadas À a ã eria uma condenação aqui no Legislativo. Então essas questões
dei sJtStesoo-Crneid S Precisamos pesar todas essas questões no momento da análise
- —Onsidero também, é do meu entendimento, que a Vereadora teve um
rev Nord em julgado no Poder Judiciário e que este deveria ser o fato a ser
d P e Processo dessa Casa Legislativa, não como ele está sendo aqui por falta
de decoro parlamentar e isto nós estamos afirmando c
E om base em todas as uisas que
fizemos, com todos os legisladores que procuramos buscar essas informações catia
Mia de dese, : ea aà deveria ter sido por processo transitado em julgado e não por
* É nós consideramos também as testemunhas tanto de acusação quanto de
defesa o que consideraram com relação ao decoro, nós observamos também em quais desses
depoimentos isso estava citado e nós observamos que isso aconteceu durante a entrevista
com um ou dois, se não me falha a memória, depoente e os demais, todos os demais
depoentes colocaram que naquele momento quando presenciavam os fatos todos citados a
Vereadora não se colocou aqui como Vereadora, se colocou diante dos fatos como
Assistente Social. Então toda essa avaliação foi feita de maneira fria para que nós não
cometamos aqui nenhuma injustiça, porque nós não podemos trazer aqui outras questões que
não sejam os fatos e eu me apego principalmente por este que no meu entendimento o
motivo deste processo não deveria ser como está sendo por falta de decoro. Então eu
considero ele improcedente por falta disso . Quero deixar bem claro aqui também que nós
somos pessoas responsáveis (troca da 4º fita para a 5º fita) que nos foram, ou seja a favor
ou seja contra. Eu acho que todos nós todos os onze Vereadores que aqui estão se
deixaram influenciar por nenhum desses fatos. Então eu quero registrar aqui que a minha
pessoa não aceita que isto seja posto em dúvida , que nós nos deixamos influenciar por
esse ou aquele fato. Considero também que o julgamento de decoro , para que houvesse o
Julgamento de decoro não necessitaria de um resultado, do julgamento do judiciário . Então
mais um motivo que me leva a confirmar aqui que o processo foi encaminhado de maneira
errada, no meu entendimento . E considero também que a Vereadora já foi condenada, já
está cumprindo sua pena, não se julgando necessário a perda de seu mandato. Era isso,
Senhor Presidente. Muito Obrigada.
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Próximo inscrito é o Vereador
ALMIRO DORNELLES V. SOUZA, pelo espaço de quinze minutos.
VEREADOR ALMIRO DORNELLES VICENTE SOUZA - Boa noite, Senhor Presidente,
colegas Vereadores, comunidade que aqui nos assiste em massa no Plenário, inclusive lá
fora, na ansiedade desse julgamento e aos ouvintes da Rádio SOBRAL que ansiosamente
também estão esperando pelo resultado. Em vários pontos no decorrer do processo de
julgamento eu fui anotando algumas coisitas aqui para falar durante o tempo da minha fala
que são os quinze minutos. Começamos então, Senhor Presidente, pelas pressões no qual
falou o nosso colega Vereador Antônio Carlos, 0 Cebolinha, as pressões que ele se referiu
em caso de assinaturas, telefone, etc e tal, se eu disser que eu não sofri pressões eu vou estar
mentindo, mas sofri pressões tanto prós como contra e eu como membro da Comissão
Processante usava uma postura tal que eu dizia que eu não podia me manifestar e tenho
prova disso aqui dentro do plenário de pessoas que assistiram eu sendo assediado e eu
ZA
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e BUTIA
red
O RIO GRA
CAM NDE DO SUL
Rua do CuNOPAL DE VEREADORES DE BUTIA
mércio, 568 - Fone/Fax 652-1780
monsento algum pressão A soy E rio colocando aqui e não estou me egando, no
pessoas que tenham carácter, que pod mio vúto, em momento algum, Senhor di rir
assim, com idéia neutra na hora de ralo Pessoas que tem uma postura firme e eu, E a:
esse é o meu ponto de vista, Senhor Po des Processo vai se deixar levar por pres E A
Vereador Miruca. O Vereador Nelson col ente. Então pressões não surtiram efeito dar às
parabéns que ele tinha vários motivos, Senpo. e ti muito bem colocado e eu queio Ss
motivos, pessoais para jul vos, Senhor Presidente, para julgar o fato, tinha vários
sentindo, Senhor residénico, nã mio monea. Gplega 6 nã fr fez poê on es
Processante que se rolou, no aa negar isso, no decorrer desses 90 dias da Comissão
Vereadores e eu me sinto ne sint a e a ade H a Da porra ria
eu tinha uma imagem d 'c O, não vou dizer que não, entristecido com isso, porque
á mag a Câmara de Vereadores uma coisa e venho aqui e assisto outra,
não preciso citar nomes, porque eu acho que nem, porque senão a gente vai ter que abrir
um processo de decoro, quem sabe. Então eu não preciso citar nomes. Em alguns
momentos eu, nobres colegas , assim como eu fui assediado pela comunidade eu também
fui assediado por colegas em vários momentos os colegas chegaram e me diziam, “ nós
temos que cassar essa mulher, tchê, pelo amor de Deus, porque senão a justiça vai cair de
pau em cima de nós. Meu Deus do céu, mas que justiça cair de pau em cima de nós! Nós
somos Poderes, nós somos Poder Soberano, nós temos a decisão nos nossos votos, são
dois poderes, três, Executivo, Legislativo e Judiciário, três Poderes distintos, nós
podemos decidir desde que a decisão seja correta. Então eu não tenho medo de fazer um
julgamento e que a Justiça venha cair de pau em cima dos Vereadores, negativo, eu prezo é
pela honradez da Casa, Senhor Presidente. Então como eu fui anotando, Senhor Presidente,
eu vou falando aos pouquinhos aqui, já falei isso, isso é um processo político, isso é um
processo político, porque o judicial já foi feito e ela foi condenada , condenada e tem gente
que quer ver ela massacrada. Eu não entendo, Senhor Presidente, digo de voz bem alta e
clara, não entendo o fato da nossa colega Vereadora como decoro, falta de decoro
parlamentar, não entendo, até que me provem ao contrário, porque até agora ninguém me
provou, inclusive as próprias testemunhas ouvidas não entenderam como falta de decoro.
E meu Deus do Céu, esse fato ocorreu em toda a comunidade, tchê, toda a comunidade
estava sabendo do fato e não entendia por falta de decoro. E lhe digo, Presidente, eu
tenho que julgar o processo em si, eu tenho que julgar a falta de decoro, não posso julgar
outras coisas que aconteceram em roda do processo ou outras atividades da nossa colega
Vereadora, como já vieram me falar que ela fez isso, porque ela fez aquilo, porque ela fez
aquele outro, para mim não interessa porque eu tenho que julgar é o fato do processo em
sie o fato não me fez mostrar que era falta de decoro, Senhor Presidente. Então concluo,
quer dizer, não concluo ainda, só que essa parte termino dizendo assim : o fato ocorrido
eu não acho que é falta de decoro e estou julgando o que consta nos laudos e me corrige,
Senhor Presidente, o advogado da defesa se eu estiver errado, porque eu lhe dou aparte. O
Poder Legislativo é um Poder soberano € Judiciário , soberano nas suas manifestações,
então não me interessa se vão cair de pau ou não. Eu sei, Senhor Presidente, por uma
colocação que eu fazer aqui, mais adiante eu sei que vou ser questionado, por que eu estou
entrando com requerimento durante o julgamento para quando no exame das provas sejam
examinados e votado a preliminar da incompetência da atual Legislação, da atual Legislatura
para julgar os fatos em virtude dos fatos terem ocorrido na Legislatura passada, em virtude
de conhecimento público, eu acho, sei lá, mas para mim não era nem para estar julgando esse
fato, Senhor Presidente, até por que à população toda já estava sabendo que isso aconteceu,
foi em, faz três anos...Noventa e sete. É ? E aí, Senhor Presidente ? Falta de decoro! Vão me
dizer assim: mas nós estávamos esperando a decisão da Justiça. Mas decoro não depende de
ad
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9
asma
E
CAMARA NADO RIO GRANDE DO SUL
E DE VEREADORES DE BUTIA
cio, - Fone/Fax 652-1780
isão de Justi
Ea eu, ou o Bei a do céu ! Falta de decoro pode acontecer amanhã aqui conosco,
falta de decoro, não depende Eai um de algum Partido político pode fazer uma denúncia de
io decisão judicial & vão me cobrar isso, eu sei que vão, porque
E á o
vão dizer, Miruca, mas co; J
o eira doa si
arquivamento do processo en e tu em primeira instância tu não votou a favor do
No decorrer de um processo a Tguar a ealidade dos fatos. Eu era assistente na Comissão.
busca de matéria e eu est; ) Omissão deve junto com sua Assessoria estar em constante
eu teria que e vi, eu teria va lá em busca de matéria, e me vem, que eu, eu sei que no final
transcorrer o processa Es Prestar uma, Justificativa, então eu digo deixo da minha parte
eu fiz é acho que ao; que eu vou dar a minha Justificativa no final, no relatório e foi o que
: que agi correto e acho, Senhor Presidente, que nós não temos a competência
para julgar esse processo que era direito da outra Legislatura, se vieram empurrando com a
beça, não Somipéle à mim. E lhe digo assim se analisarmos todos, um por um, inclusive
vocês que estão aí no Plenário, se analisarmos falta de decoro meu Deus do céu, tem muita
gente. E lhe digo, Pastor, eu tinha Visto uma coisa mais ou menos assim há muito tempo o
nosso Presidente falar numa reunião com O Prefeito e na Bíblia está escrito assim “quem não
ra”. Boa noite e muito obrigado.
PRESIDENTE CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH - O próximo inscrito é o
Vereador Gilberto Félix da Silva, SSCHNADELBACH
VEREADOR GILBERTO FÉLIX DA SILVA - Senhor Presidente, colegas Vereadores,
tarde e noite cansativas queremos levar ao
Vereadores permanecemos aqui nesta C
asa por três meses calados, como já dito
manifestações pelo rádio, combinações de t
elefonemas de programa de rádio querendo nos
jogar, a população, a comunidade contra essa Casa, Senhor Presidente, que aqui não existe
um Vereador, são onze Vereadores e esses onze Vereadores não tem que ser respeitado
somente um, tem que ser respeitado os onze e nós todos sabem da conduta que foi tomada
através do meio de comunicação, uma armadilha para que nós, para que a comunidade
fizesse pressão sobre essa Casa. Recebemos um abaixo-assinado onde dizia que tinha três
mil assinaturas, de crianças, analfabetos e diversos, e que vou ler até só a parte final do texto,
do encaminhamento a esta Casa: solicitamos que os Vereadores continuem respeitando os
Poderes constituídos e o povo de Butiá, mas também queremos que os Senhores sejem
respeitados, valorizando para que possamos continuar na luta pelo povo butiaense. Vocês
viram isso aqui? Quer dizer que uma única pessoa tem que ser respeitada? E nós não temos
que ser respeitados? Butiá tem vinte e três ou vinte e quatro mil habitantes e Butiá não tem
430 votos, são quinze mil eleitores, são vinte e poucos mil habitantes que tem que ser
respeitado também, não são os meus votos, não são os votos de vocês, dos onze Vereadores,
nós temos que respeitar toda essa comunidade e nós somos povo e nós Vereadores não temos
O direito de sair na rua e dizendo o que bem entende para a nossa comunidade, porque nós
temos que dar o exemplo aqui nessa Casa, Senhor Presidente, temos que dar exemplo. Onde
uma Vereadora ao ser condenada ela chega nesta Casa e se pronuncia na Tribuna no seu
espaço regimental e dizendo que tudo o que ela fez não se arrependeu e que faria tudo de
novo. Quer dizer que uma pessoa condenada, não foi condenada por nós, Senhores
Vereadores, comunidade, quem a condenou foi a Justiça pelo fato que ela cometeu. E agora?
E ela disse que repetiria tudo de novo. Vocês Vejam a situação que se encontra. E esta, como
se trata do processo, que esta Oficiala de Justiça, a Maria Formentin, que muitas vezes, não
foi uma, nem duas vezes que procurava ela para intimá-la no seu trabalho e lá ela era
Ce
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E
é AMARA NO, DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comé E VEREADORES DE BUTIA
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recebida com as portas fech das, di
alguém ou que estava em Pe
processo aqui, pessoal, com teste
de tirar um tempinho para atende
como foi dito ela tornou a volt
e por lá também não teve, co;
api que não Poderia atender ou que estava pise
7 que não foi um e nem duas vezes, está dentro do
Unhas, será que uma Assistente Social não tem o direito
a É nossa comunidade, que é uma comunidade carente? Mas
má ni € não foi recebida, foi acasa dela ao ei
segundos para dar o Tecebimento ho Processo, um tempo de quinze segundos E bi
justifica, só que eu estranho uma cois; I capunação e que estava tonta filho een
todo o processo aqui não fabio, E ela estava com o filho doente, foi ao médico, mas em
que ela foi ao médico, cadê tem ui de io nem estado mena queen
esse atestado médico? Me dit E pr nas seiscentas e poucas páginas? Onde está
receituário, meus colegas, então está faltando a jp Dot dito
que a Oficiala também por um dia daquel, com a verdade. E retornando, como foi d
FÓRUM e a Oficial . queles se encontraram no FÓRUM, pelo corredor do
la pedi pe a aproveitou à oportunidade já que andava atrás e não conseguia intimá-
E pe Ed a a ela que iria buscar a intimação no seu veículo é quando retornou já
n . quan O retornou, eu li o Processo que nem estou lendo aqui agora, retornou ao
detoé de trabalho já não encontrou mais ela, que foi quando encontrou a mesma em frente à
Brigada Militar e a mesma novamente se negou a assinar e disse que ali não era local e que a
Oficiala fosse no seu setor de trabalho. Agora durma com um barulho desse, durma com isso
aí! Ela vai no trabalho não recebe a intimação, encontra na rua não recebe intimação, vai na
casa não recebe intimação e ainda numa negociação que houve quando ela foi até a
Delegacia de Polícia acompanhada da DE. Sônia e que lá fizeram um acordo para que a
Oficiala Maria não registrasse a ocorrência e que dali em diante ela iria receber todas as
intimações. É isso que está dentro do processo. Só que não foi cumprido e que ela também
iria se retratar sobre as ocorrências de não receber as intimações por diversas vezes, só que
foi diferente a retratação dela, ela foi ao meio de comunicação nosso, mas rápido, que é o
rádio e ofendendo o Judiciário e também a Oficiala de Justiça chamando de exploradores,
como foi dito também quando foi procurada na casa dela que esta aqui no termo de
declaração da Maria onde falou “essas merdas em minha casa”, e não é isso, é um abuso do
Judiciário, uma exploração, e isto não foi dito só na casa dela, foi nos meios de
comunicações. E nós aqui, pessoal, nós estamos julgando, pessoal, a dignidade dessa Casa
e do nosso povo, que nós como Vereadores, como representantes dessa nossa comunidade
que não são só 430 pessoas, nós temos respeito com todos os vinte e cinco mil habitantes
que nós temos de não sair dizendo qualquer coisa, porque eu sou Vereador, eu tenho direito
de dizer o que bem entendo. A Juíza, um Juiz não tem direito de chegar até a nós cidadão ou
cidadã e ofender e agredir e humilhar, não tem esse direito, por que que uma funcionária,
como eu sou funcionário, uma Assistente Social quer ter o direito de sair na rua e
humilhando todos, ainda mais que era para prestação de um serviço social que ela estava se
negando, se essa pessoa tivesse que morrer, que são diversos que estão dentro do processo, a
intimação que não é sempre para uma única pessoa, teria morrido. E o Dr. Nelson é Médico
aqui também e se uma pessoa da plenária aqui, Dr. Nelson, que adoeça, que dê um treco ali
e o Senhor se negue atender, se negue atender para ver o que vai acontecer, o senhor é
Médico, e uma Assistente social não pode se negar e ela se negou. E como já foi dito nessa
Casa, nós temos o Regimento Interno aqui, a Lei Orgânica ea Constituição Federal e nós
temos que botar respeito nessa Casa, porque anteriormente muitas coisas falavam, que não
tinha prestígio, ou nós botamos respeito nessa poe ad o Regimento dessa Casa ou
fora. O meu muito obrigado.
RE e ARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Próximo inscrito por quinze
minutos Vereador Davi Antônio de Oliveira Corrêa. :
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e BUTIA
EST,
CAMARA MUNDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comé IPAL DE VEREADORES DE BUTIA
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VEREADOR DAVI ANTÔNIO DE 0, CORRÊ
em especial a Vereadora Sandra F REA I
Vereador Alcebíades João dq e Araújo, seu defensor Dr. Mário Wunderlich,
Souza, popular Miruca, são os as nosso Relator, Vereador Almiro Domelles Vicente
me como Presidente da Comissão Pros companheiros de Comissão. Venho aqui manifestar-
a todos os Senhores e a comunida Eiras que apurou fatos narrados na denúncia e dizer
gosto nenhum de nós aqui Dostiriam ado, É difícil para o Vereador que mesmo a contra
não sendo a função principal para a a ie estar julgando um de nós Pares, porém mesmo
da competência a apuração e 0 julgame pra eleito y Vereador por imposição legal no caso é
entre outras infrações pela falta de decoro o pela Câmara de Vereadores do fato denunciado
seja o resultado acompanhando or não o ia por um de seus membros. Qualquer que
processo como uma lição em nossas A arecer da Comissão Processante fica o presente
Comissão Processante, 0 Pastor Ando Vidas. Tenho a certeza que os demais membros da
de termos cumprido, senhor Presid E o Miruca, assim também o entendem. Certo estamos
na oitiva de várias testemunhas, ke o pn ve a bg pio
áginas, óiiviiios - vági S, coletas de provas que resultaram em mais de setecentas
páginas, ias manifestações populares, ora de opiniões contrárias, ora de
opiniões, Vereadora denunciada, queremos salientar que ouvimos a todos, nós tomamos
nossas decisões de forma imparcial, tendo os trabalhos da Comissão eu e o Pastor Andrin e o
Vereador Miruca, realizados com a maior lisura possível, nisto fomos amparados, quer no
comportamento da Vereadora Sandra e de sua defesa, Dr. Mário Wunderlich, que também
servem como prova de nossa imparcialidade na condução dos deveres como membros da
Comissão. Aos Senhores que cumprindo também com os seus deveres auxiliaram-nos aqui
chegar nos agradecimentos e reconhecimentos ao nosso Assessor Jurídico Dr. Carlos
Florisbal que nunca mediu esforços para nos acompanhar em todas as tarefas, em todos os
segmentos desta Comissão, meus sinceros agradecimentos. Também não poderia deixar de
agradecer e mencionar a atenção dispensada pelo funcionário da Casa, Selson Carvalho de
Moura, que colocado a nossa disposição pela Mesa Diretora empenhou-se de forma
dignificante em nosso auxílio. Por fim queremos agradecer (troca do 1º para o 2º lado da 5º
fita) realização dos trabalhos sempre que solicitado quer na disposição do veículo oficial
desta Casa para deslocamento em viagens e dentro do Município, quer na disposição de
funcionários da Casa e na contratação do Assessor Jurídico, o nosso muito obrigado. Ainda
não poderíamos deixar de mencionar os agradecimentos a todas as testemunhas quer
arroladas pela denúncia, quer arroladas pela defesa que aqui se depuseram a prestar seus
esclarecimentos quando chamados, nossos agradecimentos. Senhor defensor, refiro-me a
Vossa Excelência, porque é a maior testemunha do comportamento íntegro , liso e imparcial
da condução dos nossos trabalhos, foi por certo um imenso prazer em trabalhar com todos
os Senhores Vereadores membros, Vereadora denunciada, seu defensor e funcionários.
Senhores e meus colegas, mesmo respeitando os entendimentos contrários e continuando a
respeitar a Vereadora denunciada, nossa colega, queremos salientar que as conclusões a que
chegamos foram aquelas as quais tivemos a convicção pelas provas que acolhemos já
apresentadas, já lidas a todos os Senhores. Não somos donos da verdade, o nosso voto é do
conhecimento de todos porque nós, eu e O Vereador Andrin, o Vereador Miruca, já havíamos
dado a nossa manifestação através do relatório, sendo este imparcial, dois votos favoráveis a
cassação da Vereadora e um voto contrário já manifestado, já lido no relatório. Mas portanto,
colegas Vereadores e pessoas que nos assistem e nos ouvem, com todo respeito, nós como
Presidente desta Comissão, como coloquei, e ouvindo e respeitando as manifestações aqui
tadas dizer que para o Poder
todos os meus colegas que me antecederam » quero
gia de Butiá não é o primeiro fato na sua história de cassação de colegas
Vereadores, este Vereador que vos
Senhor Presidente, colegas Vereadores,
fala já participou e fui Relator de um outro processo que
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O BUTIA,
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u na cassação
vereador Dorvely Sub ço Sola € companheiro de Partido também na ltd,
Senhor Presidente, colegas Veread es" g (alta de decoro mas por Guia a ra 8
mais tarde iremos ver e ouvir a def es É UM que como os Senhores já acabaram de ver
ir a defesa é um fato que nós caracterizamos realmente a falta de
decoro parlamentar, Porque entend Gria
pa ; emos, Senhores meus colegas, como uma das primeiras
atribuições do Vereador é Tespeitar os Pod pisa a Estado e no
País e aonde que se viu neste momento Ai pia Mu da nossa
colega Vereadora, por tudo que » Nesse instante, neste julgamento o respeito no;
pelo menos ser respeitado por De a pu io Eat bi ad par go
e o nosso Poder sim foi Gael io ms ris Padaria od altde
dida nhéses, cor hs dia vê Oi atingido e muito, porque quem é Vereador ainda de
renda ser duperioe a dit odo o Tespeito eu tenho, mas tem sem dúvida nenhuma, não
guém, a convivência, a vivência que nós temos de alguns anos
nesta Casa e aonde sempre o que mais se prezou foi o respeito às Leis e as instituições,
como é que eu Vereador vou Chegar em um Poder que é igualitário como o nosso e exigir e
dar ordem, impor da forma em que foi colocado e que isto eu estou usando aqui, meus
amigos € meus companheiros e com todo o respeito, não estou usando nada daquilo que
disse as nossas queridas testemunhas que vieram com a maior boa vontade tanto de acusar
como também de defender, eu estou usando aquilo que a Vereadora disse com as suas
próprias palavras e que em nenhum momento ela pôde retirar, nem no Judiciário e nem
aqui, então, Senhor Presidente, colegas Vereadores, eu preciso mesmo que sejamos
derrotados mas eu preciso em nome do Poder Legislativo, em nome dos meus colegas e em
respeito aqueles que tem o mesmo entendimento de deixar registrado aqui nessa Casa a
nossa manifestação e a nossa discordância à maneira com que a Vereadora tratou o Poder
Judiciário, em especial, também aquela Oficiala de Justiça, que não é nada mais do que uma
cumpridora da ordem, do seu dever do Juiz de Direito de uma Comarca, é que qualquer
cidadão sabe muito bem que chegou o Oficial de Justiça e o que nós temos que saber é o que
nós estamos assinando e assinar porque nós temos FÓRUM para discutir, nós temos
FÓRUM para nos defender. Se isso a Vereadora tenha colocado na sua cabeça naquele
momento assinaria até no meio da rua como ela deixou de assinar, mas não criava esse
tremendo constrangimento para nós colegas Vereadores e muito menos para a comunidade
que já lhe elegeu por duas vezes e que agora se vê constrangida diante os onze Vereadores
aqui desta Casa, Senhor Presidente. Eu não posso ser infiel, desleal com o meu mandato e
com aqueles que me honraram com os seus votos. E eu quero encerrar, Senhor Presidente,
pedindo desculpas a minha comunidade, tomara que essa seja a última vez que eu tenha que
estar julgando um colega, mas não posso, porque se amanhã eu cair no mesmo destino os
Senhores terão toda liberdade de me cassar, me julgar, porque o mandato não é do
Vereador, é do Vereador até enquanto ele cumprir com as suas obrigações, com o seu dever
e acima de tudo o respeito às Leis, à Constituição e aos Poderes legalmente constituídos. O
meu muito obrigado, Senhor Presidente.
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - O último Vereador inscrito é
O Vereador Manoel Josefino Viana da Rosa.
VEREADOR MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA -— Boa noite, Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, pessoas que nos assistem, em especial a Comissão Processante, em
nome do Presidente Davi, do Relator Andrin e o Miruca e ao profissional Florisbal, em
especial ao Advogado Wunderlich, defensor da ré. Então quando nos elegemos fizemos um
juramento na posse que iríamos defender a Lei Orgânica, estamos aqui hoje, quando chegou
nessa Casa o processo fizemos todo o rito legal e demos o direito de defesa para a Vereadora
se defender. Então hoje chegou o limite para decidirmos, então todos os Vereadores que me
antecederam falaram sobre diversas coisas e eu também quero falar, eu sou da mesma
SR
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e BUTIA,
O GRANDE DO SUL
E VEREADORES DE BUTIA
* Fone/Fax 652-1780
opinião do voto aberto como di
que o voto é secreto, tem, !Sse O Vereador
Os que ol
Então eu sempre disse, se õ bedecer até n
Nelson, mas como a nossa Lei Orgânica diz
mpre sentei d, Ós legisladores mudar o meio do voto secreto.
iria ser contra ou a favor, vo O lado da Vereadora Sandra, nunca disse para ela que
“minho o, Processo, então hoje espero o pronunciamento do Dr.
Mário Wunderlich para a minh ui já disseram
ch] a decisão, e i i já di
rica a a , então a muitos aqui já dis: o seu vot
ON G. SCHNADELBACH - Como foi destinado o espaço
de quinze minutos para cada u
im dos Verea é : o
este momento, passamos a palay dores que desejassem se manifestar, encerrad
seu Procurador. Ta pelo espaço de duas horas à Vereadora denunciada ou ao
DR. MÁRIO FERREIRA WUNDERLICH
DR. MARIO FERREIRA WUNDERLICH
n A — Hustríssimo Senhor Presidente, Dr. Marion,
nome que eu declino com muito respeito porque aprendi a estimá-lo tanto como profissional
de Direito competente que é como um homem público decente e honesto e a condução dos
trabalhos por parte de Vossa Excelência é garantia de garantismo na verdadeira acepção da
palavra. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Senhora Vereadora,
também as pessoas que assistem a esta Sessão de Julgamento. Antônio Vieira que
seguramente éa maior figura do século XVII que passou pelo País ele disse certa feita uma
frase fantástica, ele disse que os olhos foram feitos para ver e para chorar, mas parece que
foram feitos muito mais para chorar do que para ver, porque até os cegos não vêem mas
choram. Eu lembrei desta frase nesses últimos dias e eu não quero transformar essas razões
em canhestras, elocubrações sentimentais, mas é o meu objetivo, serei eminente prático e
falei sobre provas que é a minha profissão, eu não tenho outra linguagem para falar senão a
linguagem das palavras, Dr. Marion, o Senhor é um, colega meu, e um homem do Direito,
um operador do Direito, mas eu não pude esquecer essa frase ao ver a paga que esta mulher
chamada Sandra Franceschi Araújo passou a viver durante cinco anos, porque ela teve a
petulância de agastar, de criticar essa figura diáfana, esta figura invisível chamada Poder
Judiciário, do qual eu faço parte porque sou um operador do Direito também, como
burocraticamente nós temos sido chamados ultimamente. E é assim que passou a vida da
Sandra, ela e suas circunstâncias. Eu sou eu e as minhas circunstancias, dizia Ortega (cópia
impossível), grande filósofo espanhol, todos nós somos nós e as nossas circunstâncias. Ainda
há pouco ouvistes eu e o Vereador que eu chamo carinhosamente de Cebolinha numa
elevação de vozes quase aos gritos, quase aos gritos, e alguém que ouvisse essa tipo de
intercação haveria de dizer “são inimigos”, mas alguém que nos visse amanhã seguramente
vai nos ver tomando um cafezinho juntos, porque é a nossa condição humana, nós somos
falíveis, nós somos seres suscetíveis, inclusive dessa alteração que eu ainda vou conquistar o
seu voto depois de minhas palavras porque vou lhe provar, eu vou falar em provas, Vereador
Cebolinha, então eu sou eu e as minhas circunstâncias. A Vereadora Sandra é ela e as
circunstâncias dela, ela não é perfeita, aqui dentro deste Plenário tem pessoas que não
gostam da Vereadora Sandra, tem outras que a adoram, agora vede como é difícil a missão
de um advogado que vem, Dr. Marion, a um Plenário falar para pessoas que terão que ter
uma elevação tal de alma, uma grandeza tal, uma dignidade tal que terão de sobrepor os seus
interesses políticos, pessoais, o Sr, Nelson falou maravilhosamente bem, colocou de uma
forma fantástica e eu só tenho elogios para as suas palavras, a elevação que tendes de ter
para julgar com isenção quem Vossas Senhorias não gostam ou que tem interesse de alijar da
vida pública de Butiá, porque é preciso que bote um Vereador, um suplente ou por que não
querem que ela seja mais candidata. Então esta minha primeira palavra a Vossas Excelências
é pedir pelo amor de Deus, dispam-se desse momento de qualquer tipo de foco ipa ia
pessoal, de qualquer tipo de animosidade, de natureza afetiva, Rm e a Era
para julgar com isenção e com justiça e para julgar com justiça eu digo a Vossas Excelências
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cstuma 14
EST,
CAMARA MUNDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, são VEREADORES prigdio
, * Fone/Fax 652-1780
só tem uma forma é sobre
alguém encontrar nesse Dec gia Eu nunca mais serei advogado, rasgo o meu diploma se
quanto aqui que foi feita de foro «Ato na sua fase judicializada lá dentro do FÓRUM,
só prova de que a Vereadora Sand aire Fealmente pela Comissão se alguém encontrar uma
Justiça, nenhuma prova, nenhuma p ta dito uma palavra de desacato para essa Oficiala de
qualquer cliente se for encontrad, a gu cu Múnca mais coloco a minha boca a serviço de
injusta quanto no acordão que Per Buma Prova tanto na sentença que foi injusta, que foi
Vereadora Sandra, fa 0ém foi injusto e eu não fui o advogado nesse processo da
ncia, tanto na sentença quanto no acordão ninguém fala
Judiciário, mas ninguém falou qu
dentro de um camburão ou não é
é ser preso? E alguma vez ela
€ esta mulher foi presa ou não é ser preso ser colocado
Ser preso ser levado para uma Delegacia de Polícia ou não
] Ê ergueu a voz para dizer eu sou uma Vereadora? Que ela
poderia fazê-lo porque o Vereador tem imunidade, sabe que tem, poderia fazê-lo inclusive
no ii Judicial ela poderia levantar que as palavras que ela disse foi no exercício do
seu mandato de Vercador, nunca ninguém ergueu uma palavra para dizer esta mulher foi
humilhada, esta mulher foi |
s U evada para dentro de uma Delegacia de Polícia e lá, está aí a
prova clara, inclusive todo mundo falou isto e todo mundo leu esse processo, se é que o
leram, lá ela foi obrigada a se humilhar para dizer que nunca mais ia fazer isso, como se
fosse uma criancinha, aí a própria Oficiala de Justiça vai lá, faz um boletim de ocorrência
aonde ela diz que a Vereadora Sandra depois de se retratar prometeu assinar todos os
mandados. Agora vem uma pergunta que é imperativa e eu vou fazê-la as Vossas
Excelências e por favor me respondam mentalmente: estaria a Vereadora Sandra obrigada
por Lei a cumprir esses mandados? Não estava, absolutamente não, porque não existia um
Convênio, aí está o processo, a ela era endereçado os mandados ilegais porque ela não tinha
obrigação de cumprí-los e quando um Oficial de Justiça intima qualquer pessoa esse Oficial
de Justiça tem obrigação não é de prender as pessoas porque ninguém está livre de um dia
dizer “ não, eu não vou assinar esse mandado”, qual é o procedimento do Oficial de Justiça?
O Oficial de Justiça certifica que a pessoa não quis assinar o mandado, devolve o mandado
e o Juiz vai tomar as providências que ele entender necessário, ou seja abrir um processo
por desobediência. Não, a Oficiala de Justiça casualmente, casualmente foi esperá-la na
frente da Brigada com dois brigadianos e casualmente era na frente da Brigada Militar e
casualmente ela provocou a Sandra que tem o pavio curto, eu sei que tem, a Sandra tem o
pavio curto mas não há uma só testemunha neste processo que diga que a Sandra tenha dito
qualquer coisa a não ser o fato Correto de que ela tinha de ser intimada através do seu Órgão
de serviço público e aí então a Oficiala de Justiça demonstrando a sua arrogância cometeu o
que nós chamamos de abuso de autoridade, foi um abuso, é uma volta ao arbítrio “eu te levo
preso e aí tu te humilha, aí tu de ajoelha, aí tu te retrata e depois de te retratares tu vai
prometer que vais assinar todos os mandados que eu te trouxer”. Eu vou mostrar para
Vossas Excelências dentro do processo aquilo que eu estou dizendo. E aí a Sandra vai para
um debate, para uma entrevista, as perguntas são feitas caía Sandra, a Vereadora Sandra
diz que ela está sendo explorada pelo Poder Judiciário, esta palavra foi f pagas chave, Ena
palavra fatal, então a Sandra agrediu o Poder Judiciário. E aqui hoje se E oa bs ya
deve ser punida porque ela agrediu o Poder Judiciário. Ora, por isso a Vereadora d da à)
foi punida, por isso ela já recebeu a punição de trabalhar o gjase De aa
a pena que ela está cumprindo é exatamente aquela que ela já cump y j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
trabalhar de graça, então, há nove anos ela vinha trabalhan
mas sem o suporte legal, sem nada que determinasse que
irresignação dela era justa, e se nós procurarmos entã
início, no seu começo nós vamos ver aonde é que es
era a situação injusta, a situação no começo do pr
Vereadora Sandra Franceschi Araújo,
mandados para que ela cumprisse, quan
do de graça mas sem Convênio,
cla deveria fazer isso, então essa
O neste processo, na sua gênese, no seu
tá o justo, qual era a situação justa, qual
ocesso era absolutamente injusta para a
Porque estavam lhe endereçando erradamente
aa É ndo esses mandados deveriam ser para o Poder
Executivo. Eu sou um homem que acredito sinceramente em coisas que não são tangíveis,
não são palpáveis, mas nem sei da onde vem, mas que são como um fato do destino, coisas
de Deus, coisas do destino, seja lá o que for eu vejo que as vezes vem parar na mão da gente
sem que a gente espere, objetos, palavras, enfim, coisas que parece que vem nos acudir nos
momentos de aflição e de dificuldade, Eu estava saindo hoje do meu escritório e me chegou
a mão o Jornal do Brasil de hoje, o Jornal do Brasil editado, evidentemente, no Rio de
Janeiro, e tem aqui um editorial sob título Solenes Sentenças. Diz aqui o editorialista do
Jornal do Brasil: A reunião da tarde de ontem dos vinte e cinco Desembargadores que
compõem o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio deu o bom de como caminham as
relações entre o governo do Estado e o Poder Judiciário. Dono de uma das cadeiras dispostas
em formato de ferradura naquela solene Sala de Sessões o Desembargador Paulo Sérgio
Fabião fez o que chamou de desagravo aos Magistrados pelas muitas ofensas e
manifestações de desrespeito que tem sido feitas, segundo ele, por Antoni Garotinho,
Governador do Estado do Rio de Janeiro. Mais que desagravo, continua o editorial, um
desabafo, o desembargador despejou adjetivos pesados contra o Governador, ignorante,
incompetente, leviano, debochado, prepotente, grotesco e esquisito. O Desembargador do
Estado do Rio de Janeiro disse isso com relação ao Governador Antoni Garotinho. Pergunta
a Vossas Excelências e me respondam mentalmente: Há uma agressão de parte desse
Desembargador ao Poder ao qual pertence? Eu duvido que os demais Desembargadores do
Rio de Janeiro considerem que ele feriu o decoro da Casa e as palavras não são as palavras
utilizadas pela Vereadora Sandra. É que é um Poder e o Poder se trata de se defender, o
Poder trata de se autoproteger, o Poder mais desarmado que tem, o Poder Legislativo, todo
mundo sabe. Ainda Domingo passado eu participava de uma solenidade dos duzentos anos
da Câmara de Vereadores de Rio Pardo, uma Casa que eu tive a honra de Presidir por três
vezes na minha vida, lá eu tive a oportunidade de dizer que o Vereador é a pessoa mais
injustiçada de todos aqueles que atuam na atividade política, porque é ele que tem o
contato diário com o eleitor, o eleitor não vai lá em Brasília, nem vai a Porto Alegre, ele vai
direto ou na ante-sala do local de trabalho do Vereador ou nos corredores da Câmara ou até
mesmo na rua, de um povo cada vez mais pobre, cada vez mais doente, cada vez mais
desempregado, cada vez mais triste, muitas vezes trazendo na alma o esquife dos seus
próprios sonhos, este é o povo que procura o Vereador e é este Vereador que hoje deve
julgar, cortar na sua própria carne, julgar o ato da Vereadora Sandra Franceschi Araújo, que
não está julgando um ato que tenha sido agressivo ao próprio Legislativo, que tenha sido
indecoroso ao Legislativo, mas está julgando como se aqui estivesse a defender o Poder
Judiciário. Evidentemente que eu compreendo, sei as próprias Fonts a feias dont
a t 1 a representação
a piada e diustigas dim pri ein Judiciário. Todavia, Excelências, nem o
muito complicadas quando alguém arrosta o Verendora Raúdra dBi US
próprio Magistrado, Dr. Cyro, que fez a representação contra a ei, a ai is A
enfático quanto alguns Vereadores que respeitosamente vieram a essa k rr a E
Poder Judiciário. diz o Dr. Cyro que ele não tomou como ofensa pessoa 3 é e não se sem lu
: à me : sso, ele não se sentiu ofendido, quer dizer, a
ofendido, aqui está o depoimento dele no processo, ia MELiADOdo ole Di
Câmara de Vereadores vai se sentir mais ofendida do que o próprio Mag »
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CAMARA MUNDO RIO GRANDE DO SuL
Rua do Comé PAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
"lo, 888 - Fone/Fax 8521780
isso na nossa frente, na E
depoimento, aqui está Poa, da Comissão lá na Cidade de Canela onde ele prestou
ofensivas a sua pessoa e que fora às Fa Não tomou as declarações da Vereadora como
no cumprimento dos estud atos narrados na denúncia as dificuldades enumeradas
fita) oportunidades em [paca Nada tem Contra a Vereadora... (troca da 5º para a 6º
peço à Vossa especial atenção Pi telações cordiais com ela. Então Excelências, eu
agressão da Vereadora Sandra ae ASpecto,
que se pode dizer e todas, rigorosamente todas as
Eos Processo, todas, todas, testemunhas da acusação,
testemunhas da denúncia e testemunhas da defesa, todas disseram que não vislumbraram na
apodo, qualquer nódoa, qualquer mácula, qual uer
vislumbre de falta de decoro parlame; qua iq oa, qualq a, qualq
faço questão de ler a respeito disso alguns depoimentos pelo menos. Veja esse depoimento
aqui, esse fato que aconteceu entre a Vereadora e a Oficial de Justiça, ele foi presenciado
por três pessoas, dois brigadianos que foram chamados para prender a Vereadora e por mais
um ex-Vereador que é o Voltaire, O brigadiano Giovane Lopes Lucas depondo disse o
seguinte: Que durante a conversa da Vereadora Sandra com a Oficiala Maria não houve
gritaria e nem esparros, que o depoente não tem conhecimento da entrevista da Vereadora
Sandra perante a Rádio SOBRAI. Que a determinação da Oficiala Maria aos PMs foi
tomada como a determinação de uma autoridade judicial, ela se arrogou de autoridade para
prender. Que durante o incidente havido na rua em momento algum que é do conhecimento
do depoente, a Vereadora Sandra invocou ou utilizou o nome da Câmara de Vereadores e do
Legislativo Municipal. O outro brigadiano Marcos Roberto dos Santos disse: que o
depoente também não notou nenhum gesto agressivo ou alteração de voz da parte da
Vereadora Sandra, que dos fatos percebidos pelo depoente o mesmo não pode constatar
encontrar-se a Vereadora Sandra nervosa, que a Oficiala deu voz de prisão... a Oficiala deu
voz de prisão a um Vereador, não poderia dar a nenhuma pessoa ela poderia dar voz de
Prisão, porque onde é que está o estado democrático de direito, onde é que estão as nossas
garantias individuais, se sair por aí um Oficial de Justiça ou qualquer pessoa a prender
qualquer pessoa ao seu bel prazer, chamando brigadianos e arrastando para as Delegacias?
Aonde é que nós estamos? E a dignidade desta Casa? Ea dignidade do Vereador? Quanto a
isso não houve uma voz se levantando. Depois disse que o conceito da Vereadora Sandra
Para com o depoente é de uma boa Vereadora, ouvindo bons comentários da mesma,
sabendo que ela faz um bom serviço público, que o depoente não tem conhecimento que
ad
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asuma
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CAM ARA MUNDO, IO. GRANDE DO SUL
Rua do Comércio ve “EREADORES DE BUTIA
So, S88 - Fone/Fax 652-1780
durante o episódio havido na .
ou utilizado o nome da Câm hot anita € Maria a Vereadora Sandra tenha invocado
estou apenas enfatizando E
YOU ser repetitivo e ler tudo o que já foi lido eu
S. Há uma pessoa que conhece porque é do
Poca dos fatos que é à Advogada Irani Martins
al
Judiciário, trabalhava no FÓRUM detalhe
; dai na époc
edeiros, ela foi ouvid, :
é prímia os pra trabalhos a Comissão, com a isenção que a Comissão evidentemente
dado em juízo e disse que Pra disse a Dr. Irani Confirmou o depoimento que tinha
se dizendo que no seu e Tescentar que a depoente somente desejaria manifestar-
Os já fi
nt
ender Os fat oram processados e julgados, havendo uma
Judiciário e oE , atualmente existe algum
sabe ainda que na época dos fatos ela trabalhava no Judiciário na época dos fatos não
existia o Convênio mencionado, aliás não existe mesmo Porque aqui no processo está a
prova de que não existe O Convênio. Vou ler a Vossas Senhorias resposta que o Senhor
Secretário Municipal da Administração mandou à Comissão. Senhor Presidente: Em
Brave em que se vive tantos casos de improbidade
administrativa considera extremamente dimencionada a conotação que se deseja dar aos
fatos que aqui se apura que já foram julgados pelo Poder Judiciário. E eu vou ler mais um
depoimento que também é de um advogado, uma pessoa conhecida de todos, uma pessoa
que vive o dia a dia do Judiciário e sabe como a coisa funciona, que é o depoimento da DE.
Sônia Hoff Gonçalves, que é conhecida de todos, Senhoras e Senhores. Ela foi uma
testemunha presencial da prisão da Vereadora Sandra. Já havia sido assinado pela
Vereadora um mandado antes do deslocamento até as imediações da DP local. Que o
procedimento usual dos casos de intimações de mandados judiciais em caso da negativa do
endereçado em assinar o mandado o oficial certifica o mandado dando-o por cumprido
remetendo ao Juiz. É aquilo que eu disse a Vossas Senhorias e aquilo que o próprio Oficial
de Justiça Adrovaldo Anicácio Pinto, também disse e não precisava dizer porque está na
Lei, o Oficial de Justiça certifica que a pessoa não quis assinar e devolve, não fica por aí
prendendo pessoas, a não ser que aquilo seja uma obstinação pessoal “prendo e arrebento”,
tomo dizia o velho Figueiredo na velha Ditatura Militar. Que no momento dos fatos, aos
quais presenciou a depoente, em nenhum momento a Vereadora Sandra utilizou-se da
condição de Parlamentar ou usou o nome do Poder Legislativo. É a Doutora Sandra que fala.
No entender da depoente, essa é a opinião porque é uma pessoa formadora de opinião
Pública, assim como as autoridades. No entender da depoente à Vereadora não faltou com o
decoro, que muitas vezes atuaram até mesmo com risco de vida juntas na assistência social.
Quanto a Vereadora Sandra que a mesma é pessoa atuante e teve o reconhecimento popular
com a sua reeleição. Aí vem uma expressão importante da Dr”. Sônia: Considera que o
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ES
CAMARA MU RIO GRANDE DO SUL
Rua do Co AL DE VEREADORES DE BUTIA
Mércio, 566 . Fone/Fax 652-1780
esso judicial foi um A
add, que quanto ao ie ia Aue O primeiro erro que fora cometido o fora pelo
no seu uso, pois o Poder Judiciáçio No TaçÃo do Judiciário” pode ter ocorrido um equívoco
necessita utilizar-se de profissio ao cum Poder independente mas não autosuficiente e que
forma gratuíta pois não possui pica Como Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, de
a Oficiala quando se encontrava veria Quadro funcionários. Que o que a depoente recorda
ue 0 acordo feito Próximo as imediações da DP local estava um tanto alterada
A: eteria a assi gia due não houvesse a Prisão da Vereadora Sandra de que se
pri causaram A condicionalmente todos os mandados judiciais que lhe fossem
causaram constrangimento à Uma pausa para dizer a expressão da Drº Sonia:
oficiala resistiu bastante à idéia AG à Pessoa da Sandra, a pessoa da Sandra. E que a
ISS0 correu pela cidade e essa humilhação da Sandra
de ser presa, Porque podem Usar 0 eufemismo que inere ela foi presa, Egor um de
nós sentir-se-ia humilhado, Vergastado pela vergonha se fosse preso injustamente, qualquer
um, não tem nada Pior, eu lido com isso trinta anos da minha vida, não existe nada pior do
que a prisão, é pior que a morte, muito pior que a morte, porque a prisão ela do vivo, aquele
que está vivo ainda, que está sentindo todas as emoções, a morte o defunto já não sente mais
querido, prezado amigo Dr. Mario
r n mandar um ofício a um funcionário da J ustiça fazendo
um tipo de determinação, veja se
ele vai cumprir e veja o Poder desarmado que nós temos
com o Poder Legislativo do qual eu participei tanto na minha vida, tenho tanto apreço, mas
que vem sendo viripendiado, vem sendo pisado até pelo Poder Executivo que agora tomou a
mania de legislar também. Qual é a possibilidade de Legislar do Vereador? Não pode criar
despesa, enquanto isso o Senhor Fernando Henrique já reeditou uma só, uma só Medida
Provisória quarenta vezes e vai reeditar tantas quantas legislando, passando por cima do
Poder Legislativo. Fecho esse parêntese apenas para que nos detenhamos sobre isso,
pensemos sobre isso e vejamos a dignidade desde Poder que precisa também ser preservado.
Mas o José Tadeu, meu conterrâneo lá de Rio Pardo, que eu tenho por ele uma amizade
muito grande, ele disse o seguinte: Que a entrevista prestada pela Vereadora Sandra à Rádio
SOBRAL e mencionada na denúncia foi precedida de papos e comentários da população de
que um dia ou dias antes a Vereadora Sandra havia sido presa por desentendimento com a
Oficiala de Justiça. A entrevista teve o caráter de esclarecimento a comunidade do que
ocorrera, que na entrevista dada a Vereadora manifestava-se como Assistente Social,
entendendo o depoente que a suas manifestações não configuram com falta de decoro. É a
opinião dele. E que ao entender do depoente as manifestações com falta “de decoro
Configuram-se quando prestadas em Plenário e não fora deste. Veja, Excelência, que por
essa, nessa esteira todas as testemunhas que não foram arroladas pela defesa, que foram
arroladas pela denúncia, todas elas, todas, rigorosamente todas entenderam na sua
interpretação intelectiva, na sua introspecção que não houve falta de decoro. E a opinião
Pública que, aliás, foi corroborada pelo fato de que após esses fatos a Vereadora Sandra foi
guindada a Presidência desta casa, que após esses fatos a Vereadora Sandra foi candidata, foi
eleita com votação maior do que ela tinha tido, ou seja, foi convalidada a sua atitude e esse
argumento é irrecutável, iludível, esse não tem, ela tem legitimidade do mandato como todos
Os Senhores e Senhoras que estão aqui, tem e que não há coisa mais sagrada. Mas aí vem
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CÂMARA MUNICIPAL DF VADE DO SUL
R VEREADORES DE BUTIA
ua do Comércio, - Fone/Fax 652-1780
po ha finais é certame o rocar ams de encerrar » Até porque o Grêmio hoje deve passar
decoro parlamentar, Porque isso não O do que que é decoro parlamentar, o que que é falta de
de cada um, nem o meu, nem q d pode ficar ao (cópia impossível) de cada um, no arbítrio
pode não ser decoro para outros e cn uém, decoro Parlamentar, o que é decoro para mim,
fato que acontece na vida de qual e cl RQui quando fiz essa defesa algumas situações de
aluguéis e eu sou despejado Suer um, ninguém esta livre, eu não consigo pagar os meu
falta de decoro? Eu vou dd é rag Judicial e sou Vereador, eu vou ser cassado por
elgnéti Arma sentença Pi rada moderadamente mas de repente bato num ciclista,
serviço, isso é falta de decoro? Para o fui culpado, sou condenado, vou fazer prestação de
que não seja. Quaisquer situação da peter Prep a o mp gn
que seja decoro parlamentar sob
embasamento Legal, sem
ninguém, é o abuso das Prerro as aos parlamentares, muito mais aos
Parlamentares Federais, Estaduais do que aos Vereadores porque eles para serem
processados Precisam de licença da Câmara Federal, do Senado Federal, da Assembléia,
aqui não Precisa por que não sei, talvez Por uma questão de isonomia, ou então a percepção
de vantagens ilícitas. Nenhum dos aspectos se enquadra a Vereadora. O Dr. Nelson leu ali
também sobre essa matéria, o parecer jurídico do Partido dele. Então não é abuso de
prerrogativa até por que a Vereadora Sandra poderia ter arguído até no seu processo
judicial a prerrogativa do mandato poderia, não sei se teria sucesso essa tese mas ela
poderia dizer que estava falando como Vereadora, não, ela ficou fora totalmente, então ela
não usou inclusive essa prerrogativa nem e
videntemente não usando não excedeu (cópia
impossível) porque nem a usou. E a percepção de vantagem indevida, não dá nem para
falar. Mas aí diz a Constituição que além desses parâmetros, dessas linhas básicas que
estão estabelecidas pela Constituição, a Lei Ordinária determinará também as outras causas
de falta de decoro parlamentar. Quais são essas outras Leis Ordinárias? São os Regimentos
Internos, o Regimento Inteno do Senado Federal » da Câmara Federal, da Assembléia
Legislativa e das Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Butiá não editou o seu
Regimento Interno e não tem o seu Código de Ética Parlamentar aonde deveria ser inserido
todos aqueles casos em que fossem considerados como atentatórios ao decoro parlamentar
& para exatamente não ficar assim é decoro, não é decoro. Mas não tendo evidentemente
tem que se ater àqueles parâmetros que são feitos, através do Regimento Interno das
Casas Legislativas que já o tem e que na hierarquia são Casas Legislativas de hierarquia
Superior. Aqui diz assim: Código de Ética do Senado Federal. O código de ética do
Senado Federal é uma Resolução n.º 20 de 1993 e enumera: Consideram-se incompatíveis
com a ética e o decoro parlamentar . 1) o abuso das prerrogativas constitucionais
asseguradas aos membros do Congresso Nacional. 2) a percepção de vantagens indevidas.
Repete aí a constituição . 3) a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato
ou de encargos decorrentes , incluindo-se entre as irregularidades graves no desempenho do
Mandato ou de encargos decorrentes, incluindo-se entre as irregularidades graves para fins
desse artigo: atribuição de Dotação Orçamentária sobre a forma de subvenções sociais ,
auxílio ou qualquer outra rubrica, entidades ou instituições da qual Participam, ou eat
favorecer alguma coisa que ele, Senador, Deputado ou Vereador participem como sócios .
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GRANDE DO SUL
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criação € e de encargos em termos que pelo seu valor e pelas características
empresa TR ade beneficiada Ou contratadas possam resultar em aplicação indevida
de recurso púb EM ir Seja, a Assembléia Legislativa faz a mesma coisa no seu código de
gica que foi e Me o também em 1993 e ali fala , estão aqui todos os itens que a
assembléia Legislativa considera como atentatórios ao decoro. Eu vou passar ao meu
verido amigo Vereador Teixeirinha que por favor se quiser dar uma olhada e passar para
os outros para que vejam que existe uma enumeração exaustiva, clara, (cópia impossível)
do que sejam aqueles atos que firam o decoro parlamentar . Nenhum deles se refere a
questões pessoais como esta que aconteceu com a Vereadora Sandra. Eu mais uma vez eu
vou enfatizar porque eu vou com isto conseguir convencer o meu querido amigo Vereador
presidente da Comissão e eu vou Conseguir convencer o meu querido amigo Vereador
Andrin de que ao fazerem , ao lavrarem o seu voto respeitável, porque foi uma
convivência muito boa e muito proveitosa para mim com Vossas Senhorias naquela
Comissão, mas ao lavrarem, seu voto eu acho que cometeram um equívoco , porque o que
Vossas Senhorias consideraram foi a agressão eventual ao Poder Judiciário e não a
agressão ao Poder Legislativo, esta sim agressão ao Poder Legislativo, algo que forme
uma nódoa ao Poder Legislativo isto sim é censurável, mas a agressão eventual ao Poder
Judiciário já foi julgada pelo Judiciário, já houve uma condenação e uma outra
condenação aqui seria botar mais um barbicacho naquela condenação do Poder Judiciário,
que eu digo a Vossas Senhorias com toda a minha convicção não foi uma boa solução
jurídica. “ O Judiciário erra sim, erra sim, todo mundo sabe que erra, porque somos
falíveis, todos nós somos falíveis inclusive as pessoas que julgam e aí está muito ainda
recente na presença, na mente, na retina de todos casos como dos irmãos (cópia impossível)
que curtiram a prisão perpétua e chegaram a ser visitados dentro da prisão pelo próprio
assassino ou o famoso caso Ramon Poquero que o último homem que foi executado no
Brasil, a partir disso Dom Pedro acabou com as execuções porque descobriram que ele
tinha sido condenado a morte injustamente. Ainda há poucos dias eu cito isso como um
exemplo , foi encaminhado ao nosso escritório de advocacia, aos meus colegas Alexandre
Wunderlich e Saulo de Carvalho, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, a
Vereadora Maria do Carmo era Presidente, foi encaminhado um caso de um estuprador
condenado a oito anos de prisão porque o depoimento de uma menina havia o
condenado. Depois de muito lutar esse homem chegou até a Assembléia Legislativa,
chegou à Comissão de Direitos Humanos, fomos revisar o caso e fomos descobrir que
aquele não era o estuprador, que o estuprador era o outro, o amante da sua mãe e que
obrigando essa menina a dizer uma mentira tinha remetido a prisão um inocente . Então não
me venham falar da infalibilidade das sentenças são falíveis e eu já tenho 30 anos de
advocacia e já vi muitas sentenças erradas e o Dr. Carlos Florisbal não há de me
desmentir, nem o Dr. Marion. Respeitável a Justiça, todos nós a respeitamos, mas sabemos
que muitas vezes por essas circunstâncias da vida sentenças são mal dadas. Vossas
Excelências, eu estou aqui na busca do justo e na busca da verdade e nesta condição eu estou
Plenamente aberto a Vossas Senhorias para responder eventualmente perguntas que me
queiram formular porque o que eu quero é que nenhuma dúvida perpasse pelas Vossas
consciências antes de colocarem na uma o (cópia impossível) que será ou condenatório
Consumando-se o desate da vida da Vereadora Sandra que já tem uma condenação pela qual
ela está hoje sendo condenada a fazer aquilo que ela já vinha fazendo há nove anos,
trabalhando de graça e esse história de dizer que todos nós temos que obedecer coisas que
Nos (cópia impossível) não está correto. Eu não acredito, por exemplo, que qualquer
Profissional que aqui esteja vá aceitar de bom grado, que alguém lhe faça trabalhar
indevidamente, sem suporte legal. A Vereadora Sandra pode ser acusada de tudo, menos de
de
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da
SRTA, 2
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NDE DO SUL
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j reguiçosa Eri cn é uma mulher de temperamento forte, ela é uma
quulher olóianeate Pa a O 1º para o 2º lado da 6º fita) aqui se falou naquela Tribuna
quito judicA que nós não estamos aqui para julgar fatos pretéritos ou outros sob
a de ser uma vergonha um julgamento dessa natureza, um julgamento, um pré-
à jgamento, uma pré-disposição, alguém que traga na alma impregnada por (cópia
di csível) pessoais, por questões de natureza | i i
impo injusto, inóbil e ty; pessoal ou por interesses escusos seria um
iulgamento a, É riste para esse Parlamento, mas eu confio na isenção de todos
mesmo daqueles ot se manifestaram antes de qualquer manifestação da defesa e aqui foi
censurado que a de esa tenha apresentado para os Vereadores as razões finais quanto na
verdade esta é uma obrigação da defesa, enquanto eu for advogado na minha vida eu farei
isso quantas vezes for necessário, porque em nome dos meus clientes eu farei o legítimo
direito de defesa e o legítimo direito de defesa implica nisso, entreguei, protocolei e pedi a
vereadora que entregasse cópias da defesa para que Vossas Senhorias estivesses mais bem
alimentados com relação as (cópia impossível) do processo e rasgo o meu diploma, nunca
mais advogo se alguém encontrar neste processo qualquer palavra de desacato da Vereadora
Sandra para com esta Oficiala de Justiça, nunca mais eu advogo porque li dez vezes, me
surpreendi dez vezes, dez vezes fiquei surpreso, Vereadora Sandra, e dez vezes fiquei
indignado. O que valeu sabe o que foi ? A fé pública, a chamada fé pública. “Ah, mas a
Vereadora Sandra não tem fé pública ! Ela é Vereadora, ela é do Legislativo !” Agora a
Oficiala de Justiça tem fé pública, então o que ela diz é verdade. Ah, essas merdas do
mandado ! Mas desde quando, está ali a Iara que é vizinha, o nosso querido Vereador
Gilberto disse que não foi apresentado aqui nos autos um atestado da doença do filho da
Vereadora (cópia impossível) o depoimento da Senhora Iara, vizinha, que sabe que ela
estava doente, que a criança estava doente e não faria isso, quem inventaria a doença de um
filho para não assinar um mandado ? Quero dizer, esse Poder, Poder Legislativo é um Poder
que vem sendo espezinhado ano após ano por todos, por todos, por todos, e aí quando se
quer responder, quando se quer falar a voz é calada e mais que isso, se é preso. Ainda
Antônio Vieira eu lembro uma expressão que é fantástica que ele diz que “é tão natural o
responder que até as duras montanhas para as vozes tem eco € respondem aos mudos, aos
mudos Deus também, a natureza também os fez surdos porque se ouvissem e não pudessem
responder explodiriam de dor.” É assim o direito de resposta. Eu espero que nesta tarde e
noite de justiça Vossas Senhorias saibam acabar com a saga desta colega Sandra Franceschi
Araújo, que vem por cinco anos com essa espada de (cópia impossível) sobre a cabeça,
condenada, agora sequer o Judiciário porque o próprio Vereador Cebolinha, como eu o
chamo carinhosamente, disse que a denúncia foi da Juíza, veja que o Vereador Cebolinha
não leu direito o processo, porque a Juíza mandou para cá o processo, mas a denúncia não é
da Juíza e nem a Mesa teve a convicção de fazer a denúncia, eu sei que não, a Mesa
simplesmente encaminhou, porque o Judiciário não satisfeito com a condenação, não
satisfeito com isso mandou para cá para cassar, aí inserindo-se dentro de um Poder, ou seja,
manifestando-se dentro de um Poder um Poder como quem diz “como e agora ? Eles nos
agrediram, ela nos falou. E agora, vamos cassá-la ou não?” Vão cassar ou não ? E o
Vereador Almiro foi genial na sua expressão, assim como à Vereadora Gladis, fantásticos,
fantásticos dentro daquela visão que todos nós temos que seja a nossa razão humana, porque
às nossas idéias elas tem que ser humanas, ser humanas, ou seja, à nossa energia é à nossa
fé, as idéias que criam, as idéias vivas que elevam religiões, impérios, geram heróis e
mártires e gênios e santos e constroem civilizações, estas tem que ser a nossa fonte humana
€ tem que ser dentro da nossa consciência. Essa consciência é que eu espero que tenhais ao
libertar essa colega de vocês, libertar (cópia impossível), agora a Oficiala, ela já recebeu a
Citação, quer dinheiro, ah, quer indenização por dano moral e com a condenação criminal ela
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ARUTIA 2
ESTADO DO RIO G
RANDE DO SUL
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vando, E a indenl; ;
cabar le enização da Sandra que fol presa 7 A Vereadora que fol arrastada
vê ue que se diz ,
pela rua didi do pristo! ai ? Mas ninguém na rua pode ser preso assim sem um
andado | sho! E é uma prisão Ilegal e de repente parece que ela é que é a
pandida do filme. Baias, eu sinceramente nho vislumbro nada neste processo, nada,
pad, nada que E sa con igurar falta de decoro parlamentar, E; vou dizer por que, porque
fulta de decoro par io está definido em Lei, é aquilo que eu li para Vossas Senhorias, é
uilo que faz, parte do nunciado do Senado Federal, da Assembléia Legislativa, já que a
ossa Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno nho se referem, Encerro então, despeço-me
de VS € das canseiras dessa causa, na certeza de que despídos de qualquer outro espírito
ve não seja O da mais pura Justiça saibais decidir com isenção e com justiça, antes disso
como preliminar, Senhor Presidente, eu volto aquilo, repetir aquilo que já foi arguído nas
razões finais, ou seja, que seja perquerido, que seja indagado a esta Casa se Bla se considera
com legitimidade, com competência para julgar os fatos que aconteceram na outra
Legislatura, esses fatos na minha opinião como cu já referi, já foram julgados pela
pulação ao renovar 0 mandato da Vereadora e também pelos seus Pares ao conduzí-la a
Presidência da Casa e também por um Partido político que lhe deu abrigo € não houve
impugnação nenhuma durante a campanha eleitoral e cu estava ali c repito agora que se à
vingar essa tese de que passamos cassar mandatos em Legislaturas futuras é bem provável
que aqueles bons Vereadores que se elcjam duas, três, quatro, cinco vezes daqui a 15 anos
possam a se ver cassados por fatos acontecidos agora. Por isso eu peço que esta seja uma
das perquerições, meu prezado e querido amigo Dr. Marion, como preliminar e também eu
faço apenas uma referência a respeito do quorum de votação, é que o Regimento Interno da
nossa Câmara de Vereadores estabelece o rito do Decreto 201 como o quorum de votação
de dois terços no seu artigo 17º, dois terços dos integrantes da Câmara, e embora eu saiba
que existe um Parecer da DPM, do meu querido amigo Dr. Borba, a quem cu respeito, mas
nesse Parecer o próprio Dr. Borba diz que na omissão na Lei Orgânica se aplicaria a maioria
absoluta. Ocorre que a Lei Orgânica do Município de Butiá diz que remeter-se-á esse
quorum ao Regimento Interno € O Regimento Interno estabelece que seja dois terços &
quorum para cassação. Portanto é esse o outro questionamento que eu faço até como um pré-
questionamento com relação a isso. E finalizando eu agradeço a atenção de todos, me
coloco a disposição, se alguma pergunta tiver que ser feita possam me fazer para que eu
terei o máximo interesse e prazer em responder exatamente para que aqui se saia com a
verdade, a verdade, somente a verdade, acima de tudo a verdade. Pela liberdade da Sandra
Franceschi Araújo eu lhes digo muito obrigado !
PRESIDENTE CARLOS MARION G. SCHNADELBACH - Encerrada a manifestação da
defesa passamos a votação. Inicialmente sobre as preliminares promovidas pela defesa tenho
a dizer a primeira delas: Cassar O mandato e tendo em vista que o fato aconteceu na
Legislatura passada, isto é matéria de defesa, é matéria destinada as duas horas da defesa da
Vereadora, não neste momento que nós temos O roteiro para a Sessão de Julgamento que já
está previamente definido e também que há dois lados, tanto da Comissão Processante,
enfoque dois lados, da mesma foi feita uma consulta sobre esta indagação de cassar º
mandato de Legislatura passada foi entendido que seria matéria de defesa. A Secretária
Gladis é que assistiu por telefone também do Dr. Borba esta manifestação. Quanto ao
quorum solicitado de dois terços nós temos que a Lei Orgânica do Município remete para à
Legislação Federal que é a Constituição e à Constituição, Órgão maior, Lei maior, estabelece
Ser maioria absoluta e secreto, sendo que pelo artigo 22º, ftem I que cabe legislar sobre a
Parte, sobre procedimento processual a União, é competência privativa da União. Assim o
Nosso Regimento Interno... Pois não.
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GRANDE DO SUL
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mórcio, 566 - Fono/Fax 852-1780
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y pREADOR ALMIRO DORNELLES VICENTI; SOUZA - Eu estava entrando com um
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“mento quando o Senhor
Dedo A manto RAE Presidente, cu aínda estou entendendo como
unilo com os Versdoros ri a então cinco minutos de pausa para que se faça
licitação como membro da Mesa: converse sobre o devido Requerimento € faço
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e aeferido, VAMOS seguir o roteiro, À INADELBACII - Vereador, também está
dt ro. Assim sendo, a votação será por maioria absoluta, no
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sis votos € O voto secreto, Solic
caso Seis secreto, Solicito a Senhora Secretária a leitura do quesito para
votação.
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Vereadora Sandra procedeu de modo incompatível com à VEZES ue e o flo
com O decoro o conduta pública, encontrando este ato tipificado nos artigos 16º,
parágrafo 2º, inciso HI do Regimento Interno da Câmara de Vercadores, artigo 61º, inciso HI
Orgânica do Município e artigo 55º, inciso II da Constituição Federal, ensejando a
da Lei
rocedência da d enúncia e cassação de mandato 2 Voto sim pela cassação do mandato. Voto
não pela absolvição.
PRESIDENTE CARLOS MARION G, SCHNADELBACH — Bom, assim que, votando sim
estará votando pela cassação do mandato, votando não, pela absolvição. Pela ordem de
votação é a mesma ordem de uso da Tribuna... Não há mais... Já estamos em votação. Então à
ordem de inscrição é a mesma da que houve a manifestação na Tribuna. Então convido o
primeiro Vereador a votar, pegar a cédula e ir até a mesa e depois colocar o voto em frente
a Tribuna, O Vereador Antônio Carlos de Oliveira. (Pausa). Próximo Vereador, Vereador
Carlos Marion. (Pausa). Próximo Vereador, Alcebíades João Andrin. (Pausa). A seguir
Vereadora Sandra Franceschi Araújo. (Pausa). Vereador Nelson Magagnin Filho. (Pausa).
Vereador José Carlos M. da Silveira. (Pausa). Vereadora Gladis Maria M. Menezes. (Pausa).
A seguir Vereador Almiro Dornelles Vicente Souza. (Pausa). Em continuidade Vereador
Gilberto Félix da Silva. (Pausa). Próximo Vereador Davi Antônio de O. Corrêa. (Pausa;
Último Vereador Manoel Josefino Viana da Rosa. (Pausa). Encerrada a votação convido 2
Jornalista que estava na minha frente, a dona Regina ... Não está mais ? Solicito a donz
Regina e também a funcionária da Casa, Eliane, para a contagem dos votos, da seguinte
forma: Conferir se estão todos rubricados e carimbados, após O número de cédulas e por
último a contagem dos votos. (Pausa). Anuncio o resultado da votação: Seis votos sim pela
cassação do mandato, cinco votos não, pela absolvição. Assim por seis a cinco fica o
mandato da Vereadora cassado. A seguir formalizaremos à declaração por Decreto. A Mesa
continua no aguardo, a Sessão continua até que seja lido o Decreto que a Secretaria está
providenciando. (Pausa). Vereadora, me permite ? Gostaria que desse continuidade. -
|º SECRETÁRIA VEREADORA GLADIS MARIA M. MENEZES - Faz a leitura do
Decreto. Decreto Legislativo n.º 204. Cassa mandato de Vereador. À Mesa da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e, com base nos artigos
16, 8 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores; e] 61, o E da
Lei Orgânica do Município e, artigo 55, inciso IL, da Constituição Federal, com votação em
Sessão d ta, por seis votos favoráveis e cinco contrários, faz saber que
a Rr o seguinte, Decreto: Artigo 1º - Fica
à Câmara Municipal aprovou € ela promulga ' ;
CASSADO o Mandato dá Vereadora SANDRA FRANCESCHI ARAL dores
a i inci , do Re imento Interno da adores;
a a o a goúpio e, artigo 55, inciso II, da Constituição
an pai A da Sessão de Julgamento deverá fazer parte integrante
deste De pt a O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
creto. Artigo 2º - O P! ntrário. Sala das Sessões, 06 de junho de 2001.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em co
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mércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Carlos Marion G. Schnadelbach. Presi : , :
o MI. Vera ad ora SI di s Maria M, enmi aegisire se e Publique-se. Em, 06 de junho
PRESIDENTE e Era G. SCHNADELBACH — Não havendo mais nada à
na E NV aundorea, d EA inária de Julgamento encerro a Sessão agradecendo a
presença a pose : A ilustre Dr. Mário Wunderlich, dos presentes, da Rádio
SOBRA urídico da Comissão e dizendo que foi feita a vontade de Deus.
Muito obrigado.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2001.
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidenet
Ver. Glaás Maria
cretári
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