ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Butiá, 03 de julho de 2001,
ATO A Nt,2857,
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil
e um,reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, sob
a Presidência do Ver, Carlos Marion Guerra Schnadelbach, Havendo
número legal foi aberta a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:DO PFLiCarlos Marion Guerra
Schnadelbach;DO PDT:Davi Antônio de Oliveira Corrêa e Glâdis
Maria M.Menezes;DO PPB;Alcebiades João Andrin,Antônio Carlos
de Oliveira e Josê Carlos Menezes da Silveira;DO PSB:Almiro
Dornelles Vicente Souza e Manoel Josefino Viana da Rosa;DO
PTB:Gilberto Félix da Silva;DO PT:Nelson Magagnin Filho; INDEPEN-
DENTE: Jesuino Elias Serba Rosa.
O Presidente Carlos Marion abre a sessão cumprimentando a
todos os presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL.Solicita
seja procedida a chamada dos Senhores Vereadores,o que é feito
pela 12,Secretária Vert, Gládis Maria M.Menezes,estando todos
presentes.Solicita seja procedida a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o que é feito pela 1º.Secretária Ver? .Glá-
dis Maria M.Menezes.
EXPEDIENTE
O Presidente Carlos Marion chama o primeiro inscrito Ver.Almiro
Dornelles Vicente Souza,que cumprimenta o Presidente,os Vereado-
res,as pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL. Registra
que a Rua Imar Monteiro está em péssimo estado de conservação,
precisando com urgência de limpeza.Refere-se sobre a falta
de aumento do funcionalismo público municipal salientando
que o gasto com a folha de pagamento no mês é de trezentos
e cinco mil e quinhentos e dez reais,um percentual de 45,15%.Re-
gistra que o Município tem como dar 15% de aumento e pede
que o Senhor Prefeito olhe com carinho para esse problema,0
próximo inscrito é o Ver. Alcebíades João Andrin,que cumprimenta
o Presidente,os Vereadores,as pessoas presentes e os ouvintes
da Rádio SOBRAL, Inicia seu pronunciamento com as palavras
de Jesus,em Mateus 11,28 e 29,que diziVinde a mim todos os
cansados e sobrecarregados que eu vos aliviarei.Tomai sobre
vós o meu jugo e aprendei de mim, que sou manso e humilde de
coração. Refere-se sobre o INDESP,Projeto Arco-Iris,da Secretaria
Nacional de Esportes que vem beneficiando atividades com as
crianças na área de educação física e também dando reforço
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de Português e Matemática.Salienta que participam deste projeto
professores e alunos aqui do Município.Comenta sobre o assunto,
Registra que participou de reunião em Porto Alegre juntamente
com outros Vereadores quando trataram sobre o assunto da adutora
de água do Rio Jacuí,Comenta também sobre a retomada das obras
da Usina Jacuí I,salientando que irão à Brasília batalhar
para que este problema seja solucionado. Registra que “amanhã, dia
O4,sairá o pagamento dos funcionários do Hospital, salientando
que o salário que está em atraso naquela Casa de Saúde é da
administração passada, Agradece os médicos, que apesar de estarem
com o salário do ano passado em atraso, têm atendido com amor
e dedicação a população que lá buscam atendimento.O próximo
inscrito é o Ver.Jesuíno Elias Serba Rosa,que cumprimenta
o Presidente,os Vereadores, as pessoas presentes e os ouvintes
da Rádio SOBRAL. Registra que solicitou ao Senhor Prefeito
que mandasse consertar uma parada de ônibus na Vila Charrua
e gentilmente mandou consertar. Agradece pelo trabalho 1ã realiza-
do. Registra que está fazendo uma indicação a pedido dos moradores
para que seje construída uma escola na Vila Mota para alunos
de 12,22, 3º.séries,pois os mesmos estão com dificuldade
de frequentar a escola nas Vilas Regilnei e Charrua e Escola
Venceslau Brás.Solicita que o senhor Prefeito atenda esse
pedido. Indica,a pedido de um deficiente físico, espaço na frente
das agências bancárias para deficientes físicos,uma vez que
fica difícil para os mesmos se locomoverem onde não há espaço.Pe-
de providências nesse sentido.Pede colocação de placas deter-
minando a velocidade nas Ruas Leonardo Carlos Serba e Airton
Ferraz Vieira,na Vila Charrua,antiga faxinha.Agradece a um
grupo de empresários de Butiá que auxiliam a Brigada Militar
e faz comentários a respeito,Refere-se sobre a reunião que
participou juntamente com outros Vereadores em Porto Alegre
a respeito da adutora de água do Jacuí.0 próximo inscrito
é o Ver.Nelson Magagnin Filho,que cumprimenta o Presidente,os
Vereadores, as pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL.
Refere-se sobre a mobilização que fizeram para ajudar a Brigada
Militar,onde desengavetaram ofícios que solicitavam um carro
e outras coisas necessárias à Brigada.Refere-se sobre a criação
criação do salário mínimo regionale da Universidade Estadual
de RS.Registra que médicos e trabalham no Hospital ginda
nao receberam párte de seu salario do ano passa e alguns
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funcionários não receberam parte do salário de dezembro, Registra
que o vale-transporte de funcionários que viajam à Porto Alegre
foi cortado,Diz que os funcionários do Município agradecem
pelo pagamento de 50% do 13º. menos os que não são considerados
funcionários do Município,os os funcionários do Hospital,pois
esses não receberam nada,Se associa ao Ver.Almiro na questão
do aumento salarial dos servidores do Município,que tem que
ser achada uma maneira de repor as perdas salariais.Registra
que em conversa com o Presidente do Sindicato de Madeira O
mesmo informou que após 30 de julho haverá de quatrocentas
a quinhentas demissões no setor de madeira. Registra que houveram
2302 inscrições para o Projeto Qualificar RS.Agradece as pessoas
que colaboraram com este projeto. Informa ao Ver.Antônio Carlos
que a verba liberada pelo PAB é em torno de dezesseis mil
e não houve repasse para dois médicos dois meses,porque a
Secretaria da Saúde não repassava para o Hospital há um ano
a verba destinada para 1ã,0 próximo inscrito é o Ver. tanoel
Josefino Viana da Rosaque cumprimenta o Presidente,os Vereadores,
pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL, Parabeniza
o Ver.Jesuíno pelo aniversário nesta data.Registra que visitou
o senhor Juarez, da Fábrica de Sapatos, juntamente com o Ver.Almi-
ro,havendo lã dezoito funcionários.Visitaram também o senhor
Luiz,da Fábrica de Botas,onde tem nove funcionários,o qual
solicitou que seje feito um trabalho no sentido de melhorar
o acesso âquela fábrica que está em péssimas condições.Pede
providências ao Executivo. Refere-se sobre a demissão dos funcio-
nários que trabalham no corte de mato, salientando ter conversado
a respeito deste assunto com o Diretor Jurídico e o mesmo
informou que não tem como não demitir,99%% a partir de julho
serão demitidos.Solicita ao líder do governo para ver uma
alternativa para os caminhões que passam carregados de carvão
pela Rua Antônio Vicente Soares de Carvalho deixando-a em
péssimas condições. Registra novamente que solicitou ao Executivo
que fizesse um ponto de venda de artesanato na BR-290 e ainda
não foi atendido.Solicita novamente limpeza na Rua Professora
Maria Alzira e na Rua Volni Tavares.Agradece novamente as
dezessete pessoas que foram no Hemocentro doar sangue, informando
que quem quiser ser doador é só dirirgir-se a Secretaria Munici-
pal de Saúde e lá se cadastrar. Sugere que durante o inverno
em vez de patrolar as ruas fosse feita a operação tapa ss Ee
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Parabeniza o grupo de empresários,a CDL e o Soldado Henoc
pela ajuda à Brigada Militar.Parabeniza a Comissão de Administra-
ção do Butiá Tênis Clube pelo belo trabalho lá realizado, Refre-
se sobre a falta de aumento aos servidores municipais, sugerindo
que seje dado um abono ou vale-refeição,em fim,que faça alguma
coisa para ajudar esses servidores.Parabeniza o Executivo
pelo pagamento de 50% do 132.0 próximo inscrito é a Verê,
Gládis Maria M.Menezes,que cumprimenta o Presidente,os Vereado-
res, as pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL. Registra
que os moradores da Rua Ramão Peres se reuniram com o Secretário
de Obras para em parceria com o Município canalizar aquela
rua,mas que o Secretário colocou as dificuldades para fazer
tal canalização. Solicita ao Executivo que aproveite essa oportu-
nidade dos moradores estarem tendo esta conscientização de
fazer parceria.Registra que esteve na Assembléia Legislativa
junto à Comissão de Serviços Públicos daquela Casa juntamente
com outros Vereadores,para tratarem sobre o assunto da água, sQli-
citando que aqueles recursos que foram alocados para este
Município sejem destinados para cá.Solicita aos Vereadores
da Bancada do Governo que conversem com o Senhor Prefeito
para que ele reavalie os percentuais de auxílio para os pro-
fessores bolsistas. Registra que os professores da rede municipal
que precisam se descolar para as Escolas em bairros distantes
estão sem o vale-transporte.Solicita que o Executivo reavalie
essa situação,pois não existe nada que impeça o Executivo
de dar esse auxílio aos professores que precisam se descolar
para outros bairros.Registra que o Ver.Almiro trouxe um levanta-
mento feito pela Câmara dos recursos e dos percentuais gastos
com a folha de pagamento,sendo esse levantamento feito em
cima de números enviados pelo Executivo.Salienta que poderia
ser dado um aumento de 9% para melhoria salarial dos servidores.0
Ver. Almiro em aparte diz que poderá ser dado um aumento de
15% aos servidores.a Ver2.Gládis agradece o aparte.Registra
que a melhoria no salário dos servidores foi promessa de campanha
do Prefeito Fernando.Se associa à Bancada do PSB no sentido
de que o Prefeito tome uma atitude com relação ao salário
do funcionalismo,se não pode dar aumento que dê um abono,pois
existem condições para isso.0 próximo inscrito é o Ver.Josê
Carlos Menezes da Silveira,que cumprimenta o Presidente,os
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Vereadores,as pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL. Re-
glstra que esteve juntamente com outros Vereadores na Comissão
de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa onde se manifesta-
ram em relação aos recursos para a adutora de água do Rio
Jacuí para este Município. Comenta sobre o assunto. Registra
recebimento de fax do Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, Victor Faccioni,criador do Conselho Nacional do Carvão, in-
formando que o governo agora já fala em carvão atravês do
programa que quer resolver o apagão e traz no seu bojo adminis-
trativo as soluções das hidroelétricas e das termelétricas, Regis-
tra que viajarão à Brasília Buscar soluções para diversos
problemas,entre eles a retomada da obras da Usina Jacuí I.Refere-
se sobre a demissão dos trabalhadores no corte de mato. Refere-
se sobre o atraso de salários no Hospital de Butiá,salientando
que esse atraso não é desse governo e sim do governo passado,mas
que a atual administração estã tomando as providências para
solucionar este problema.Refere-se sobre a arrecadação dos
pedágios dizendo que gostaria de saber o valor que arrecadam,
pois entende que deve ser um valor muito alto.0O próximo inscrito
é o Ver, Davi Oliveira Corrêa, que cumprimenta o Presidente,os
Vereadores,as pessoas presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL. Re-
gistra que esteve na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia
Legislativa juntamente com outros Vereadores tratando sobre
a adutora de água para Butiá,referindo a grande preocupação
da população quanto a este problema,Pede desculpas pelo não
comparecimento na audiência pública do dia 28/06 por ter assumido
outro compromisso naquela data,mas que está solidário a preocupa-
ção e a decisão da maioria quanto a insistir na realização
deste projeto,ou seja,da adutora de água para este lMunicípio.Co-
menta sobre a safra agrícola de grãos.Agradece o comparecimento
de todos na reunião dos produtores de leite do Município de
Butiá.Comenta sobre o assunto tratado na referida reunião. Encerra
seu pronunciamento.0 Presidente Carlos Marion agradece os
Vereadores do PSB,Almiro Dornelles e Manoel Rosa,os quais
marcaram uma audiência para o dia 10/07,ãs quatorze horas,
com o Secretário Estadual de Transportes, Deputado Beto Albuquer-
que,para tratar sobre a estadualização da Estrada que liga
Butiã a Camaquã.O próximo inscrito é o Ver. Gilberto Félix
da Silva, que cumprimenta o Presidente,os Vereadores,as pessoas
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RuTIA,
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presentes e os ouvintes da Rádio SOBRAL, Registra reunião que
tiveram com os proprietários de farmácias a respeito de plantões
à noite,feriados e finais de semana, salientando que os mesmos
trarão a proposta para que os Vereadores façam um projeto
de lei para resolver o problema,Registra que assistiu na televi-
são uma notícia de que o governo do Estado está buscando uma
forma de utilização da cinza do carvão na fabricação de cerâmica,
Registra que para ter a cinza tem que ser extraído o carvão
e este carvão tem que ser aproveitado,como por exemplo,na
Jacuí I.Espera que o governo se preocupe também com isso. Registra
que estarão indo à Brasília novamente buscar solução para
retomada das obras da Usina Jacui I.Registra estar preocupado
com a demissão dos trabalhadores no corte de mato, quatrocentos
a quinhentos funcionários,dizendo ser isso - lamentável, dizendo
que tem que ser achada uma alternativa para solucionar esse
problema,se realmente essas demissões ocorrerem,pois essas
famílias não podem ficar desamparadas.Parabeniza a Direção
do Butiá Tênis Clubegaqual faz parte também,pelo belíssimo
trabalho 1á realizado.onde restauraram todas as dependências
daquela sociedade. Registra que está apresentando requerimento
para que o projeto de lei de incentivo à fábrica de velas
seje discutido e votado hoje. Refere-se a um ofício que encaminhou
à Assembléia Legislativa o ano passado para que fosse colocado
no orçamento do Estado algumas necessidades deste Hunicípio
como,por exemplo,a construção de um Posto de Saúde na Vila
Charrua, recursos para saneamento básico, um caminhão de bombeiros
para a Brigada Militar de Butiá, cinquenta mil reais para aquisi-
ção de uma ambulância para o Hospital de butiá,cento e vinte
mil reais para aquisição de equipamentos para o Hospital de
Butiá e a conclusão da BR-161 que liga Butiá a São Jerônimo. En-
cerra seu pronunciamento,0 Presidente Carlos Marion parabeniza
o Ver, Jesuíno em nome da Câmara de Vereadores pelo aniversário
nesta data, desejando-lhe felicidades.
ORDEM DO DIA
O Presidente Carlos Marion solicita leitura da pauta da sessão,o
que éfeito pela 12.Secretária Vert.Gládis Maria.Solicita leitura
das indicaçãos. Indicação nº.90,do Ver.Jesuíno Elias Serba
Rosa,que indica ao Executivo Municipal construção de escola
na Bairro Vila Mota. Indicação nº.91,do Ver. Jesuino Elias Serba
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Rosa,que indica ao Executivo Municipal a designação de um
local de embarque e desembarque de deficientes físicos em
frente as agências bancárias. Indicação nº.92,do Ver, Jesuíno
Elias Serba Rosa,que indica ao Executivo Municipal a colocação
de placa limitando velocidade nas Ruas Leonardo Carlos Serba
e Airton Vieira,na Vila Charrua. Indicação nº.93,do Ver. Jesuíno
Elias Serba Rosa,que indica ao Executivo Municipal seja procedido
conserto de abrigo em parada de ônibus na Vila Charrua.0 Presi-
dente informa que as indicações serão encaminhadas para as
providências, Solicita leitura do requerimento nº,054, Requerimento
nº.054,dos Vereadores Almiro Dornelles e Manoel Rosa,que requer
a Masa Diretora que envie correspondência à CRT,solicitando
a colocação de telefone público na Rua Antero Gomes.É colocado
em discussão o referido requerimento. É colocado em votação
e aprovado por unanimidade o requerimento em referência.Solicita
leitura do requerimento nº.,055.Requerimento nº.,055,dos Vereadores
Almiro Dornelles e Nanoel Rosa,que requer a Mesa da Cânara
envio de correspondência ao gerente do BANRISUL local convidan-
do-o para participar de uma reunião com os Senhores Vereadores
a fim de tratar sobre o problema da fila que lá se forma.f
colocado em discussão o referido requerimento.Após a discussão
é colocado em votação e aprovado por unanimidade o requerimento
nº,055.Solicita leitura do requerimento nº,057,Requerimento
nº.057,do Ver.Gilberto Félix da Silva, que requer a inclusão
na pauta da ordem do dia da sessão de hoje do projeto de lei
nº.1772,do Executivo,para apreciaçãoe votação.É colocado em
discussão o referido requerimento. É colocado em votação e
aprovado por unanimidade o referido requerimento, É colocado
em discussão o projeto de lei nº,1772,do Executivo, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a micro empresa
e dá outras providências.Após a discussão é colocado em votação
e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº, 1772,do Executi-
vo.São colocadas em discussão englobadamente as atas nºs.2814
de 30/10/2000,2815,de 06/11/2000 e 2817,de 20/11/2000.Coloca
em votação as referidas atas e são aprovadas por oito votos
a dois as referidas atas. É colocada em discussão a ata nº,2856,de
26/06/2001.É colocada em votação e aprovada por unanimidade
a referida ata.Fica baixado na Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final o Projeto de Resolução nº.329,do Ver.Alcebíades
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qe BOTAS
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João Andrin,que acrescenta $$ 1º e 2º ao artigo 122,do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá.Acrescenta
no parágrafo 1º. :aberta as sessões antes do início dos trabalhos
fica a Mesa da Câmara kHunicipal autorizada adotar leitura
de trechos da Bíblia.A leitura não ultrapassará o tempo de
cinco minutos,sendo que a escolha do orador ficará a critério
do Presidente da MesacFica também baixado nas Comissões o
projeto de lei nº,1768,do Ver.Nelson Magagnin Filho,que proíbe
a contratação de parentes até o 3º.grau no âmbito da adninistra-
ção direta, indireta,autarquias e fundações, no Município
de Butiá,e dá outras providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Nada constou.Nada mais havendo a tratar;mandou o
Senhor Presidente que se datilografasse a presente ata,marcando
nova sessão para o dia 10 de julho de 2001,com a seguinte
ordem do dia:Reunião da Câmara Municipal.Sala das sessões,03
de julho de 2001,
Qua «
Ver.Carlos Marion Guerra Schnadelbach
Presidente
Verê GlãdNSNMaria M.Menezes
12). Secretária
MNS/mns
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