materia nº 4585/2025

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comórcio, 590 - Bairro Contro - Butiá
A «q Tel.: 51 3652 9400 — www butia 1s.gov.br
Butiá, 19 de dezembro de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, cuja matéria trata de abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto tem a finalidade de
custear despesas com pagamento do 14º Salário dos Agentes de Saúde, Folha de Pagamento do mês
de dezembro dos servidores da FUMSA, servidores contratados do Convênio 15 e 16 e folha de
pagamento dos servidores da Secretária de Saúde.
Diante do exposto, solicita-se a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei pelos Nobres Vereadores.
Atenciosamente,
meo
| Jefferson Salatiel da Silva Vieira
ineo »+ — Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digita! ICP.Brasi
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Digitalizado com CamScanner
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Prefeitura Municipal de Butiá
p Rua do Comórcio, 590 — Bairro Contro - Butiá
a Tel: 51 3052 9400 = www.bulia 15 (gov br
PROJETO DE LEINº. 45%L 0/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 600.000,00, POR REDUÇÃO DE
ABRIR UM CR
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEI
legais,
uinte Lei:
FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou € elo sanciona e promulga a seg
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Supl
| 600.000,00 (seiscentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........»
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de saúde — Recursos ASPS..
Atividade 2.065 — Contrapartida-Agentes Comunitários e PIM.
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções sociais ........esermeseremeeeer
Alividade 2.069 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais ..........meeesreemmeeemerseermeseeeeneeieoo
Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e ambulatorial.
| 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.........eneerermeneeree
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
| 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
...R$ 600.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES.
Art. 2º - Servirá p:
dotações:
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO.
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Municí [E
Projeto 0.008 — Pagamento de Sentenças Judiciais..
3.1.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais...
3,3.90.91.00.00.00 — Sentenças Judiciais...
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
ia DO PREFEITO MUNICIPAL
m,
[E] Jefferson Salatiel da Silva Vieira
e berd Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
RA, Profoito Municipal do Butiá, no uso de suas atribuições
fementar no valor de R$
R$ 600.000,00
R$ 106.000,00
.. RS 106.000,00
... R$ 235.000,00
....R$ 235.000,00
....R$ 259.000,00
ara cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
...R$ 600.000,00
R
...R$ 600.000,00
...R$ 590.000,00
..R$ 10.000,00
-..R$ 600.000,00
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