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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tol 51 3852 9400 = www butia 18 gov br
Butiá, 13 de janeiro de 2026.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação a
revisão do valor do vale-alimentação, propomos 15,518% (quinze vírgula quinhentos e dezoito por
cento), para os servidores do quadro geral, passando o valor deste benefício para R$ 600,00
(seiscentos reais), buscando contemplar o maior percentual possível economicamente e
financeiramente, tentando assim amenizar as questões inflacionárias, e, dar um valor de aumento real,
aumentando assim o poder de compra dos servidores.
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Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
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Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Profoito Municipal de Butiá
Asvinado vom osriificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comórcio, 500 - Bairro Centro - Butiá
Tel 513652 9400 - www butia rs gov br
PROJETO DE LEINº 4591 12026
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais), E.
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha |:
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026.
Em,
| Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL É É
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JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em, |
| ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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Digitalizado com CamScanner
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