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materia nº 4592/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4592 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15953

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-16 Proposição aprovada — Encaminhado ao executivo através do Of. nº 004/2026.
2026-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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asteri,
Ss eee mm
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3852 9400 — www butia.rs.gov br
Butiá, 13 de janeiro de 2026.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa o Projeto
de Alteração do art. 79 da Lei 2.566/2010.
O presente Projeto de Lei visa a revisão do valor do vale-alimentação dos
servidores do magistério.
Buscamos contemplar o maior percentual possível economicamente e
financeiramente, tentando assim amenizar as questões inflacionarias.
| Ão fim, temos o presente documento que esperamos que seja apreciado
e votado com a preferência necessária para poder entrar em vigência logo com efeitos retroativos a
01/01/2026.
cloud/KrEUVE nara
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, na certeza da
acolhida por parte desta Casa Legislativa, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto
de Lei, em Sessão Extraordinária.
rsldovbr
Atenciosamente,
endereço:
Jefferson Satatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Ace
(E) — Documento mestnado dtgtratmente em 1017/2028 -+rrenvos
À hrrvai/
me
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
ata,
Prefeitura Municipal de Butiá |
Rua do Comércio, 590 - Bairro Contro - Butiá |
Tel 51 3652 9400 — www butia 1s.gov br
PROJETO DELEINº 41599) 12026
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.566/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera O art 79 da Lei Municipal 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação:
“Art. 79. O valor do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores. Mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
DOE OO ra a é e 8 Sa é
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
|: Jefferson Salatie! da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
= Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Admini
de Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Dig ee Emis
Digitalizado com CamScanner

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