br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 4593/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4593 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA.
native_id15954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-16 Proposição aprovada — Encaminhado ao executivo através do Of. nº 004/2026.
2026-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ç Fido À —
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 13 de janeiro de 2026.
SENHOR PRESIDENTE:
1]
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a |
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-alimentação aos servidores da |
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação a
revisão do valor do vale-alimentação, para os servidores da Fundação Municipal de Saúde, buscando
contemplar o maior percentual possível economicamente e financeiramente, tentando assim amenizar E:
as questões inflacionarias | É
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão Ê E
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento. a E
Atenciosamente, | z
É:
HAN Jettorson Satatel da Silva Vieira Ex
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digita! ICP-Brrasti
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
O
Digitalizado com CamScanner
4 Edenia À
|
|
|
|
|
|
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
er Tel: 51 3852 9400 — www butia rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4593 12026
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA
FUMSA.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito de Butiá, no uso de suas
| atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
| Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
«cloud/iawrl vara
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ê Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Es
Prefeito Municipal Es
x
DOCUMETTO AESiTado ttgtretmente em 5/0 1/2025"1Irtor se
ndereço: httoe://91.aovbr
Aresse o ant
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
“=” Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de io
Portaria 03/2025 |
“Asemado com certificado digite avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner

open original →