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materia nº 4595/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4595 / 2026
Date 2026-01-15
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15956

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-16 Proposição aprovada — Encaminhado ao executivo através do Of. nº 004/2026.
2026-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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"6 ) CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 15 de janeiro 2026.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Lei, que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
bem como dos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal, conforme Projeto
de Lei nº 4589/2026.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
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e )CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 4595 / 2026
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 5,00%, (cinco por
cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos
cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal, sendo 3,90%, (três vírgula
noventa por cento), referentes à reposição salarial e 1,10%, (um vírgula dez por cento),
referentes ao aumento real.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais no índice de 3,90%, (três vírgula por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Rua do Comércio 610 - Centro — Butlá/RS —- CEP 98750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
Digitalizado com CamScanner

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