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materia nº 3776/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3776 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id1597

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. Nº 068/2019
2019-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2019-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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PAPBUTA 19g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“Spa É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
EUaA
Butiá, 15 de março de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto deLlei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei
servirá para a criação de rubrica na atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da
Biblioteca Pública, para dar suporte nas despesas da Secretaria Municipal de Educação,
conforme of. SMED nº 019/2019, em anexo.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter
justificado o Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação
do mesmo.
Atenciosamente,
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AP SUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs. gov.br
“PROJETO DE LEINº “MAIO
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
e
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educa E Le A
U.Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular...
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
:-R$ 35.000,00
--R$ 35.000,00
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública -. R$ 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -R$ 35.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... re R$ 35.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 06 — Secretaria Municipal de Educa ão... ams
U.Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Re ' -R$ 35.000,00
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública.....
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..
- R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....ms R$ 35.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
redução de dotação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE
Secretário Municipál dead
Of. SMED nº 019/2019 Butiá, 08 de Março de 2019,
Senhor Secretário:
Ão cumprimenta-lo, vimos por meio deste, solicitar a abertura de
Crédito Especial para a Atividade: Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública.
33.90.36.00 Outros serviços de Pessoa Física — R$ 35.000,00.
Servirá de fonte de custeio a redução parcial da seguinte
despesa:
33.90.39.00 Outros serviços de Pessoa Jurídica- R$ 35.000,00
Essa solicitação se deve a necessidade de empenhar as
despesas de aluguel do Espaço Cultural na Pessoa Física.
Atenciosamente,

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