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Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
ur Tel 51 3652 9400 - www butia.rs gov br
Prefeitura Municipal de Butiá
Butiá, 29 de janeiro de 2026. |
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Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 304.700,00 (trezentos e quaro mil e setecentos
reais), com recurso o Superávit financeiro.
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Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de um crédito f
Especial, de recurso de Emenda Parl. Proposta nº 12113820000124003, para aquisição de :
Equipamentos e Material Permanente, para a Secretaria Municipal de Saúde. Ê
isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação $
e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência Urgentíssima, em Sessão É
Extraordinária. :
Atenciosamente,
IM Jefiarson Salato! da Siva Viaira
Assinado com certificado cigitel ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Digitalizado com CamScanner
gem,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Basto Centro - Elutiá
Tel 513652 9400 - www butia rs gov be
PROJETO DELEIN* 459) 12026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 304.700,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atnbuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona e
rir um Crédito Especial no valor de
lassificação orçamentária:
promulga a seguinte Lei:
Art 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ab
R$ 304.800,00 (trezentos e quaro mil e setecentos reais), sob a seguinte cl
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Primária em Saúde
Projeto 1.316 — Estruturação da Rede de Atenção Primária em Saúde - Emenda Parl. Proposta nº
12113820000124003. R$ 304.700,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamen
ferial Permanente.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... stereo
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anteri
recursos o Superávit Financeiro.
Art 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza:
or, verificado nos
do a incluir na LDO e PPA.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
w/Bdy Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Preleito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digita! ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado com corsicado Gigas srançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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Digitalizado com CamScanner
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meinetottarretmente em S0rmtro re meme trtm
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