materia nº 4600/2026

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dE Tel. 513652 9400 - www bulia 15.gov.br
Butiá, 04 de fevereiro de 2026.
SENHOR PRESIDENTE:
. Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servira para dar suporte ao Projeto de Lei que concede auxílio para o transporte aos trabalhadores
residentes no Município de Butiá que necessitem deslocarem-se até Porto Alegre.
nud/zVICK vara
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
httos://s).dovbr.cl
o endereco:
Jefferson Salatiet da Silva Vieira
: — Prefeito Municipal de Butiá
Aceuno
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Digitalizado com CamScanner
rt BUT tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Contro - Butiá
é Tel 513652 9400 - www butia 15 gov br
PROJETO DE LEI Nº Qhoo /2026 |
IPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU ALOR
A ABRIR UM CRÉDITO ESEC ÇÃO DE
R$ 150.000,00, POR AN
DOTAÇÃO.
g o de suas
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no “8
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga
crédito Especia
tária:
a seguinte Lei: |
| no valor de |
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um
R$ 150. l reai ficação orçamen
F $ 000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçal 450.000,00
11 — Trabalho
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0099 — Apoio aos Trabalhadores
Atividade 2.285 — Apoio aos Trabalhadores...
3.3.90.45.00 00 00 — Subvenções Econômica
..R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Caran rreecarerenporasarnenscsssasanecasa R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das na
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA. -R 150.000 so
U.Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA.....
99 — Reserva de Contingência
99999 — Reserva de Contingência
999990999 — Reserva de Contingência
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de contingência...................... stereo ....R$ 150.000,00
tns://sl.aovbr.cloud/tadet para
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 150.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ) :
qn DO PREFEITO MUNICIPAL RA
É
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| Jefisrson Salatiel da Silva Vieira
' Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Ea Antonio Carios de Oliveira
MM serio Administração
Portaria 03/2025
Assinado com cartricado digita avançado
is ii CARLOS DE OLIVEIRA
retário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner