materia nº 4601/2026

TT o MPU na,
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comórcio, 590 Bairro Centro Butiá
4 Tel 512652 9400 www bulia rs gov br
hp AM
| Butiá, 06 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por redução de
dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, não foi previsto saldo
orçamentário na referida despesa para o exercício de 2026, uma vez que a elaboração do orçamento teve
como base o exercício de 2025. À época da projeção orçamentária, os servidores envolvidos eram
vinculados à FUMSA, recebendo, naquele exercício, o piso salarial por intermédio da referida fundação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
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| Jefferson Salavel da Silva Vieira
ME: Prefeito Municipal de Butiá
antes
Assinsão com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Digitalizado com CamScanner
Prefeitura Municipal de Butiá
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0 oROJETO DE LEINº (14x. 12026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
50 de suas atribuições
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Profoito Municipal de Butiá, no us
logais,
FAZ SABER qua a Câmara Municipal aprovou € elo sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 4º - Autoriza o Podor Exocutivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000.00
(doz mil reais), sob a soguinto classificação orçamentária:
sais), sob a 509 a E ri R$ 10.000,00
10 - Saúdo
302 - Assistôncia Hospitalar e Ambulatorial
0046 - Atonção Primaria Em Saúdo
Atvidado 2157 - Assit Fin. Compl
Saldos Prof. da
R$ 10.000,00
co. R$ 10.000,00
aos Estados, DF e Munic.Pag Piso
Enfermagem... RSS
33.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais ...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá par
Órgão 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 04 - Bloco Gestão Do Sus
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 - ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
R$ 10.000,00
a cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Atividade 2.157 - AssitFin.Compl. aos Estados, DF e Munic.Pag Piso Sal, dos Prof, da É É
| Enfermagem............ esmas enem emearereereseereereeeneees .R$ 10.000,00 +
| 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil .R$ 10.000,00
| E
| TOTAL DAS REDUÇÕES .R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. É
| Rpednrtos DO PREFEITO MUNICIPAL
m,
Jetterson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Prefeito Municipal
Em,
Antonio Carios de Oliveira
Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assado com cortiicado digital avançado
| ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
| Secretário Municipal de Administração
O ES - ea
Digitalizado com CamScanner