EMPRAMEINA
CAMARA Ellen
VEREADORA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Cuidando do cock,
trabalhado por Punial
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A VEREADORA ENFERMEIRA ELLEN, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
Indicação Nº /2 12025.
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSTA DE ANTEPROJETO
QUE INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO, AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS, DESTINADO À
CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e sanciona o seguinte:
Art. 1º O Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos,
destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
I - Projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de pelo menos 1 (um) banco
na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, do qual
constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, e contatos de emergência,
como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, para
eventual denúncia e suporte à vítima;
II - Ações de conscientização em escolas, universidades, rodoviárias, aeroportos e
outros lugares de grande circulação;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ENFER Butiá-RS, 09 de fevereiro de 2026
p :
SEBeaSReA UEM
VEREADORA PT
Rua do Comércio nº 630 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site:
www.butia.rs.leg.br
E-mail: vereadoraellenamaralDgmail.com -Fone: 051-99744-4917
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vE L DOR )
/ (QCAMaRA DE VEREADORES DE BUTIÁ Cuidinado do voot,
drabalhando por Quiial
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo criar o “Projeto Banco Vermelho”,
destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
O Movimento é um manifesto internacional de conscientização e combate ao
feminicídio e à violência contra a mulher, que teve início na Itália em 2016 e se expandiu
globalmente, com bancos instalados em diversos países, incluindo Espanha, Áustria,
Austrália e Argentina.
No Brasil, a primeira cidade a aderir ao projeto foi Recife, através do Instituto
Banco Vermelho. A campanha é feita por bancos pintados de vermelho instalados em
praças públicas e shoppings da cidade com mensagens de reflexão sobre o tema e um
Qrcode indicando o endereço eletrônico do Movimento no Instagram, com o
direcionamento e especificações de informações sobre o projeto, canais de ajuda para
vítimas e canais de denúncia, além de listar os apoiadores da causa.
Vale dizer que, em 2022, o país bateu recorde de feminicídios. Segundo o
Monitor da Violência, atingindo a marca de aproximadamente 1,4 mil assassinatos.
Já em novembro de 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou
balanço do primeiro semestre daquele ano com alta nos registros de feminicídios: foram
2,6% a mais do que nos primeiros seis meses de 2022, totalizando 722 assassinatos, o
que representa em média quatro assassinatos por dia, o maior número da série histórica.
Números preocupantes que exigem mais ações legislativas de apoio ao tema.
O Rio Grande do Sul registrou em 2025 80 casos de feminicidios, onde essa
violencia contra a mulher seifou muitas mulheres, e ja no inicio desse ano estamos em
10 casos, um desses tirando a vida de uma das mulheres Butiaense.
Nessa esteira, o presente projeto vem como forma de incentivar ainda mais a
implementação das políticas públicas de prevenção e conscientização, na medida em
que estabelece uma campanha de alta visibilidade social acerca de um projeto
mundialmente reconhecido, além de prever a instituição de ações em medidas nos mais
diversos locais públicos e incentivar o surgimento de novas campanhas.
Assim, tamanha a relevância da matéria, e com o objetivo de dar força ao
Movimento Banco Vermelho, propomos o presente projeto de lei. Solicitamos, assim, o
apoio dos parlamentares para sua aprovação.
ENFERM, Elk Butiá, 09 de fevereiro 2026.
VEREADO pi
Emo Ellen
Vereadora PT
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VEREADORA
DE VEREADORES DE BUTIÁ Postes am DO
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