materia nº 9/2026

DE VEREADORES DE BUTIÁ Ra EPE & & &
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal o presente pedido de informações, com base no Ofício encaminhado a esta Casa
Legislativa, datado de 20 de fevereiro de 2026, que trata do Projeto de Lei nº 4.605/2026.
REQUERIMENTON?. OO (2026
REQUER INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ACERCA DA GARANTIA DE
FÉRIAS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES.
CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei visa possibilitar a realização de
curso de capacitação de conselheiros tutelares suplentes durante o mandato;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada de ausência de suplentes habilitados
e a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos;
CONSIDERANDO que direitos trabalhistas precisam ser assegurados tendo os
Conselhereiros Tutelares direito a gozar férias;
CONSIDERANDO a morasidade em responder ao pedido de férias já
protocolocado pelos Conselheiros Tutalares, com contantes informações desencontradas;
REQUER-SE:
1. Que seja encaminhada cópia da planilha de férias mencionada no ofício,
detalhando o período de gozo de férias de cada conselheiro tutelar titular;
EA Que seja esclarecida qual a atual dinâmica adotada para a concessão de À
férias dos conselheiros tutelares, informando:
VEREADOR
3 CÂMARA Deivith
secas Camargo
DE VEREADORES DE BUTIÁ a k Pr2a: &
a) Como é realizado o planejamento das férias?
b) Se há sobreposição de períodos de férias, como é administrado?
3. Que seja informado quantos suplentes encontram-se atualmente aptos e
devidamente capacitados para assumir as funções, bem como quantos não concluíram a
capacitação e por quais motivos;
JUSTIFICA-SE o presente requerimento pela necessidade de transparência e de
melhor compreensão sobre a organização dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar,
especialmente no que se refere à garantia de continuidade do atendimento à população.
Ainda, a necessidade de se fazer valer os direitos a valorização com relação àqueles que
atuam junto ao Conselho Tutelar.
ISSO POSTO, solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Assistencia Social. ue as informações sejam prestadas, sendo respeitado o prazos
estabelecidos na Lei Orgância deste município.
Butiá, 01 de abril de 2026.
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Ver. Dei PNR.)
Vereador