materia nº 4625/2026

2 estam,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comárcio. 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel 51 3652 9400 — www butia rs gov br
Butiá, 17 de abril de 2026
Senhor Presidente e Senhores Vereadores;
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito
mil reais), com recurso o superávit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa O
repasse através da Emenda PIX: 202536660005-POMPEO DE MATTOS, que tem como objeto
Custear atendimento medico nas Equipes de Saúde da família ampliando o atendimento das equipes
EMULT com atendimento pediátrico em tumo estendido, bem como qualificação do pré natal através
de consultas de medico gineco obstetra, atendimento em psicologia e terapias altemativas » Finalidade:
Promover a qualificação da atenção primaria em saúde, através da ampliação de atendimento médico
em tumos estendidos nos casos de atendimento em pediatria e atendimento medico para gestantes,
bem como ampliar atendimento de saúde mental através de contratação de psicólogos para atender
junto aos ESF + Público-alvo: As familias que são atendidas pelas Estratégia de Saúde da família de
Butiá.
Loud/s2tOW para
«oldade 160 o
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Docomento animado ttgtemimento-am 04/2028 ttrsersm
Aresne o anderaço: httpsi//9]
Atenciosamente,
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado |
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Jefferson Salatie! da Silva Vieira
Digitalizado com CamScanner
ITA,
. Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(3 Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº [é bas /2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 198.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele s
ecutivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
classificação orçamentária:
anciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Ex 1
R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), sob a seguinte
ORGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
q
e
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Primária em Saúde no º
Projeto 1.346 — Emenda Parlamentar 202536660005- Pompeo de Mattos — Custeio Piso Atenção
Primária... ceseeceeereereecencercencereerenneereentences
| 3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições.
| 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica.
R$ 198.000,00
1.000,00
7.000,00
.. R$ 190.000,00
.cidade360.cl
R$ 198.000,00
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
|
| Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos ô
| recursos o Superávit Financeiro. E
| Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. 5 3
os
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Em
5
e
| | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Ê
|
| REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| Em,
| += Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração
| ee Portaria 03/2025
| Assinado com cartticado digita! avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
RR TT
Digitalizado com CamScanner