materia nº 1/2026

(51) 99737-5100
versergiosampaioOoutlook.com
R. do Comércio, 630 - Butiá - RS
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO Nº. 001 | 2036
MOÇÃO DE APOIO À PAUTA DA
FETAG-RS EM DEFESA DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA
FAMILIAR DO RIO GRANDE DO SUL
CONSIDERANDO à pauta apresentada pela Federação dos Trabalhadores na
Agricultura no Rio Grande do Sul — FETAG-RS e pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rurais - STR, em defesa da agricultura e pecuária familiar, reconhecendo sua relevância
econômica, social e estratégica para o desenvolvimento do Estado.
Os impactos de eventos climáticos extremos, especialmente secas e enchentes,
que desde 2020 vêm atingindo o Rio Grande do Sul têm comprometido severamente a
produção agrícola e pecuária. Entre os anos de 2020 e 2024, o Estado enfrentou quatro
anos consecutivos de estiagem, com perdas médias entre 30% e 50% na produção,
afetando mais de 300 mil famílias e gerando prejuízos superiores a R$ 100 bilhões.
Nos anos de 2024 e 2025, somaram-se a esse cenário eventos de chuvas intensas,
enchentes e alagamentos, especialmente em maio de 2024, seguidos novamente por
períodos de estiagem nos primeiros meses de 2025. Já em 2026, uma nova estiagem
impactou regiões anteriormente já afetadas, agravando ainda mais a capacidade produtiva
e a sustentabilidade econômica das famílias agricultoras.
À sucessão de perdas produtivas e a ausência de renda têm levado ao aumento
significativo do endividamento rural, especialmente entre os agricultores familiares, que
enfrentam dificuldades para renovar operações de crédito em função da elevação do risco
bancário; para manter garantias já comprometidas com operações anteriores; contratar
novos financiamentos com impedimento de enquadramento no Proagro e Seguro Rural,
somado ainda ao preço pago aos agricultores pelos produtos agropecuários que tiveram
forte queda nos últimos anos.
NereadorSergioSampaio Qversergiosampaio CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
(51) 99737-5100
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R. do Comércio, 630 - Butiá - RS
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA MOÇÃO MANIFESTAM:
Seu apoio às reivindicações da FETAG-RS e do STR, para que sejam construídas e
implementadas políticas eficazes que garantam:
e Suspenção por 120 dias do vencimento das operações de crédito de custeio e
investimento para que neste período seja implementado medida estruturante e
definitiva para o endividamento rural.
e Medidas para enfrentamento dos eventos climáticos extremos com a implementação
de política que subsidie a transição produtiva, a irrigação e o manejo do solo e da água;
e Programa robusto de renegociação e reestruturação das dívidas rurais com a
implementação do programa Desenrola Rural 2 e o PL 5122/23;
e Ampliação dos instrumentos de mitigação e gestão de risco, como o Proagro Mais e O
Seguro Rural (PSR);
REQUER-SE, AINDA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
ENCAMINHE A PRESENTE MOÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO
GOVERNO FEDERAL E À BANCADA FEDERAL GAÚCHA, PARA QUE
SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS EM APOIO À
AGRICULTURA FAMILIAR.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
SERGIO GILMAR NETO SAMPAIO
Data: 30/04/2026 09:35:02-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
Sérgio Sampaio
(Qversergiosampaio CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
ANereadorSergioSampaio